Projeto Portugal 2020
Remoção de Fibrocimento na Escola Básica Engenheiro Manuel R. Amaro, São Teotónio
Ficha de projeto
Nome
Remoção de Fibrocimento na Escola Básica Engenheiro Manuel R. Amaro, São Teotónio .Valor de financiamento
80,42 mil € .Valor executado
80,42 mil € .Código de operação
ALT20-02-5673-FEDER-000156 .Data de conclusão
24.06.2022 .Sumário
A presente operação pretende dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de abril, e à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, para a remoção de amianto e enquadrada no anexo ao Despacho n.º 6573-A/2020, que identifica os equipamentos escolares para intervenções de remoção e substituição do amianto. Neste sentido, no dia 28 de julho de 2020 foi celebrado o Acordo de Colaboração entre o Ministério da Educação e o Município de Odemira, que define as condições de transferência para o Município das atribuições, designadamente a elegibilidade, enquanto entidade beneficiária, para a intervenção de requalificação para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição na Escola Básica Engenheiro Manuel R. Amaro da Costa, São Teotónio, Concelho de Odemira. A Escola Básica Engenheiro Manuel R. Amaro da Costa, localiza-se na Área de Reabilitação Urbana de São Teotónio, mais concretamente na Alameda dos Combatentes em São Teotónio, sendo a sua construção Tipo 9. Nesta data, o Agrupamento de Escolas de São Teotónio é composto por um total de 590 alunos, dos quais 70% beneficiam da intervenção da presente operação (411 alunos). O Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 7 de junho, bem como no Programa Nacional de Reformas, aprovado em Conselho de Ministros de 27 de abril de 2017, preveem a remoção de todas as estruturas com amianto nas escolas públicas, respondendo definitivamente a uma preocupação de saúde pública, que foi gradualmente atendida mas que exige agora uma resposta mais contundente, plena e universal. Verificando-se a presença de cobertura com 1.753,15 m2 constituída por placas de fibrocimento com amianto na sua composição, na Escola Básica Engenheiro Manuel R. Amaro da Costa, São Teotónio, pretende o Município de Odemira no âmbito das suas atribuições e competências garantir a eliminação deste nas infraestruturas de ensino existentes no concelho de Odemira. Pretende-se com a presente operação dar cumprimento à Resolução da Assembleia da Republica n.º 24/2003, de 2 de abril, e à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, para assegurar a remoção do amianto de acordo com os procedimentos de segurança ambiental recomendados internacionalmente, concretamente no que diz respeita aos equipamentos, ao isolamento da área, à proteção dos trabalhadores, à correta remoção, acondicionamento, transporte, armanezagem e deposição dos materiais de amianto retirados. Contribuindo assim para: - A eliminação de fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e o ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição; - A proteção sanitária dos trabalhadores e alunos contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho e o período letivo.
Beneficiários do financiamento
Beneficiário principal
MUNICÍPIO DE ODEMIRA
Distribuição geográfica do financiamento
80,42 mil €
Valor de financiamento
Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Odemira 80,42 mil € ,