Beneficiário Portugal 2020

A operação a implementar localiza-se no núcleo urbano de Gavião, no N.º 34 da Rua Dr. Dias Calazans. O edifício e terreno objeto da presente candidatura confinam a Nordeste com a Rua Dr. Dias Calazans, a Norte e Noroeste com as traseiras de um conjunto edificado urbanisticamente consolidado; a Oeste com o Beco das Piscinas; a Sudoeste com a Rua 23 de Novembro; e a Sul / Sudeste com o terreno afeto à Piscina Municipal com a continuação da Rua 23 de Novembro. Encontra-se prevista a criação de um novo arruamento, pedonal, que fará a ligação entre a Rua Dr. Dias Calazans e a Rua 23 de Novembro e que se assumirá como novo o limite este / sudeste da área de intervenção. No referido N.º 34 da Rua Dr. Dias Calazans existe a denominada Casa do João Ascensão, um edifício de volumetria simples, mas de proporções perfeitas, recuado em relação à frente da rua, enquadrado por um jardim formal fronteiro, estabelecido numa plataforma ligeiramente elevada em relação à cota altimétrica da rua. O conjunto apresenta algumas características apalaçadas, apesar da reduzida dimensão do corpo principal da casa. É de 1937, tendo, portanto, uma idade superior a 30 anos, encontra-se devoluto desde a década de 80 e atualmente está bastante degradado. Com a intervenção o Município de Gavião pretende preservar, manter e restaurar todas estas características e pormenores notáveis deste elemento de elevado valor histórico, cultural e turístico. O terreno na envolvente do edifício é, no geral, plano. As fotografias apresentadas em anexo evidenciam o estado atual do edifício a intervir. A operação consiste então na reabilitação e restauro do referido edifício, na sua reconversão num espaço cultural, de lazer e de divulgação de valores locais e regionais, na edificação de edifícios de apoio ao programa funcional desenvolvido para o espaço e no arranjo paisagístico da envolvente do edifício. Em específico, a operação é constituída por três componentes complementares, que se valorizam mutuamente: 1. Restauro e requalificação do edifício principal; 2. Edificação de edifícios de apoio complementares; 3. Arranjo paisagístico da área envolvente ao edifício. No âmbito da primeira componente, serão recuperados e requalificados três pisos (térreo, piso 1 e sótão). No piso térreo surgirá um hall de distribuição, será promovido um posto de turismo, uma sala de apresentação e prova de produtos regionais, um espaço de promoção do artesanato e outros produtos regionais, uma cafetaria/bar com esplanada, instalações sanitárias acessíveis a todos e acessos verticais e ao exterior. No piso 1 serão promovidas salas para a exposição do espólio do Maestro Sílvio Pleno, para outras exposições temporárias e outras funções consideradas relevantes (e.g. realização de workshops) e, também, instalações sanitárias. O sótão será um espaço de arrumos. De notar que a intervenção a promover tem em vista respeitar ao máximo a identidade estética e as memórias do edifício existente. A segunda componente envolverá a construção de quatro edifícios de apoio: uma portaria para o controle de acessos; arrecadação de apoio ao espaço exterior e à cafetaria/bar; posto para primeiros socorros; instalações sanitárias e balneários para o pessoal; balneários acessíveis a todos e compartimentos técnicos (e.g. casa das máquinas). O arranjo paisagístico da área envolvente ao edifício contemplará a requalificação do jardim e muro existentes, a promoção de zonas de estar sombreadas, a construção de rampas de acesso, a construção de um plano de água tipo laguna/lagoa, com uma dimensão de 497m2, com uma zona de jatos de água interiores e exteriores, acessos em rampa e profundidade máxima de 1,6m. Pretende-se que o plano de água seja de associação formal às represas de água existentes nas propriedades agrícolas do Alentejo, criando-se uma bacia hidrográfica natural, e que disponha de margens suaves, de forma a ser completamente acessível a todos (e.g. crianças, idosos, pessoas com mobilidade condicionada). Para isso, a estrutura do plano de água não estará ancorada ao solo, será leve, não invasiva e perfeitamente integrada com o meio ambiente e a paisagem circundante. A tecnologia construtiva e materiais a adotar promovem uma solução que é adequada para diversos territórios, incluindo áreas de importância arqueológica, paisagística, e de interesse natural. A lagoa terá também um sistema de filtração não poluente (eletrólise por sal). O objetivo é criar uma área exterior unificadora do conjunto, na qual se proporcione uma vivência diferenciada, cativante e confortável, principalmente nos meses mais quentes da primavera, verão e outono. Em anexo é possível encontrar informação de maior detalhe em relação a cada uma destas componentes, no projeto de execução. No que a materiais e processos construtivos respeita, importa notar que os selecionados tomam em consideração os objetivos de manutenção do valor patrimonial do edifício, de conforto térmico, de eficiência energética, de utilização de materiais endógenos, de funcionalização e de longevidade da operação e de minimização do impacto ambiental. Pretende-se uma intervenção coerente com o existente, desenvolvendo-se elementos coerentes com a estética tradicional alentejana (e.g. muros, edifícios). De notar ainda neste âmbito que a acessibilidade para todos e a segurança são também centrais na intervenção, notáveis através das infraestruturas acessíveis a todos a desenvolver (ver plano de acessibilidades), do tipo de pavimentos a colocar (com acabamentos antiderrapantes) e do posto de primeiros socorros a criar. Toda a operação observa as normas legais aplicáveis e exigências regulamentares. Neste âmbito importa notar que se encontram por rececionar alguns pareceres, como são exemplo os solicitados ao Instituto Português do Desporto e Juventude e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo. Em anexo é possível encontrar os comprovativos dos pedidos de parecer.

