Beneficiário Portugal 2020

A organização funcional da proposta para a reabilitação do Salão Central Eborense: em primeiro lugar, aponta para uma nova entrada, a partir do Pátio do Salema. Com este novo acesso, a proposta procura manter e potenciar a entrada existente, articulando estes dois acessos através de uma passagem/foyer. A cota do piso 0 da proposta passa a alinhar-se pela cota do novo acesso. No piso 0, organizam-se a zona dos artistas (camarins, salas direção, reuniões, arrecadações), a zona da bilheteira/bengaleiro, a zona das instalações sanitárias e o bar. Uma vez que a capacidade da sala polivalente se reduz de forma significativa, é possível reduzir o seu pé-direito, propondo assim que passe para o primeiro piso, libertando o piso da entrada para zonas técnicas, administrativas e de apoio à sala. A tipologia da sala que se entende adequada para que possa responder a um grande número de atividades é a de Polivalente ou blackbox e parte do entendimento do espaço como uma caixa, que oferece o máximo de hipóteses de ocupação e organização com máxima liberdade e flexibilidade. Esta estrutura base ou blackbox, através de sistemas como bancadas retrateis, permite uma teia que abrange toda a cobertura, planos laterais que podem abrir e fechar, possibilitando varias opções de organização da sala, relativamente leves para alterar e manusear, admitindo o máximo de flexibilidade consoante o evento que pretenda instalar nesse espaço. Fruto da alteração da cota do piso 0, é possível inserir uma sala de ensaios no piso inferior, sem que para isso seja necessário um grande trabalho de escavações. É proposta a inversão da área do palco (como existia no edifício anterior ao projeto de Keil do Amaral). Esta inversão faz com que o acesso do público se faça pela zona do gaveto, zona de exceção com iluminação natural e a zona de palco, acesso a monta-cargas e camarins se faça pela parede cega, no extremo oposto, delimitando toda a zona técnica nesse local. A proposta passa por potenciar a zona do gaveto, propondo aí os acessos verticais e a zona do bar, que se relaciona com os pisos superiores através de mezzanines. Por fim, é proposto um terraço, apenas na zona do gaveto, aproveitando a cota existente cuja vista é filtrada pelas gelosias na fachada.

