Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

As fracas condições habitacionais das comunidades desfavorecidas atualmente residentes nas habitações sociais da Rua Francisco Ventura e nos fogos clandestinos construídos na sua proximidade (ver "Diagnóstico da realidade visada com a implementação do projeto") deram origem à presente operação. Nestas habitações/fogos, a única intervenção possível é a sua demolição. Isto deve-se ao facto de, a título de exemplo, existir amianto na sua construção e não existirem infraestruturas de água e saneamento. No total, estas comunidades residem em 7 habitações/fogos clandestinos. Desta forma, o Município do Gavião irá reabilitar 7 edifícios, com diferentes localizações, no geral, no núcleo histórico do concelho, para o realojamento das comunidades desfavorecidas. Estes edifícios constituem propriedade da Santa Casa da Misericórdia (SCM) de Gavião e, para ser possível a implementação desta operação, foi assinado um contrato comodato entre esta e o Município do Gavião. Importa notar que estas habitações se encontram atualmente muito degradadas, com e.g.: coberturas ruídas, telhas, paredes e vãos exteriores degradados, sinais de infiltrações e humidade em paredes e pavimentos e redes de infraestruturas sem condições de segurança, e, por esta razão, necessitam da, já referida, reabilitação. As fotografias apresentadas na memória descritiva da operação evidenciam o estado de degradação e as condições nas quais vivem as comunidades desfavorecidas identificadas. As fichas de avaliação dos imóveis a reabilitar submetidas aquando da submissão do PAICD evidenciam também o estado de degradação dos mesmos. Primeiramente, para a implementação da operação, o Município do Gavião procedeu à elaboração do seu PAICD, elemento já aprovado e com protocolo de financiamento celebrado entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo e o Município do Gavião. Posteriormente, iniciou o processo de contratação para a elaboração dos projetos de execução para a reabilitação das habitações. A elaboração dos projetos de execução iniciou-se em novembro de 2017 e terminou em fevereiro do presente ano. A partir dos mesmos, é possível avançar para a próxima fase da operação, o lançamento de concurso de empreitada para a realização da intervenção física de reabilitação dos edifícios. Prevê-se que a intervenção física nos edifícios a recuperar seja realizada entre fevereiro de 2019 e abril de 2020 e que a demolição das atuais habitações/fogos clandestinos das comunidades desfavorecidas ocorra em julho de 2020. Ainda no âmbito da descrição da operação e relativamente à localização das novas habitações sociais a disponibilizar, estas localizam-se na: Rua Nova de S. João (n.ºs 22, 41, 43, 53), na Rua Aires de Seixas (n.º 79), na Rua Manuel Marques de Oliveira (n.º3), na Rua Dr. António Pequito (n.º 53) e na Rua da Misericórdia (n.ºs 6 e 8 - correspondentes apenas a uma habitação - um só artigo matricial - com duas entradas). As habitações a recuperar da Rua Aires de Seixas (n.º 79) e da Rua Manuel Marques de Oliveira (n.º3) serão agregadas para a disponibilização de habitações com a área de referência mínima para a sua tipologia. Em suma, a esta operação encontram-se associadas duas tipologias de intervenção principais: 1) Recuperação dos edifícios devolutos para o realojamento das duas comunidades desfavorecidas identificadas; 2) Demolição das atuais residências destas comunidades desfavorecidas. Em anexo, podem ser consultadas as peças desenhadas e a memória descritiva dos projetos.