Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A operação está incluída no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Odemira, plano esse aprovado pela Comissão Diretiva na sua reunião n.º ALT20-2016-23 de 18-05-2016. Alvo de reprogramação, o plano inclui a presente candidatura designada exatamente por "Requalificação do Núcleo Ribeirinho e Histórico de Vila Nova de Milfontes - Zona Nascente". A área de intervenção da operação encontra-se inserida na Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Vila Nova de Milfontes, aprovada em Assembleia Municipal em 26-06-2017, publicada em Diário da República, 2.ª Série, de 2 de agosto de 2017 (Aviso n.º 8636/2017). A regeneração do espaço urbano do concelho de Odemira reúne um conjunto de intervenções relacionadas com a qualidade do sistema urbano regional. Referidas no PO Alentejo, enquadrados e concentrados no âmbito da melhoria do ambiente urbano, com evidência no caráter de identidade local e distinto do seu edificado, nomeadamente, no que respeita ao património arquitetónico e urbanístico. A presente intervenção "Requalificação do Núcleo Ribeirinho e Histórico de Vila Nova de Milfontes - Zona Nascente" enquadra-se no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Sustentável de Odemira (PEDU), na prioridade de investimento 6.5, e tem como principal objetivo a melhoria do ambiente urbano através da reabilitação do espaço público, da qualidade ambiental, bem como da redução da poluição do ar e do ruído. A área a requalificar está integrada no perímetro urbano de Vila Nova de Milfontes, fica localizada na entrada nascente desta vila, completando a grande intervenção de requalificação urbana de Vila Nova de Milfontes, que incidiu sobre todo o núcleo antigo, principais artérias e zona ribeirinha desta localidade. A empreitada de "Requalificação do Núcleo Ribeirinho e Histórico de Vila Nova de Milfontes - Zona Nascente" contempla a requalificação da Rua Custódio Brás Pacheco, com uma área de 8.841,00 m2. Pretende-se com esta requalificação a beneficiação das condições de acessibilidade/mobilidade, circulação pedonal, iluminação e caracterização de novos espaços de lazer e estadia, com mobiliário urbano confortável e funcional, o ordenamento do estacionamento, a uniformização do ambiente urbano e a ordenação dos resíduos sólidos urbanos e da recolha seletiva de resíduos. A empreitada implica a execução dos trabalhos de retirada de pavimentos, novas pavimentações, iluminação pública, mobiliário urbano, drenagem de águas pluviais, rede predial de distribuição de água, rede de esgotos domésticos, alvenarias, carpintarias, serralharias, instalação elétrica e outros trabalhos complementares aos descritos (conforme mapa de quantidades apresentado em sede de candidatura). A intervenção tem como objetivo promover a qualidade ambiental, urbanística e paisagística de Vila Nova de Milfontes, constituindo-se como a última fase do Projeto de Requalificação de Vila Nova de Milfontes, com uma área total de intervenção de 48.321,00 m2. O projeto global está organizado em três zonas distintas, sendo que a presente intervenção é a descrita no projeto global como Zona 1.A., contemplando uma área de intervenção de 8.841 m2. Pretende-se com esta intervenção os seguintes princípios básicos e fundamentais: o Requalificação de todo o espaço público; o Caracterização da rede de circulação automóvel e pedonal, assim como a beneficiação das condições de circulação viária e pedonal, tendo presente a hierarquização, a rede de circulação automóvel qualificando esta rua, através da sua caracterização; o Caracterização de novos espaços de lazer e estadia, com mobiliário urbano adequado, confortável, moderno e funcional; o A mobilidade e´ um tema prioritário quando se fala de requalificar o espaço público, pois a sua eficácia resulta na segurança efetiva do transeunte; o Nova iluminação, promovendo uma nova fruição do espaço público promovendo a qualidade de vida e segurança do transeunte.