Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo considera, celebrado o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Baixo Alentejo, dispor dos mecanismos adequados para garantir a participação ativa dos diferentes atores territoriais no processo de operacionalização da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial aprovada, designadamente através do processo de delegação de competências na gestão do Programa Operacional do Alentejo, Alentejo 2020. Nesse âmbito, a CIMBAL aceitou o desafio que permitirá aos seus associados continuar a operacionalizar, em parte, todo o trabalho de base realizado, designadamente a reflexão alargada levada a cabo sobre o futuro do território na base das capacidades, recursos e oportunidades existentes e a gestão direta técnica e financeira das verbas afetas à nova contratualização através do seu Gabinete de Gestão da Contratualização do Baixo Alentejo (GGC_BA). Assim, a operação pretende assegurar o exercício das competências de gestão delegadas pela AG em Organismos Intermédios (OI), nomeadamente nas Comunidades Intermunicipais, e propõe dotar e capacitar a CIMBAL com um órgão técnico capaz de desempenhar as competências delegadas no âmbito do modelo de governação dos Fundos para o período 2014-2020, nomeadamente as relacionadas com a seleção e verificação da regularidade das operações e contribuição para a monitorização, avaliação e estratégias de comunicação do Programa Operacional.