Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A candidatura refere-se à remodelação das vias pedonais na rua Padre José Marques e na avenida Aquilino Ribeiro, em Vila Nova de Paiva. A segunda alteração é de natureza temporal. Pretende-se alterar a data de fim, de 30.062021, para 30.09.2021, mantendo-se a data de início em 18.09.2018, correspondente à data da primeira fatura relativa à elaboração do projeto de execução. O contrato de empreitada foi celebrado em 18.06.2019. O visto do Tribunal de Contas tem a data de 09.08.2019 e o auto de consignação é de 30.01.2020, sendo o prazo de execução de 180 dias. A conclusão física ocorreria em 28.07.2020. Esta alteração da data de fim da candidatura deve-se ao facto de terem existido as seguintes prorrogações do prazo de execução da empreitada: - Prorrogação do prazo de execução da empreitada até 26.02.2021, devido à necessidade de desenvolver a obra por fases, de modo a evitar transtornos no trânsito. Esta prorrogação foi incluída na primeira alteração da candidatura. - Prorrogação do prazo de execução da empreitada até 31.03.2021, devido à necessidade de desenvolver a obra por fases, de modo a evitar transtornos no trânsito, e ao estado de pandemia causado pela doença Covid19, o qual originou limitações em termos de mão de obra e fornecimento de materiais. Esta prorrogação foi incluída na primeira alteração da candidatura. - Prorrogação do prazo de execução da empreitada até 30.04.2021, devido à necessidade de desenvolver a obra por fases, de modo a evitar transtornos no trânsito, e ao estado de pandemia causado pela doença Covid19, o qual originou limitações em termos de mão de obra e fornecimento de materiais. Esta prorrogação foi incluída na primeira alteração da candidatura. - Prorrogação do prazo de execução da empreitada até 30.07.2021, devido ao estado de pandemia causado pela doença Covid19, o qual originou limitações em termos de mão de obra e fornecimento de materiais. Deste modo, o promotor propõe 30.09.2021 como data de fim da candidatura, correspondente à data prevista para a conclusão financeira da empreitada.