A operação de "Reabilitação Física e Funcional do TGR" subdivide-se em 2 fases: 1.ª Fase: Espaço de Acolhimento ao Teatro - O espaço apresenta uma área útil de 2.716,00 m2, no qual se propõe as seguintes alterações: 75 Lugares de estacionamento, com as dimensões mínimas de 2,50 m de largura por 5,00 m de comprimento; 3 Lugares para utentes de mobilidade condicionada com as dimensões mínimas de 3,00m; Largura por 5,50 m de comprimento; Grelha de arborização de ensombramento e de atenuação do impacto visual dos lugares de estacionamento; Drenagem de pluviais através de valetas e sumidouros; Iluminação pública, por colunas; Colocação de mobiliário urbano: papeleiras, parquímetros; Acessibilidade aos utentes de mobilidade condicionada com a introdução de passadeira rampeada na rua do Teatro; Arranjo paisagístico da área sobrante entre a rua da Confraria de Nossa Senhora do Rosário e Edificações adjacentes; Acabamento a granito cinzento, nomeadamente: o Ruas/ calçada em cubos de granito 11x11; Lugares de estacionamento/ calçada em cubos de granito 11x11; Valetas de drenagem de pluviais, calçada em cubos de granito 11x11; Passeios/ calçada miúda de granito (igual ao existente no passeio da rua do Teatro); Caldeiras das árvores/ granito bujardado pico fino; Escadas/ lajedo de granito, bujardado pico fino; Muro / rua do Teatro: lajedo de granito, bujardado pico fino; Lancis/ granito bujardado pico fino; Guias do estacionamento/ mármore branco de Estremoz, amaciado; e, Guarda de escadas e rua / tubo e barra chata em aço inox escovado. 2.ª Fase: Adaptação do TGR às exigências de segurança - Esta fase, identificada como Fase Prioritária de Intervenção, consubstancia-se de uma forma localizada, especificamente no sector cénico do edifício. Muito pontualmente, e para apoio desta, acontece também no sector do público e no exterior. A intervenção pode sumariamente descrever-se uma forma subdivida em várias zonas, a saber: o Sector Cénico: Zona 1 - Compartimentação de sub-camarins, Zona 2 - Compartimentação de camarins e Zona 3 - Compartimentação da Boca de Cena; o Sector Publico (pontual): Zona 4 - Receção, Zona 5 - Hall Técnico e Zona 7 - Instalação sanitária de mobilidade reduzida; o No exterior (pontual): Zona 6 - Escadas de evacuação exteriores (do publico, na rua do Teatro) e Zona 8 - Armário / Contador de água Os trabalhos a realizar com utilização de materiais e sistemas construtivos distintos dos existentes, são os previstos no Projeto de Estabilidade, elaborados pelo gabinete A2P - Estudos e Projetos, nas seguintes zonas: ZONA 1 - Compartimentação Sub-Camarins, onde se prevê: Criação de piso intermédio com execução de laje aligeirada em estrutura metálica; Os primeiros dois lances de escadas em betão e nos restantes 2 lances a utilização de estrutura e reves-timento em madeira, replicando as escadas existentes; Estender a solução de reforço estrutural com perfis metálicos, no piso do palco, indispensável para garantia das necessárias condições de segurança de utilização. ZONA 2 - Compartimentação Camarins, onde se prevê: Estrutura metálica na construção de invólucro da caixa de escadas não aparente, por ser revestido a painéis corta-fogo; Estrutura metálica de suporte da cortina corta-fogo junto às varandas dos camarins, não aparente por também ser revestida com painéis corta-fogo com cor branca. ZONA 3 - Compartimentação Boca de Cena, onde se prevê: Estrutura metálica de suporte da cortina corta-fogo, da boca de cena, revestida com painéis corta-fogo que se prolongam até à cobertura. De notar ao nível do piso do palco que ficarão dissimulados pelas laterais de madeira existentes na caixa de palco. Estas intervenções estruturais pontuais, indispensáveis para a implementação do Projeto de Segurança Integrada, este da autoria do gabinete ATSE, foram devidamente enquadradas no Projeto de Arquitetura e não provocam alterações no funcionamento estrutural global do edifício, com paredes portantes em alvenaria e estruturas em madeira dos pisos e na cobertura.

A Operação «Centros de Acolhimento Turístico e Interpretativos de Évora, Alentejo Central», que agora concorre ao Aviso n.º ALT20-14-2016-03, está incluída no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) do Alentejo Central 2020, correspondendo a uma das intervenções contratualizadas no âmbito do Investimento Territorial Integrado Alentejo Central 2020, Prioridade de Investimento 6.3 - Conservação, Proteção, Promoção e Desenvolvimento do Património Cultural e Natural. A Operação «Centros de Acolhimento Turístico e Interpretativos de Évora, Alentejo Central» pretende criar as condições para a adequada receção, acolhimento e encaminhamento dos visitantes que chegam à cidade de Évora, assim como para a apresentação e interpretação dos produtos turísticos e culturais que Évora e o Alentejo Central oferecem a esses mesmos destinatários. Para tal, criar-se-ão estruturas de acolhimento e interpretação diferenciadas, nomeadamente um Centro Interpretativo da Cidade de Évora, um Centro Interpretativo do Alentejo Central e um Centro de Acolhimento Turístico do Alentejo Central. Os centros, que devem suportar a função de Évora como "placa giratória" do tráfego de turistas na sub-região, permitirão direcionar os visitantes, não só para a oferta turística e cultural da própria cidade, mas para todos os municípios envolventes que detêm uma enorme diversidade de património de elevado interesse histórico-cultural, natural e paisagístico que interessa promover e dar a conhecer ao visitante, prolongando a sua estada na região e animando a economia local e regional. A esta candidatura concorrem também outras componentes, diretamente relacionadas com a melhoria das condições de atendimento e encaminhamento turístico noutros concelhos do Alentejo Central e respetivos postos de informação turística.