A operação tem como objetivo criar uma Incubadora de Empresas não tecnológicas (IEnt) no Concelho de Gavião, visando dar resposta à procura que o Município de Gavião tem vindo a registar, por parte de empreendedores e investidores que se pretendem instalar numa infraestrutura preparada para os receber (e apoiar) num curto espaço de tempo (ver manifestações de interesse em anexo). A IEnt a criar localizar-se-á nos terrenos do logradouro do antigo Seminário de Gavião, no núcleo urbano de Gavião, zona central histórica e turística do Concelho de Gavião (União das Freguesias de Gavião e Atalaia). A operação visa requalificar, valorizar e tirar proveito de um espaço existente e de relevância local. A IEnt pretende também dar uma resposta e contrariar a tendência de desertificação e abandono do interior, criando condições para a sua fixação no concelho e para a atração de novos profissionais para o mesmo (e.g. criativos e qualificados). De seguida, apresentam-se as características técnicas da operação. Em específico, relativamente à área de intervenção do projeto, o local encontra-se delimitado a norte pelo edifício do Antigo Seminário e Largo do Município, pela Rua da Misericórdia a poente, pela Rua Nova de S. João a sul e no quadrante nascente pela Rua Doutor António Pequito. Na envolvente encontram-se edifícios com 1 e 2 pisos e o terreno de intervenção tem uma área de cerca de 3 100m2, sendo que a geometria planimétrica do terreno é irregular com diferenças de cota até 2,9m. As soluções apresentadas no projeto de execução têm subjacentes os ideais de qualidade (e.g. dos elementos a propor ou requalificar, ambiental, paisagística, criativa), de sustentabilidade (e.g. em termos de eficiência energética, de materiais a utilizar, de adaptabilidade às condições climatéricas), de racionalidade (e.g. atividades que a operação integra e respetivos custos) e o cumprimento dos regulamentos específicos aplicáveis (e.g. Regulamento Geral de Edificações Urbanas - RGEU; Plano Diretor Municipal de Gavião - PDM). Especificando, a IEnt será constituída por um total de 20 módulos, com infraestruturas suficientes para se assumirem como autónomos e com flexibilidade para a agregação em espaços de 2 a 4 módulos. Esta versatilidade e adaptabilidade dos espaços a criar também contribui para a sustentabilidade da operação proposta pelo Município de Gavião, dado que, desta forma, é possível dar resposta a diferentes necessidades de empreendedores/investidores. O piso térreo, que possui uma área de construção de 810 m2 irá dispor de uma receção/espaço de exposições, de instalações sanitárias, de um auditório para 74 pessoas e de 6 espaços para a instalação de empresas. Estes 6 espaços poderão assumir a forma de oficinas. O primeiro piso terá também instalações sanitárias, sala de convívio com kitchenette e espaços para a instalação de 6 empresas e 1 espaço para a instalação do Gabinete técnico florestal e de investigação de combate aos incêndios florestais. Será permitido o acesso automóvel direto aos 6 espaços localizados no piso térreo e no exterior existirão 19 lugares de estacionamento. Será também criada uma entidade gestora para o apoio ao empreendedorismo e à gestão das empresas recém criadas e para a disponibilização de serviços partilhados. O programa funcional será implantado no terreno aproveitando as diferenças de cota existentes, que apoiam a definição dos fluxos de entrada de pessoas e veículos. Na cota alta foi definida uma praça pedonal de enquadramento e continuidade entre o Antigo Seminário, o Largo do município e a entrada principal da incubadora de empresas, sendo o espaço público desenvolvido em dois níveis, criando-se um anfiteatro exterior, através do qual se pretende promover a troca de ideias e experiências, a interação social e onde poderão ser promovidos diferentes tipos de eventos. Na cota baixa, com acesso pela Rua Nova de S. João, são garantidos os acessos para cargas e descargas das empresas de maior dimensão num pátio de manobras comum. Esse pátio é definido por duas alas da edificação proposta, uma que pretende seguir a cércea dominante de um piso da Rua da Misericórdia e garantir esse enfiamento, outra ala de dois pisos que remata formalmente toda a intervenção, afastada das ruas que limitam o terreno, dilatando o espaço público. Esta segunda ala é formalizada como edifício principal, onde se agrega a maior parte do programa funcional, por onde se acede a todos os espaços de forma quase intuitiva. Será também criada uma área de lazer, de estadia com bancos e miradouro para a paisagem na cobertura do edifício. Ao nível da sustentabilidade e eficiência energética destaque para as seguintes soluções/técnicas de construção sustentável e ecoeficiência consideradas: o Utilização de materiais da Região para os pavimentos exteriores, capeamentos e soleiras, nomeadamente, Granito Cinza Alpalhão em cubo, microcubo e lajetas; o Criação de áreas ajardinadas constituídas por vegetação e espécies autóctones; o Implementação de caixilharias em alumínio anodizado que promoverão isolamento térmico e acústicos adequados à função do edifício; o Utilização de materiais de revestimento exterior tipo "Cappotto" com isolante em cortiça; o Utilização de materiais e revestimentos no interior com durabilidade e de fácil higienização; o Instalação de painéis fotovoltaicos para a eficiência energética do edifício; o Implementação de coberturas inclinadas em telha cerâmica com pendente de 25%; o Implementação de detetores de presença e controlo de luminosidade do tipo KNX/Schneider ou equivalente a colocar no centro das salas. A solução apresentada contempla também a integração dos vários sistemas num único, a comunicar em protocolo KNX, de forma a que o Município de Gavião tire o máximo partido dos sistemas instalados. De notar ainda que será garantida a acessibilidade universal a todos os espaços, um fator de extrema relevância por promover a igualdade de oportunidades e a não discriminação, e que o projeto observa todas as normas técnicas gerais e específicas para o tipo de construção, bem como as disposições legais e regulamentares aplicáveis, designadamente as previstas pelo RGEU, pelo PDM de Gavião e pelo Decreto-Lei de Acessibilidades. O projeto é também sustentado pelo Regulamento de Segurança contra Incêndio. Relacionado com o domínio da igualdade de oportunidades e não discriminação, importa notar que será promovida também a igualdade de oportunidades e a não discriminação entre géneros. Por fim, importa notar que se estima que a operação seja realizada e concluída em 18 meses.

