Projeto Portugal 2020

A intervenção proposta permite dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de Abril, e à Lei n.º 2/2011, de 9 de Fevereiro, para a remoção de fibrocimento e conferir aos edifícios maior conforto térmico e condições de estanquidade. Trata-se de uma operação que visa a execução de obras de conservação e substituição de coberturas existentes, sem alteração da resposta aos dois níveis de educação e ensino de Pré-escolar e de 1º Ciclo. As obras incluem intervenções nas coberturas dos edifícios e também nos telheiros e alpendres existentes no espaço exterior dos estabelecimentos. A intervenção técnica teve em conta os guias de procedimento e boas práticas relacionadas com o manuseamento do Material que Contém Amianto (MCA).