A operação de expansão do loteamento municipal do Parque Industrial e Tecnológico de Évora (PITE), enquanto área de acolhimento empresarial historicamente estratégica do concelho e da região, em espaço contiguo ao PACT e a infraestruturação integrada com o Parque da Industria Aeronáutica de Évora, permite ao Município de Évora disponibilizar novos espaços para o acolhimento empresarial no concelho, com o desenvolvimento económico associado à perspetiva de instalação de empresas do setor de I&D e de criação de emprego qualificado. Esta expansão vai de encontro à missão do Sistema Regional de Transferência de Tecnologia e à Estratégia de Especialização Inteligente para a Região do Alentejo, uma vez que criará condições favoráveis à atração e instalação de empresas em áreas de inovação e a sua articulação com os centros de conhecimento. E deste modo assegurar um ecossistema favorável ao desenvolvimento estratégico da atividade empresarial na região Alentejo.

A intervenção a realizar no Edifício dos Paços do Concelho corresponde a uma necessidade há muito identificada, tendo em conta o estado de degradação do edifício e as patologias existentes. Estão previstas as seguintes acções de recuperação no edifício mais antigo dos Paços do Concelho: - Consolidação estrutural e reparação da cobertura; - Revisão dos sistemas de drenagem das águas pluviais; - Criação de acessos aos forros, coberturas e torre do relógio, para efeitos de manutenção; - Criação de passadiço para manutenção de clarabóia e substituição do acrílico existente; - Prolongamento das redes eléctricas e de águas até à cobertura; - Avaliação da localização das unidades exteriores de ar condicionado e reformulação dos traçados das cablagens existentes nos entre-forros; - Encerramento da descontinuidade existente entre dois volumes e resolução do correspondente saguão; - Beneficiação das fachadas em complementaridade com a intervenção prevista na cobertura, de forma não intrusiva, preservando as características do edifício, visando a requalificação geral do invólucro do edifício dos Paços do Concelho.

A operação enquadra-se na requalificação e modernização desta escola, com intervenções ao nível da cobertura da escola e no melhoramento do espaço exterior da mesma.

Com a requalificação desta via pretende-se minimizar os impactes do tráfego de pesados criando condições para o seu afastamento da cidade, tendo em vista a salvaguarda da qualidade de vida dos seus habitantes e a eliminação progressiva de conflitos viários. Prevê-se igualmente a redução de distâncias percorridas por proximidade ás unidades industriais, possibilitando a escolha dos trajectos mais adequados, de forma a promover a racionalização dos custos associados aos transportes, bem como a rentabilização das sinergias que a concentração das industrias permite (aspecto tanto mais relevante porquanto estamos na presença de estabelecimentos industriais que se complementam). A qualificação do espaço rodoviário bem como a articulação com os corredores rodoviários regionais e nacionais, foram igualmente aspectos tidos em consideração neste projecto. É assim reforçado o papel da localização como factor determinante para a obtenção de vantagens competitivas. Foi também integrada no desenho da solução, a facilitação de acesso interno no PIAE. Assim, a adopção de via de rodagem sem separador central, para além de facilitar as manobras dos veículos pesados, permite reduzir consideravelmente os trajectos efectuados (uma vez que os veículos não têm necessidade de realizar inversões nas rotundas localizadas nos topos do Parque). Importa referir que a racionalização de trajectos, (com repercussões na redução de tempos e de custos) constitui uma medida em linha com a intenção de reduzir as emissões de gases com efeito estufa no sector dos transportes (apontadas como uma das grandes responsáveis pelas alterações climáticas). Outro dos grandes objectivos integrados no programa do projecto foi a introdução e promoção de modos suaves (nomeadamente cicláveis e pedonais), tendo no desenho da via sido previstas duas ciclovias unidirecionais (vide perfil transversal tipo). Pretende-se assim disponibilizar alternativas seguras e confortáveis que gradualmente possibilitem conquistar os cidadãos para o uso de meios de transportes alternativos, não motorizados e "amigos do ambiente". Esta intervenção está devidamente alinhada com os objectivos do Programa de Acção do Alentejo Central em matéria de mobilidade urbana e sustentável, nomeadamente ao promover as deslocações em modos suaves, ao desenvolver uma estratégia articulada de qualificação do espaço rodoviário e organização logística e ao minimizar os impactes associados ao tráfego de pesados. Contribui ainda, de forma activa, para atingir as metas para 2018 e 2023, relativas ao indicador de resultado "Emissão estimada dos gases com efeitos de estufa (Ton/CO2)" da Prioridade de Investimento 4.5.