A área de intervenção da operação a implementar pelo Município de Gavião é o espaço exterior da Escola Básica de Gavião. Atualmente, a Escola acolhe 264 alunos e contempla os seguintes níveis e tipos de ensino: Pré-escolar, 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico, Percurso Curricular Alternativo e Curso Vocacional Secundário. Esta intervenção encontra-se planeada no projeto de execução de "Reordenamento de Trânsito e Estacionamento na Rua 23 de Novembro e Beco das Piscinas", dizendo respeito ao sector de intervenção "Escola", que contempla a adaptação do espaço exterior da Escola Básica de Gavião, que inclui o ajustamento do polidesportivo/campo de jogos e do novo limite da Escola, a construção da Portaria e Pala (pp. 5, Memória Descritiva Projeto de Arquitetura). A necessidade de realização da operação é revelada: i) pelos desníveis atualmente existentes na entrada da Escola, que comprometem o acesso de estudantes e utilizadores com mobilidade condicionada e não permitem que estes tenham autonomia neste acesso, ii) pela inexistência de uma proteção para a chuva e sol, que será proporcionada pela nova Pala, iii) pela necessidade de melhores condições para garantir a segurança na entrada e saída dos estudantes e outros utilizadores da Escola, e iv) pela necessidade de adaptação do espaço exterior da Escola ao novo traçado proposto para a Rua 23 de Novembro. Relativamente a este último ponto, importa notar que a Rua 23 de Novembro exibe um traçado contorcido e apresenta um estrangulamento entre os edifícios de habitação, no início da rua, e o campo de jogos da Escola, o que se traduz em falta de estacionamento e de espaço de manobra tanto para os autocarros de transporte escolar, como para automóveis privados que realizam a tomada e largada de alunos. A solução encontrada no Projeto "Reordenamento de Trânsito na Rua 23 de Novembro e Beco das Piscinas" passou por redesenhar a Rua 23 de Novembro, criando uma faixa de tomada e largada de passageiros da escola, adjacente à Rua 23 de Novembro, garantindo o acesso universal e a segurança para o trânsito rodoviário e pedonal. Este novo traçado do arruamento apenas implica retirar uma pequena área do espaço exterior da Escola, incluindo parte de um polidesportivo existente. O ajustamento deste polidesportivo englobará a reconstrução dos muros de suporte, pavimentos, marcações do polidesportivo, vedação do campo, iluminação, bem como arranjos exteriores. Esta componente revela-se essencial, pois motivará uma prática desportiva mais inclusiva. Tendo em consideração o estado atual da Escola e as necessidades identificadas, os principais objetivos da operação a promover pelo Município de Gavião são: o Eliminar os desníveis atualmente existentes no acesso à escola, garantindo melhores condições de acesso a estudantes e utilizadores com mobilidade condicionada ou reduzida, conferindo-lhes autonomia no acesso; o Criar uma pala de proteção para a chuva e sol, garantindo melhores condições de conforto e segurança; o Melhorar a entrada da Escola, criando uma nova portaria, garantindo maiores condições de segurança na entrada e saída dos estudantes e de outros utilizadores; o Promover uma maior inclusão social em contexto educativo; o Adaptar o espaço exterior da Escola ao novo traçado proposto para a Rua 23 de Novembro, incluindo a intervenção sobre o campo de jogos. Importa notar que a elaboração do projeto teve em vista garantir a sustentabilidade, por exemplo através da promoção da utilização de materiais regionais (e.g. paralelepípedos de granito), também para uma harmonização estética com a restante Vila de Gavião, e através da utilização de luminárias do tipo LED de alta potência e baixo consumo, designadamente para utilização na portaria. Em anexo podem ser consultadas as diversas componentes do projeto, que contêm informação de maior detalhe. A operação vem também complementar outros projetos e iniciativas em curso na Escola Básica de Gavião, que, da mesma forma, têm em vista melhorar o sistema de ensino e potencializar o sucesso educativo pleno (ver pp. 8 da memória descritiva). Por fim, refere-se que a operação: i) tem enquadramento na tipologia de intervenção b) Intervenções na rede do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e/ou ensino secundário no âmbito de programas específicos de intervenção em infraestruturas escolares, prevista pelo Aviso N.º ALT20-73-2019-35; ii) contribui para os objetivos da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) do Alto Alentejo, enquadrando-se na sua linha de intervenção B.2.2. "Mais Educação - Combate ao abandono e insucesso escolar"; iii) mobiliza a prioridade de investimento 10.5 "Investimentos na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento das infraestruturas educativas e formativas"; e iv) contribui para o alcance das metas previstas no âmbito do Eixo Prioritário 2 - Ensino e Qualificação do Capital Humano, associado ao objetivo temático 10 - Investimentos na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida; v) e para o objetivo específico do POR do Alentejo "prosseguir a requalificação/modernização das instalações da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário, colmatando situações deficitárias e melhorando as condições para a educação e ensino, em complemento das ações de melhoria da qualidade do sistema". Relativamente aos custos de investimento, estes têm enquadramento no Grupo B do Aviso - Outros Custos, Obras de conservação genéricas em fachadas, coberturas e respetivos arranjos exteriores. Em anexo, na memória descritiva da operação e no projeto de execução é possível encontrar mais detalhes.

