Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A operação de intervenções nos sistemas de iluminação pública para melhoria da eficiência energética pretende substituir as luminárias de tecnologias menos eficientes, como seja o vapor de mercúrio e o vapor de sódio de alta pressão, por tecnologia LED - light-emitting diode. A implementação decorrerá em 2 fases de intervenção, ao longo de 12 meses, prevendo-se um investimento total de 708.424,88EUR (575.955,19EUR + IVA] para intervenção em 3.468 pontos de iluminação pública do município. As intervenções irão abranger especialmente os principais aglomerados urbanos do município (Cartaxo, Cruz do Campo, Ereira, Lapa, Pontével, Vale da Pedra , Vale da Pinta , Vila Chã de Ourique, Porto de Muge, Reguengo e Valada) para além de algumas artérias de grande trafego e que, face à potência de iluminação pública instalada, fará sentido proceder à sua substituição, de modo a conseguir uma maior redução de gastos com iluminação pública (como é o caso da EN3, que atravessa todo o município e vários aglomerados urbanos, e outras estradas municipais que têm inclusivamente, trafego pedonal). A Promoção da Eficiência Energética em equipamentos públicos encontra-se contemplada na Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) - Lezíria 2020, no vetor estratégico 3.1. Promoção da excelência e inovação ambiental, uma vez que o uso eficiente dos recursos regionais é também fator determinante para o desenvolvimento sustentável da região, associado à redução da dependência energética regional pelo aumento da produção de energias renováveis, diversificação das fontes de energia primária e redução do consumo com a promoção da eficiência energética. Neste panorama de melhoria dos desempenhos ambientais e energéticos da região um dos objetivos específicos que se pretende concretizar é o OE.3.1.3. Promover ações e medidas para uma economia com baixas emissões de carbono, perspetivando a eficiência energética e as energias alternativas. Para responder ao desafio da sustentabilidade ambiental, a ação 3.1 da Iniciativa Âncora 3, prevê o apoio à implementação de energias renováveis e da eficiência energética, tendo por objetivo a implementação de uma estratégia regional para o setor da energia e da eficiência energética. Esta estratégia tem nomeadamente subjacente a gestão centralizada do desenvolvimento do setor energético num departamento habilitado para tal (Departamento de Energia da CIMLT), o apoio à implementação de energias renováveis em infraestruturas públicas, na habitação particular e social e nas empresas. Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os setores é um dos Objetivos Temáticos (OT4) da Estratégia Europa 2020 em domínio da intervenção comunitária e engloba as seguintes Prioridades de Investimento: As intervenções nos sistemas de iluminação pública para melhoria da eficiência energética, pretendem apoiar a transição para uma economia de baixo carbono através do investimento em tecnologias com maior eficácia na relação luminosidade oferecida por consumo energético (lum/W) que permitam reduzir os consumos energéticos na IP e aplicar uma gestão racional da utilização de energia, mantendo o nível de serviço público à população. Deste modo, considera-se que a presente Candidatura dá continuidade ao desenvolvimento da Estratégia Nacional. Tendo em conta os objetivos da operação pode-se concluir que a implementação de medidas de eficiência energética na IP tem enquadramento no Portugal 2020 - Programa Nacional de Reformas (PNR 2020), uma vez que se pretende: I - Reduzir as emissões de GEE; II - Promover a eficiência energética. As intervenções nos sistemas de iluminação pública para melhoria da eficiência energética enquadram-se na alínea c) do artigo 36.º do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, bem como na tipologia de operações anunciada no ponto 2 c) do aviso de abertura "Eficiência energética nas infraestruturas públicas da administração local".