A construção incidirá sobre edifício que se encontra em estado de abandono há anos e que não tem, nas condições actuais, qualquer possibilidade de uso. O edifício é propriedade do Município. Pretende-se construir de forma a permitir o uso para a valência de Centro de Convívio. Dotar-se-á de sala de convívio, bar, salas de apoio administrativo e ao funcionamento, instalações sanitárias.

Construção do Centro de Convívio do Bairro de Stº. António visando servir uma população que não dispõe desta valência nem no Bairro, nem em aglomerados populacionais próximos.Pelas características derivadas da localização - Bairro periférico do Centro Histórico, sem contiguidade territorial (em termos residenciais) com outras unidades- esta infraestrutura constituir-se-á como um forte contributo para permitir a integração na vida social da população idosa, contribuindo para o reforço da sua participação e contribuindo para combater a exclusão.

A escola destina-se apenas ao ensino básico do 1.º ciclo e ocupa os pisos 0 e 1 do antigo Convento de Santo Agostinho. O piso superior do edifício encontra-se ocupado pelos Serviços Académicos da Universidade de Évora. A escola dispõe atualmente de sete salas de aulas em funcionamento, não se prevendo com a intervenção o aumento das mesmas. A escola beneficiará do aumento das suas instalações que irão acomodar novas instalações sanitárias de crianças, adultos e deficientes, uma sala para funcionários, um vestiário e um recreio coberto. O espaço exterior da escola também será intervencionado com a requalificação do recreio descoberto e execução de rampas que permitirão criar ligações acessíveis em parte dos espaços escolares, de forma a dotar a escola de condições para pessoas com mobilidade condicionada, respeitando-se o Decreto-Lei nº 163/2006 de 08 de agosto. Pelas obras e alterações a que o edifício foi sujeito ao longo do tempo, o mesmo deixou de ser eficaz em termos de evacuação em caso de emergência, pelo que se pretende dotar o equipamento de meios para uma evacuação eficaz, permitindo uma terceira saída alternativa do claustro para a Rua Duques do Cadaval, otimizando escadas existentes, de forma a respeitar o regulamento de segurança contra incêndios em edifícios.

Com a presente operação pretende-se proceder à requalificação e modernização da Ludoteca tornando-a numa resposta municipal de apoio às famílias, à comunidade Educativa e a instituições sociais (área da terceira idade e apoio à deficiência), mediante o desenvolvimento de dois vetores: Inclusão: em particular das crianças portadoras de deficiência e das suas famílias, crianças com condições sociais desfavorecidas, filhos de imigrantes Intergeracionalidade: contribuindo para quebrar o isolamento social dos mais idosos através de atividades lúdico-recreativo, de partilha de experiências, que promovam a interação com os mais novos.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

No âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), e ao nível da mobilidade urbana sustentável de Évora, a operação proposta consiste na requalificação e promoção da acessibilidade à Zona Norte da cidade.

A escola destina-se apenas ao ensino básico do 1.º ciclo e dispõe atualmente de três salas de aulas todas em funcionamento, e com uma ocupação máxima de 75 alunos. Não se prevê com a intervenção o aumento do número de salas de aula ou da capacidade de ocupação, no entanto, a ampliação contribui com espaços complementares essenciais ao funcionamento do estabelecimento. A escola beneficiará do aumento das suas instalações que irão acomodar novas instalações sanitárias de crianças, adultos e deficientes, um recreio coberto, um refeitório/polivalente, uma copa, um vestiário e uma arrecadação. O espaço exterior da escola também beneficiará com a ampliação através da criação de um espaço exterior coberto adequado à realização de atividades físicas e lúdicas. Confinante com este espaço desenvolvem-se as instalações sanitárias que permitem de forma autónoma e protegida dar apoio à utilização do refeitório e ao espaço exterior. Destacando-se na ampliação o refeitório com uma área polivalente contígua apoiado por uma copa e as respetivas áreas de apoio. A ampliação será dotada de um sistema de aquecimento e arrefecimento, que inclui também a renovação de ar, que permitirá assegurar um conforto térmico acrescido aos espaços.