O edifício do antigo Seminário Menor de Gavião situa-se no Largo do Município, entre a Rua Dr. António Pequito e Rua da Misericórdia. A operação a implementar pelo Município de Gavião consiste na reabilitação e reconversão deste edifício no Museu da Atrelagem de Gavião. Neste será exibida a coleção José Hipólito Raposo de carruagens e atrelagens, atualmente instalada na Quinta da Margalha (Gavião). Toda a operação observa as normas legais aplicáveis. Relativamente à área de intervenção, o edifício do antigo Seminário de Gavião juntamente com o edifício da Câmara Municipal, a Igreja Matriz, a Casa de N. Srª da Conceição e restantes edifícios de continuidade, mais modestos, mas igualmente antigos configuram o Largo do Município, espaço de grande valor histórico e urbanístico da Vila. Assim sendo, para além da proposta de intervenção ter em vista a manutenção e restauro de todos os pormenores notáveis e distintivos do edifício do antigo Seminário, tem também em vista promover a harmonização estética com os edifícios na sua envolvente. O imóvel assume-se como um edifício de elevado valor patrimonial, em vias de classificação como Imóvel de Interesse Municipal, que na atualidade se encontra num avançado estado de degradação e em risco de ruína eminente. Tendo em consideração este valor patrimonial e o estado de degradação, a intervenção proposta visa salvaguardar os alçados principal e laterais, não sendo possível, do ponto de vista da intervenção arquitetónica, evitar a demolição do miolo do edifício. Desta forma, no anteprojeto já se encontram identificadas as demolições de elementos estruturais a realizar. Para os dois pisos principais do edifício são propostas duas salas de exposição amplas, de grande dimensão, que tomam em consideração a escala da coleção e visam enaltecer o seu valor histórico. Para os pisos acima não se preveem alterações de morfologia. Particularmente para o terceiro piso, o objetivo é a manutenção da varanda que dá acesso a agradáveis vistas. Propõe-se ainda a construção de uma pequena cave que receberá instalações sanitárias, vestiário de funcionários, arrumos e um pequeno acervo. Esta cave não ocupará a totalidade da área de implantação do edifício. Para a circulação vertical entre espaços, será mantida uma escada no interior do edifício, que será reposicionada para garantir o maior espaço expositivo, e serão introduzidos um elevador, para garantir a acessibilidade para todos, e um monta-cargas, para facilitar o transporte da coleção. No que a materiais e processos construtivos respeita, importa notar que os selecionados tomam em consideração os objetivos de manutenção do valor patrimonial do edifício, de conforto térmico, de eficiência energética, de utilização de materiais endógenos e de valorização da coleção a expor. Por exemplo, encontra-se prevista a utilização de um reboco termicamente mais eficiente e a utilização de um sistema de calhas LED e tela translúcida tensionada. A proposta de museografia, sinalética e comunicação tem como premissa principal a minimização de obstáculos ao longo do percurso de visita, para promover uma circulação fluída. Para este efeito, as intervenções gráficas e de comunicação serão materializadas em pinturas de parede, vinil de recorte colado na parede ou projeções. No exterior, um totem direcional irá orientar os visitantes. No lado sul do edifício, uma intervenção gráfica de grande dimensão identificará o equipamento e a entrada principal. O percurso expositivo terá início no terceiro piso. Neste será apresentada a casa, a família e a personalidade de José Pequito Rebelo, através de imagens, textos e fotografias. No segundo piso, os aspetos da vida rural do final de 1800 e da primeira metade de 1900 serão expostos. Entre estes estarão peças originais, como selas e arreios. No primeiro piso e rés-do-chão apresentar-se-ão as diferentes tipologias de carruagens e veículos que estarão legendadas e expostas concentricamente. Existirão também telas para a visualização das peças, agora expostas, em utilização. Sintetizando, como principais objetivos da operação encontram-se: o Reabilitação, requalificação e valorização de elemento de elevado valor patrimonial, histórico e turístico para a exposição de uma coleção, também ela, de elevado valor e interesse histórico e turístico; o Incremento da sustentabilidade e das condições de segurança na envolvente do edifício; o Incentivo ao investimento na reabilitação urbana e em negócios do setor turístico por parte de privados; o Dinamização cultural e social do concelho e Região através da criação de um espaço cultural e de uma nova atração turística, complementar a outras existentes no concelho e Região; o Atração de novos públicos, apoio ao visitante/turista e dinamização cultural e turística do concelho e Região. Em anexo podem ser consultadas a memória descritiva e as diversas componentes do anteprojeto, que contêm informação de maior detalhe.