A operação visa a conclusão da construção do edifício e a sua qualificação para funcionamento de Centro de Convívio da Freguesia de Horta das Figueiras. O edifício, que era propriedade da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Freguesia de Horta das Figueiras, encontra-se em tosco (cobertura e paredes) e está abandonado desde 2013. A operação permitirá criar as condições para o pleno funcionamento, construindo cozinha, sala de estar e convívio, instalações sanitárias e outras salas de apoio à atividade. Projeta-se para uma utilização diária por parte de 60 pessoas.

Prevê-se a intervenção a dois níveis de componentes: Componente 1 : Intervenção em cobertura de fibrocimento A Lei n.º2/2011, de 9 de fevereiro, veio estabelecer os procedimentos e os objetivos com vista à remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios públicos. O Município de Évora tem identificado os edifícios escolares com coberturas de placas de fibrocimento suscetíveis de conterem fibras de amianto, estando alguns afetos à educação pré-escolar e outros ao ensino básico. De acordo com o "Guia para procedimentos de inventariação de materiais com amianto e ações de controlo em unidades de saúde - G 03/2008", existem três opções a tomar em função do estado do Material que Contém Amianto (MCA): manter o MCA (nível 1 - Risco reduzido); manter o MCA através de encapsulamento (nível 2 - Risco moderado); remover o MCA (nível 3 - Risco elevado). A solução técnica proposta para a intervenção propõe o encapsulamento dos beirados contrabalançados na escola básica da Cruz da Picada, uma vez, que a cobertura já foi encapsulada nas obras de requalificação de 2003 e se mantém em bom estado de conservação, remetendo-se a substituição total para uma fase posterior. A intervenção permitirá assegurar que o material contendo amianto se encontra devidamente acondicionado e o edificado em boas condições de segurança. Com a intervenção pretende-se manter o sistema construtivo, corrigindo situações pontuais com vista à conclusão do encapsulamento já existente. A intervenção que se pretende nesta fase consistirá na eliminação da zona de exposição dos canaletes de fibrocimento em beirado balançado e correção da localização das caleiras que se encontram alinhadas pelos canaletes e desalinhadas dos painéis sandwich, passando a recolher eficazmente as águas pluviais. Esta solução não deverá ser encarada como solução final, devendo ser removido quando houver necessidade de alteração profunda da cobertura existente. Componente 2 : Requalificação da cozinha A intervenção pretende requalificar a cozinha existente, dotando-a de condições de funcionalidade e higiene, propondo-se a sua reformulação através do aumentado da sua área útil em detrimento de espaços já existentes.

A operação proposta contempla a requalificação do espaço público numa área de intervenção que abrange o Rossio de S. Brás e a Av. Dr. Barahona e complementa diversas ações de regeneração do tecido edificado que se inscrevem na sua proximidade.

A Operação Alentejo Eventos XX - Promoção e Marketing 2016/2017 propõe a implementação de um calendário regional que agrega onze eventos culturais a realizar em cada uma das NUTS III do Alentejo, dotados de potencial para causar impacte significativo ao nível da consolidação da oferta turística e para gerar contributos positivos na atenuação do caracter sazonal da procura, bem como para a criação e fidelização de novos públicos. A Operação que agora se propõe a financiamento, pretende afirmar o Alentejo enquanto Destino Turístico internacionalmente reconhecido pela identidade do seu património cultural e diferenciação das experiências culturais oferecidas com carácter regular nos principais centros turísticos regionais.

Ações prioritárias dos eixos estratégicos As ações prioritárias a desenvolver em cada eixo são as indicadas seguidamente. Património a) Desenvolver estudo histórico-arqueológico, arquitetónico e tecnológico; b) Levantamento arquitetónico e topográfico da arcaria intramuros e da arcaria extramuros; c) Realização de diagnóstico e avaliação estrutural; d) Realização de ensaios de caracterização dos materiais das estruturas; e) Elaboração de projeto e condições técnicas especiais (extramuros e intramuros); f) Execução de trabalhos de conservação, reabilitação e restauro (empreitada); g) Ações de valorização com a iluminação cénica da zona da arcaria extramuros/baluarte de S. António; h) Ações de manutenção e conservação do Aqueduto (plano de manutenção preventiva); i) Sondagens, valorização e conservação dos vestígios arqueológicos na envolvente. EIXO 2 - Ambiente a) Reposição do abastecimento de água a partir do canal interno/ Requalificar e recuperar funcionalidade do canal de abastecimento de água; b) Construção de nova rede de abastecimento de água para rega de espaços verdes a partir do Aqueduto; c) Estudo do enquadramento e proteção (ambiente e paisagem); d) Valorização a arranjo paisagístico da envolvente; e) Ações de conservação preventiva do percurso pedonal ao longo do aqueduto; f) Valorizar recursos paisagísticos (como maciços arbóreos e arbustivos, sistemas agro-silvo-pastoris, elementos lineares como muros e divisórias, geologia); g) Limpeza da envolvente e do aparelho (espécies arbustivas e herbáceas). EIXO 3 - Comunidade a) Sensibilizar e educar para a importância do Aqueduto (organizar visitas, colóquios e conferências, editar folhetos e outras publicações, realizar exposições, outros eventos); b) Ações de divulgação da importância da água (colóquios, folhetos); c) Ações de informação e diálogo com os proprietários para a gestão do percurso ambiental de forma a garantir o acesso pedonal a todos; d) Envolvimento de parceiros - Juntas de Freguesia, associações socio-culturais, universidade e escolas. EIXO 4 - Turismo e) Valorização de outros valores patrimoniais associados (fontes e chafarizes, capelas, quintas); f) Ações de redefinição do percurso ambiental com divulgação nos agentes turísticos ; g) Ações de valorização do sistema de sinalização interpretativa; h) Ações de formação turística para profissionais do setor; i) Edição de materiais de promoção turística.

A operação "Valorização, promoção e desenvolvimento do património histórico e cultural de Évora e da região envolvente" tem por objetivo dotar Évora e a Região envolvente do Alentejo Central, de um conjunto de ferramentas operativas no campo da valorização e da promoção do património histórico e cultural, de apoio à visitação e experiência patrimonial, e ainda de animação do património e dos equipamentos culturais, numa lógica de valorização turística e de aumento do grau de satisfação dos visitantes nacionais e estrangeiros. A operação materializa-se em 3 Eixos Estratégicos de Intervenção com o propósito de promover ações, iniciativas e projetos que conduzam ao fortalecimento cultural e turístico de Évora, do Alentejo Central e da Região do Alentejo, como um todo, dos seus agentes, recursos e equipamentos, assegurando que esses mesmos projetos contribuem para um reforço da qualidade da candidatura a apresentar por Évora ao título de "Capital Europeia de Cultura de 2027". Deste modo, os Eixos acima referidos consubstanciam-se, por um lado, a montante e a jusante, no desenvolvimento de trabalho estratégico de fôlego em matéria de política cultural, de articulação entre agentes e dinâmica cidade/ região, de gestão concertada entre os diferentes tipos de património e equipamentos culturais e, por fim, de conceção de novas dinâmicas criativas (Eixo 1 - Eixo Transversal Estratégico de Desenvolvimento do Património Histórico e Cultural). Por outro lado, no desenvolvimento de instrumentos de promoção e de visitação do património e de equipamentos culturais assentes tanto em novas tecnologias, como nos agentes, bem como de modelos de aferição qualitativa e quantitativa da experiência turi´stico-cultural dos turistas nacionais e estrangeiros, predominantemente direcionado para a cidade de Évora, ainda que com potencial de exportação para a Região envolvente (Eixo II - Eixo de Valorização do Património Histórico e Cultural). Por último, no empreendimento de um conjunto lato e diversificado de ações de promoção e de animação do património e dos equipamentos culturais localizados nos municípios integrados, contribuindo para o reforço de dinâmicas futuras de trabalho em parceria, atento o objetivo estratégico definido para a presente candidatura (Eixo III - Eixo de Promoção e Animação do Património Histórico e Cultural) de "Promover a conservação e valorização dos ativos histórico-culturais para consolidar a região como destino turístico associado a uma oferta qualificada e ajustada às características patrimoniais, reforçando a sua identidade de território de qualidade". De sublinhar que o presente projeto apresenta-se em estreita consonância e complementaridade com a candidatura "Promoção e Internacionalização dos Recursos e Equipamentos Culturais de Évora e do Alentejo" apresentada ao SIAC - Internacionalização (Aviso Nº ALT20-52-2016-04) com o propósito essencial de conferir a Évora e ao Alentejo uma identidade cultural estabilizada do ponto de vista de destino cultural por excelência, assim como um reconhecimento internacional do posicionamento desse destino assente na oferta efetiva de equipamentos e recursos culturais existentes na Região.