A candidatura apresentada pelo Município de Gavião visa o "Reordenamento de Trânsito na Rua 23 de Novembro e Beco das Piscinas", uma operação que tem enquadramento no Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável do Alto Alentejo (PAMUSAA), desenvolvido no âmbito do aviso N.º ALT20-06-2015-07 e concluído em abril de 2016 - ação GAV.01. O objetivo da operação é promover uma resposta necessária aos desafios sentidos na área de intervenção (Rua 23 de Novembro e Beco das Piscinas), nomeadamente, conflitos entre peões e veículos, insegurança, principalmente na circulação pedonal, mas também na paragem de transportes coletivos e de crianças, baixa fluidez de trânsito, ausência de acessibilidade universal, problemas de identidade urbana, entre outros. Concretamente, a operação pode ser dividida em quatro zonas principais de intervenção: A. Largo entre a Escola Básica de Gavião e as Piscinas Cobertas: aproveitar espaços atualmente não utilizados ou subutilizados, criando uma via exclusiva para tomada e largada de estudantes, novos lugares de estacionamento e um largo onde atualmente apenas existe uma infraestrutura viária; B. Beco das Piscinas: criação de espaço de charneira no acesso às Piscinas Cobertas, espaço que se relacionará com o projeto a implementar pelo Município de Gavião de requalificação do edifício sito no n.º34 da Rua Dr. Dias Calazans, incluindo o arranjo paisagístico da envolvente; C. Novo atravessamento pedonal: de nível, com o objetivo de interligar o largo a criar com o restante núcleo urbano através da Rua Dr. Dias Calazans, sendo que atualmente tal só é possível contornando o núcleo urbano por poente; D. Rua 23 de Novembro zona nascente: alargamento da rua, com a criação de um separador central que permitirá a inversão de sentido de marcha fora da zona de passadeiras pedonais e a criação de lugares de estacionamento adicionais. Relativamente à componente A, na frente da escola será criada uma longa pala, banco e uma nova portaria, sendo expectável que, em complemento com o pequeno pavilhão/coreto, proporcione outros usos. Ao novo largo estará também associada uma estrutura verde que será fundamental para valorizar ambiental e paisagisticamente o espaço de estadia, juntamente com um conjunto de equipamentos e mobiliário urbano que têm em vista não limitar os usos que poderão ser atribuídos ao largo. Quanto à componente C, esta é central para a melhoria das ligações pedonais e viárias do espaço de intervenção com o restante núcleo urbano e reduzirá fortemente a distância entre os equipamentos do espaço de intervenção e o centro da Vila. Dada a centralidade do objetivo de mobilidade e a relevância das diversas circulações na área de intervenção e entre esta e o restante núcleo urbano, estes aspetos foram alvo de estudo pormenorizado. Neste âmbito, os principais objetivos tomados em consideração foram: a promoção da segurança na utilização dos transportes coletivos, nomeadamente os que transportam estudantes, e a diminuição da utilização de transporte individual. Assim, pretende-se criar uma zona segura de tomada e largada de estudantes, conceber um desenho urbano que hierarquiza vias de circulação e de acesso a estacionamento, separando atravessamentos pedonais de zonas de viragens e de manobras, incrementar o número de lugares de estacionamento, criar circuitos pedonais diretos e reconhecíveis e melhorar o acesso prioritário para veículos de emergência. Em anexo é possível comparar as imagens que retratam a situação atual com as imagens que retratam a solução proposta. De notar que a elaboração do projeto teve em consideração todas as condicionantes previamente identificadas, para o melhor desenho do largo, circulações pedonais e viárias, estacionamento, drenagem e qualificação arquitetónica. De notar também que os materiais a serem utilizados (e.g. paralelepípedos de granito) contribuirão para uma maior segurança rodoviária e para a criação de uma identidade específica e característica de Gavião no novo largo, sendo, desta forma, prevista a harmonização estética com a restante Vila; e que toda a iluminação recorrerá a fontes luminosas do tipo LED de alta potência e baixo consumo. De referir ainda que a operação tem enquadramento na tipologia de intervenção "f) Estruturação de corredores urbanos de procura elevada, nomeadamente, priorizando o acesso à infraestrutura por parte dos transportes públicos e dos modos suaves, criando nomeadamente corredores específicos "em sítio próprio" prevista pelo aviso N.º ALT20-06-2019-15 e mobiliza a prioridade de investimento 4.5/4e "Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de território, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação". Contribui ainda para o alcance das metas previstas no âmbito do Eixo Prioritário 7 - Eficiência Energética e Mobilidade do Programa Operacional Regional (POR) do Alentejo, associado ao objetivo temático 4 - Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores, e para o objetivo específico do POR do Alentejo "apoiar a mobilidade urbana sustentável e a descarbonização" no concelho de Gavião, centro urbano de nível complementar. Também em concordância com o artigo 65º do Regulamento Específico da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (RE SEUR), a operação enquadra-se no âmbito do "desenvolvimento de planos de mobilidade" e trata-se de uma intervenção "na área da mobilidade sustentável, para a promoção da eficiência energética, tendo por objetivo a redução das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) e a promoção da competitividade dos transportes públicos face ao transporte individual". Em anexo, na memória descritiva da operação e no projeto de execução é possível encontrar mais detalhes.

As fracas condições habitacionais das comunidades desfavorecidas atualmente residentes nas habitações sociais da Rua Francisco Ventura e nos fogos clandestinos construídos na sua proximidade (ver "Diagnóstico da realidade visada com a implementação do projeto") deram origem à presente operação. Nestas habitações/fogos, a única intervenção possível é a sua demolição. Isto deve-se ao facto de, a título de exemplo, existir amianto na sua construção e não existirem infraestruturas de água e saneamento. No total, estas comunidades residem em 7 habitações/fogos clandestinos. Desta forma, o Município do Gavião irá reabilitar 7 edifícios, com diferentes localizações, no geral, no núcleo histórico do concelho, para o realojamento das comunidades desfavorecidas. Estes edifícios constituem propriedade da Santa Casa da Misericórdia (SCM) de Gavião e, para ser possível a implementação desta operação, foi assinado um contrato comodato entre esta e o Município do Gavião. Importa notar que estas habitações se encontram atualmente muito degradadas, com e.g.: coberturas ruídas, telhas, paredes e vãos exteriores degradados, sinais de infiltrações e humidade em paredes e pavimentos e redes de infraestruturas sem condições de segurança, e, por esta razão, necessitam da, já referida, reabilitação. As fotografias apresentadas na memória descritiva da operação evidenciam o estado de degradação e as condições nas quais vivem as comunidades desfavorecidas identificadas. As fichas de avaliação dos imóveis a reabilitar submetidas aquando da submissão do PAICD evidenciam também o estado de degradação dos mesmos. Primeiramente, para a implementação da operação, o Município do Gavião procedeu à elaboração do seu PAICD, elemento já aprovado e com protocolo de financiamento celebrado entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo e o Município do Gavião. Posteriormente, iniciou o processo de contratação para a elaboração dos projetos de execução para a reabilitação das habitações. A elaboração dos projetos de execução iniciou-se em novembro de 2017 e terminou em fevereiro do presente ano. A partir dos mesmos, é possível avançar para a próxima fase da operação, o lançamento de concurso de empreitada para a realização da intervenção física de reabilitação dos edifícios. Prevê-se que a intervenção física nos edifícios a recuperar seja realizada entre fevereiro de 2019 e abril de 2020 e que a demolição das atuais habitações/fogos clandestinos das comunidades desfavorecidas ocorra em julho de 2020. Ainda no âmbito da descrição da operação e relativamente à localização das novas habitações sociais a disponibilizar, estas localizam-se na: Rua Nova de S. João (n.ºs 22, 41, 43, 53), na Rua Aires de Seixas (n.º 79), na Rua Manuel Marques de Oliveira (n.º3), na Rua Dr. António Pequito (n.º 53) e na Rua da Misericórdia (n.ºs 6 e 8 - correspondentes apenas a uma habitação - um só artigo matricial - com duas entradas). As habitações a recuperar da Rua Aires de Seixas (n.º 79) e da Rua Manuel Marques de Oliveira (n.º3) serão agregadas para a disponibilização de habitações com a área de referência mínima para a sua tipologia. Em suma, a esta operação encontram-se associadas duas tipologias de intervenção principais: 1) Recuperação dos edifícios devolutos para o realojamento das duas comunidades desfavorecidas identificadas; 2) Demolição das atuais residências destas comunidades desfavorecidas. Em anexo, podem ser consultadas as peças desenhadas e a memória descritiva dos projetos.