O programa Fora de Cena abrange todos os Municípios do Alentejo Central numa lógica de programação cultural em rede e de itinerância de eventos culturais. Abarcando 3 grandes subprogramas de programação cultural em rede - o Imaterial Music Fest, o Festival Internacional de Música de Portel e a Mostra Internacional de Folclore - o programa aqui apresentado e delineado inclui ainda programação própria de cada um dos 14 Municípios que será integrada numa ação de comunicação e divulgação comum, potenciando assim a atratividade para novos públicos dentro e fora do Alentejo Central. Mais ainda, o Fora de Cena pretende reforçar a dinâmica criada com o anterior programa Alentejo em Cena, aprofundando a lógica de integração de eventos através da realização de itinerâncias de 3 festivais em 8 municípios, e dando assim continuidade ao trabalho iniciado e já financiado. Por outro lado, integra-se na estratégia de construção da candidatura de Évora a Capital Europeia da Cultura 2027, candidatura esta a apresentar em 2021 e que se assume como sub-regional e na qual o Fora de Cena dará um importante contributo enquanto projeto agregador de todos os municípios da região. O festival Imaterial Music Fest, iniciativa original da Câmara Municipal de Évora e que assenta na valorização e promoção do património imaterial inscrito na Lista de Salvaguarda de Património Imaterial da UNESCO, incluirá ações em 8 Municípios (Évora, Borba, Estremoz, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel e Redondo) e tem duas componentes: uma componente de residências artísticas que junta músicos internacionais com músicos locais e que se realizará no Município de Redondo de 26 de maio a 10 de junho de 2021; e uma segunda componente com concertos que se realizarão nos já mencionados 8 Municípios e que se realizarão entre o dia 1 e 11 de junho de 2021 - um dos quais resultado da residência anteriormente referida. Este festival exibirá a importância internacional do património edificado, paisagístico, a gastronomia e os vinhos alentejanos e, graças aos participantes convidados, dará ainda mais a conhecer a diversidade da oferta turística da região. O Festival Internacional de Música de Portel (FIMP), iniciativa do Município de Portel, tem no seu programa previstos concertos em 6 Municípios (Portel, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo e Mourão) e inclui igualmente duas componentes: uma componente de prática artística em que os músicos locais são convidados a participar em masterclasses com os artistas e maestros convidados; e uma segunda componente que consiste nos concertos que se irão realizar nos Municípios participantes entre 17 e 31 de julho de 2021. Afirma-se como um evento pioneiro de excelência no contexto da música erudita em Portugal, que reúne jovens músicos portugueses e estrangeiros e articula as vertentes de programação, criação artística, formação e desenvolvimento de públicos. O FIMP tem como missão inspirar e contribuir para o aperfeiçoamento musical e desenvolvimento humano dos jovens músicos, fomentar a prática e fruição de música erudita, contribuir para projetar a imagem do Alentejo e Portugal como catalisadores de cultura, e desenvolver o território onde o festival se insere e intervém. A Mostra Internacional de Folclore, iniciativa do Município de Montemor-o-Novo, vai desenrolar-se em 6 Municípios (Montemor-o-Novo, Borba, Estremoz, Évora, Mourão e Portel) e desenrolar-se-á entre 6 e 13 de junho com eventos nos Municípios participantes. A Mostra Nacional de Folclore é organizada pelo Rancho Folclórico Fazendeiros de Montemor-o-Novo em coprodução com o Município de Montemor-o-Novo. Este evento, que se apresenta como um marco identitário da região é um momento de grande envolvimento da população e de atração de diversos