De modo a enquadrar o investimento proposto, é importante referir que a presente candidatura integra uma estratégia de desenvolvimento de Gavião de maior dimensão que o apresentado de seguida, como se revela no global do projeto de execução apresentado em anexo à presente candidatura, sendo apenas candidatos os trabalhos enquadrados na remodelação do equipamento existente dentro das tipologias de operação elegíveis no presente aviso. A Piscina Coberta apresenta atualmente uma classe energética C, associada a um consumo energético de 586.646 kWh/ano representando assim um encargo para o Município no valor de 46.786 euros. Com base no relatório de Avaliação de Desempenho Energético foram estruturadas cinco (5) medidas de melhoria, as quais dão resposta à alínea b) do ponto 5 do Aviso (garantindo uma redução superior a 30% no consumo de energia primária no investimento candidatado). Para além destas, assinala-se a estruturação de mais uma (1) medida constante em Relatório de Auditoria Energética, de uma (1) medida relacionada com a avaliação energética "ex-post" e outras despesas elegíveis ao abrigo do art. 7.o do RE SEUR. Dos investimentos propostos como medidas constam: a instalação de sistema solar térmico coletivo totalmente centralizado, a substituição do equipamento atual e/ou instalação de bomba de calor mais eficiente para climatização, a substituição de caixilharia existente por uma nova caixilharia e melhoria das características solares dos vidros, a aplicação de isolamento térmico na cobertura horizonta, a aplicação de isolamento térmico pelo exterior com revestimento aplicado sobre o isolante em paredes exteriores e a instalação de um sistema solar fotovoltaico. A implementação das medidas presentes na candidatura contará também com atividades de promoção e divulgação por parte do Município de Gavião, sendo que os resultados serão regularmente publicados e disseminados nos órgãos de comunicação social local, regional e nacional, bem como a todos os outros Municípios (estando inclusivamente previsto um Plano de Comunicação e Sensibilização - alínea i) da presente Memória Descritiva e Justificativa).

A operação a implementar pelo Município de Gavião incide sobre as Arribas da margem sul do Rio Tejo, no concelho de Gavião. Para a sua implementação foi já desenvolvido o projeto de execução (em anexo). O objetivo é desenvolver um percurso pedestre, o PR8-Rota da Sirga, com a maior proximidade ao Rio Tejo possível, para um maior proveito do património natural, especificamente dos elementos geológicos, fauna, flora e paisagens (e.g. Arribas do Tejo,animais como javalis, raposas, coelhos, lebres, águias-de-asa redonda, melros-pretos, gaios, grifos, cegonhas, águia perdigueira, chasco-preto; vegetação como freixos,amieiros, salgueiros, azinheiras, oliveiras, medronheiros). Sempre que existam obstáculos naturais, como linhas de água, escarpas e maciços rochosos, ou será promovido um maior afastamento do percurso do rio, por necessidade, ou serão criadas estruturas especiais, tais como pontes e passadiços. A segurança estrutural, a durabilidade e a simplicidade construtiva são princípios que se encontram subjacentes ao desenvolvimento destas estruturas. Em termos de características técnicas, o percurso terá uma distância de 5,8 quilómetros, desníveis inferiores a 15% de inclinação vertical e um desnível acumulado de cerca de 300 metros. Fará a ligação entre os percursos pedestres PR1 (com uma extensão de 15 quilómetros), cerca da cota 51.00 metros, e o PR2 (com uma extensão de 19 quilómetros), cerca da cota 58.00 metros, e desenvolver-se-á, sempre que possível, em terreno natural, havendo lugar a algumas zonas de aterro e escavação junto de atravessamentos de linhas de água e zonas escarpadas. Transversalmente, a plataforma terá uma largura de 1.0 metros e, onde for necessário, taludes de escavação e/ou aterro com uma inclinação transversal 1/0.6. Tomando em consideração o apresentado e o previsto no âmbito do projeto de execução elaborado para o desenvolvimento do percurso pedestre, a implementação da operação envolverá trabalhos de movimentação de terras, betão, a construção de pontes e passadiços, o desenvolvimento e implementação da sinalética do percurso pedestre, a preparação do processo de homologação do percurso, entre outros. Estes trabalhos permitirão ultrapassar obstáculos ao longo do percurso, promover a fluidez de circulação e um proveito pleno da natureza por parte dos utilizadores. Para além disso, permitirão a proteção de espécies e a preservação de habitats. De notar que nas construções necessárias serão utilizados, sempre que possível, materiais da Região e materiais que promovam a harmonia com a natureza. Para a sinalização do percurso e tendo em consideração que, sempre que possível, se pretendem realizar as marcas em suportes artificiais (e.g. muros), é proposta uma sinalética em plástico 100% reciclado. Adicionalmente, encontra-se também prevista a preparação do processo de homologação do percurso pedestre e o desenvolvimento de painéis e folhetos informativos que contenham conteúdos úteis e visualmente apelativos para os utilizadores, tais como por exemplo, o mapa do percurso, o gráfico de altimetria do percurso e informações sobre espécies avistáveis ao longo do percurso. O Município de Gavião pondera ainda recorrer a estratégias de gamification (utilização de técnicas, estratégias e design de jogos em contextos distintos dos de jogo; envolver e motivar o público para a aprendizagem acerca do território, sensibilizando-o para questões ambientais simultaneamente), através da aplicação móvel ''Visite Gavião'',para divulgar o património natural do qual é possível beneficiar ao longo do percurso e promover o conhecimento acerca do mesmo. A operação envolverá ainda a componente de fiscalização. As fotografias apresentadas na memória descritiva evidenciam i) alguns dos condicionamentos existentes à implementação do percurso e ii) o património natural a proteger, conservar e valorizar com o desenvolvimento do percurso. Ainda no âmbito da descrição da operação importa notar que foram estabelecidas parcerias que têm em vista potenciar o sucesso do percurso a criar, dando o percurso pedestre a conhecer ao público também através destes parceiros. De notar que as parcerias integram parceiros privados e públicos: Alamal River Club | Quadrante Mirante,Lda., ABC Gaviões -Associação de BTT e Ciclismo de Gavião, Clube Ibérico de Montanhismo e Orientação, Agrupamento de Escolas de Gavião, Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) e Entidade Regional de Turismo do Alentejo (ERTA), tendo esta última parceria sido estabelecida formalmente no âmbito do PDCT do Alto Alentejo. Neste domínio, importa notar que as declarações de tomada de conhecimento e autorização dos proprietários dos terrenos nos quais será implementada a operação evidenciam a sua concordância com a mesma. No projeto de execução e na memória descritiva é apresentada a planta de localização da operação, onde consta o traçado proposto. Sintetizando, a operação tem como principais objetivos: -Conservação, proteção, promoção e desenvolvimento deste elemento do património natural concelhio, as Arribas da margem sul do Rio Tejo, através da criação de um percurso com características diferenciadoras no panorama nacional; -Incremento da sustentabilidade, acessibilidade e das condições de segurança para a sua visitação; -Criação de uma nova atração turística, complementar a outras existentes no concelho e Região; -Dinamização turística e desportiva do concelho e Região; -Incentivo ao investimento em negócios do setor turístico e à estruturação de produtos turísticos por parte de agentes privados. Relativamente à necessidade de realização da operação, esta é comprovada pelas fotografias apresentadas. Nestas é evidente i) a beleza, valor patrimonial e potencial do território de intervenção -as Arribas da margem sul do Rio Tejo, em Gavião e ii) a falta de acessibilidade e ausência de condições para a sua visitação. Relativamente à oportunidade de realização da operação, esta revela-se pelo enquadramento da mesma na prioridade de investimento 6.3/6c ''Conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património cultural e natural'',nas tipologias de intervenção previstas pelo Aviso N.º ALT20-14-2019-26-CIMAA- Conservação, Proteção, Promoção e Desenvolvimento do Património Cultural e Natural e no PDCT da CIMAA. Toda a operação observa as normas legais aplicáveis. Por exemplo, observa o estabelecido pelo PDM; recorreu às normas europeias que definem as características e requisitos dos materiais preconizados para a operação; adota os critérios de verificação de segurança aos Estados Limites Últimos e de Utilização previstos na regulamentação Portuguesa e Europeia da especialidade; para a sinalização proposta para a operação rege-se pelo regulamento de Homologação de Percursos Pedestres. Em anexo podem ser consultados o projeto de execução, a memóriadescritiva da operação, os pareceres solicitados, etc.

No âmbito da referida candidatura, salienta-se que a mesma se enquadra nas tipologias de operações passíveis de apresentação de candidatura nomeadamente no âmbito do Saneamento de Águas Residuais (SAR) – “Fecho de sistemas de saneamento de águas residuais com vista à otimização da utilização da capacidade instalada e da adesão ao serviço, através da execução de ligações entre os sistemas em alta e os sistemas em baixa e da extensão do serviço a populações ainda não servidas na área de influência dos sistemas;”. Com a implementação da operação pretende-se executar a Ampliação da rede de esgotos da Torre Cimeira e da Torre Fundeira, numa extensão de aproximadamente 2 Km.

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Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Operações de Modernização da Administração Pública

A presente operação decorre da recuperação do antigo edifício da fábrica de Natividade Nunes da Silva, sito em Belver, antiga fábrica de carpetes, colchas, tapetes e linhos, sendo os principais objetivos: dar continuidade ao projeto que visa recuperar e dar a conhecer o património cultural do concelho. O espólio do museu, bem como os conteúdos sobre as técnicas de fabrico das tapeçarias que eram utilizadas na antiga fábrica de tapetes de Natividade Nunes, e também sobre a fábrica e a família que a desenvolveu, serão dadas a conhecer ao público de forma atrativa e educativa.Com a aprovação desta candidatura irá ser aumentada a oferta turística e o n.º de visitantes do concelho. Criando uma dinâmica de atividades nesta técnica artesanal de fabrico de tapeçarias será possível criar um nicho de negócio na área da tecelagem artesanal.

A operação incide sobre a Escola Básica e Secundária de Gavião. Esta intervenção encontra-se planeada no projeto de execução:" Remoção e substituição de fibrocimento da cobertura da Escola Básica de Gavião." A necessidade da realização da operação prende-se com o facto de a construção da Escola Básica e Secundária, que data de 03.06.1998 (data da inauguração), ter empregue na cobertura placas de fibrocimento, as quais contêm amianto na sua composição. Também a cobertura apresenta alguns problemas de infiltrações de água, nomeadamente nos lanternins de iluminação natural e nas caleiras de escoamento de águas pluviais existentes no perímetro da cobertura, o que será resolvido com a presente intervenção.

PEPAL

8.1.5 - Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas

De modo a enquadrar o investimento proposto, é importante referir que a presente candidatura integra uma estratégia de desenvolvimento de Gavião de maior dimensão que o apresentado de seguida, como se revela no global do projeto de execução apresentado em anexo à presente candidatura, sendo apenas candidatos os trabalhos enquadrados na remodelação do equipamento existente dentro das tipologias de operação elegíveis no presente aviso. A Piscina Coberta apresenta atualmente uma classe energética C, associada a um consumo energético de 586.646 kWh/ano representando assim um encargo para o Município no valor de 46.786 euros. Com base no relatório de Avaliação de Desempenho Energético foram estruturadas cinco (5) medidas de melhoria, as quais dão resposta à alínea b) do ponto 5 do Aviso (garantindo uma redução superior a 30% no consumo de energia primária no investimento candidatado). Para além destas, assinala-se a estruturação de mais uma (1) medida constante em Relatório de Auditoria Energética, de uma (1) medida relacionada com a avaliação energética "ex-post" e outras despesas elegíveis ao abrigo do art. 7.o do RE SEUR. Dos investimentos propostos como medidas constam: a instalação de sistema solar térmico coletivo totalmente centralizado, a substituição do equipamento atual e/ou instalação de bomba de calor mais eficiente para climatização, a substituição de caixilharia existente por uma nova caixilharia e melhoria das características solares dos vidros, a aplicação de isolamento térmico na cobertura horizonta, a aplicação de isolamento térmico pelo exterior com revestimento aplicado sobre o isolante em paredes exteriores e a instalação de um sistema solar fotovoltaico. A implementação das medidas presentes na candidatura contará também com atividades de promoção e divulgação por parte do Município de Gavião, sendo que os resultados serão regularmente publicados e disseminados nos órgãos de comunicação social local, regional e nacional, bem como a todos os outros Municípios (estando inclusivamente previsto um Plano de Comunicação e Sensibilização - alínea i) da presente Memória Descritiva e Justificativa).

A operação a candidatar ao aviso ALT20-41-2019-10 é referente à "Reabilitação do Forno Comunitário da Degracia Fundeira". A operação de Reabilitação do Forno Comunitário da Degracia Fundeira insere-se na tipologia A) Património cultural, subalínea ii) Proteção, valorização, conservação e promoção do património histórico e cultural com elevado interesse turístico, incluindo em particular aquele que já é Património da Humanidade Reconhecido pela Unesco, prevista no presente aviso. A área de intervenção da operação insere-se na localidade de Degracia Fundeira pertencente à União de Freguesias de Gavião e Atalaia, no Concelho de Gavião, na NUTS III do Alto Alentejo, que integra a NUTS II do Alentejo. O concelho abrange uma área de cerca de 295 Km2 e o seu território distribui-se pelo concelho que abrange uma área de cerca de 295 km2 e o seu território distribui-se por quatro freguesias (União das Freguesias de Gavião e Atalaia, Belver, Comenda e Margem), sendo o seu Centro Urbano a Vila do Gavião. O Gavião constitui um Centro Urbano Complementar e encontra-se classificado como território de baixa densidade. A operação alvo do processo de candidatura prevê a, reabilitação do forno comunitária da Degracia Fundeira, insere-se num conjunto de intervenções que a Câmara Municipal de Gavião tem vindo a implementar nestes equipamentos rurais e pretende continuar a desenvolver. Estes equipamentos têm um grande significado social para as populações das aldeias onde se inserem pois são um elo de ligação entre a sua comunidade e têm também um grande significado na história da mesma. Os fornos, quando ainda em condições de uso, são ainda utilizados pela comunidade, sendo um testemunho do modo de vida rural que aqui ainda se vive.

8.1.5 - Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

8.1.5 - Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas

PEPAL

10.2.1.4 - Cadeias curtas e mercados locais

A presente operação tem como objetivo principal disponibilizar um espaço público de qualidade, para usufruto por parte da comunidade desfavorecida do Bairro Cadete, incrementando a sua qualidade de vida. Relativamente à sua operacionalização, esta pode ser dividida em duas componentes principais: o A melhoria dos acessos ao espaço público em apreço; o A criação de um elemento edificado diferenciador, em forma de binóculo, suspenso sobre o terreno que o sustenta, servindo como ponto para interação social entre residentes e miradouro para apreciação da paisagem circundante, conferindo ao mesmo todas as condições de segurança necessárias para o seu usufruto, nomeadamente, através da construção de um muro. O espaço será também dotado com mesas e bancos para lazer e disfruto da paisagem. A obra tem em vista promover a continuidade e articulação com a envolvente e será implementada num terreno considerado normal/típico, localizado dentro de um espaço urbano. O objetivo principal desta componente é incrementar a interação social e incentivar a inclusão social. Relativamente aos materiais a utilizar, cores e acabamentos exteriores, no pavimento será implementada uma calçada de cubo em granito cinzento da Região, os bancos serão revestidos a lajetas de granito cinzento da Região, o muro será em betão aparente capeado com lajetas de granito cinzento da Região e os binóculos serão em acrílico. Serão ainda implementadas pequenas áreas de manchas arbóreas e arbustivas revestidas a casca de árvore. Em anexo, podem ser consultadas as peças desenhadas e a memória descritiva do projeto de arquitetura, que contém informação de maior detalhe.

8.1.5 - Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas

Esta operação da responsabilidade da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, foca-se essencialmente na criação de um programa cultural/musical intermunicipal e regional, integrando os 15 municípios do Alto Alentejo, através da implementação de vários espetáculos em locais considerados património natural e cultural de nível local de forma a aumentar o número de visitantes/turistas regularmente, na nossa região.