visitantes, cerca de 3.000 espetadores. Ao longo dos 10 anos de mostra internacional de folclore representantes de países como o Brasil, México, Roménia, Taiwan, Bélgica, Itália, França, Grécia, Croácia, Sérvia, Venezuela, Costa Rica, Chipre do Norte, Espanha entre outros, estiveram presentes nesta troca de tradição e cultural. Mas o Programa Fora de Cena não se esgota nestes eventos intermunicipais. Nele se integram também eventos de índole local com forte projeção: a Festa de Nossa Senhora das Candeias e a Feira de Maio em Mourão, de 1 a 3 de fevereiro e de 29 a 31 de maio de 2021 respetivamente; o evento Guitarras ao Alto, a 2 de maio em Estremoz, em que a guitarra portuguesa é a figura central; o concerto da fadista Mariza em Arraiolos, a 12 de junho de 2021, que se insere na programação mais ampla da festa O Tapete está na Rua; o Festival Músicas no Rio - os outros sons do Fluviário, em Mora, com eventos a 9 e 17 de julho; o concerto do artista Diogo Piçarra, a 22 de julho de 2021 em Alcáçovas, integrado na Feira do Chocalho; Monsaraz Museu Aberto, de 23 a 26 de julho em Monsaraz, um evento bienal que congrega múltiplas expressões artísticas e culturais; o concerto pela banda portuguesa Xutos e Pontapés, a 30 de julho em Redondo e integrado na programação do evento municipal Ruas Floridas; o concerto com a banda Anjos, integrado nas Festas de Nossa Senhora da Conceição, a 4 de setembro no Alandroal; vários concertos de artistas nacionais integrados na programação das Festas do Concelho, entre 4 e 6 de setembro em Vendas Novas; e a Festa dos Capuchos, em Vila Viçosa, de 10 a 13 de setembro de 2021. Sendo o património natural e cultural um dos elementos chave na promoção turística e cultural do Alentejo Central, as ações incluídas neste programa são na sua maioria valorizadoras desse património, acontecendo ao ar livre, em castelos e praças nobres das localidades, em adros de igrejas, em jardins públicos, claustros, anfiteatros ao ar livre e arenas seculares como a do Castelo de Monsaraz, mas também em igrejas e auditórios, contribuindo assim para o objetivo de promoção do património natural e cultural da sub-região Alentejo Central. 96% da programação prevista irá ocorrer em espaços ao ar livre. Outro componente deste programa, visando a divulgação e integração territorial, através de iniciativas de cooperação territorial e institucional que permitam integrar a programação cultural, as visitas guiadas e a divulgação de equipamentos, bens culturais e serviços prestados, passa pela conceção e produção de 14 mapas-roteiro bilingues - 1 por cada Município do Alentejo Central - que visam a valorização do património e dos recursos endógenos do território, que possam servir de suporte comunicacional aos Municípios na sua relação com os cidadãos em geral e com os turistas em particular. Complementarmente à publicação em suporte papel destas publicações, as mesmas serão ainda desmaterializadas por via de uma disponibilização digital mobilizável pelas páginas online de todos os Municípios e da CIMAC, bem como será disponibilizado a outras entidades que manifestem vontade de as divulgar nos seus sítios, seguindo uma lógica de cooperação territorial e institucional.

A intervenção proposta permite dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de Abril, e à Lei n.º 2/2011, de 9 de Fevereiro, para a remoção de fibrocimento e conferir aos edifícios maior conforto térmico e condições de estanquidade. Trata-se de uma operação que visa a execução de obras de conservação e substituição de coberturas existentes, sem alteração da resposta aos dois níveis de educação e ensino de Pré-escolar e de 1º Ciclo. As obras incluem intervenções nas coberturas dos edifícios e também nos telheiros e alpendres existentes no espaço exterior dos estabelecimentos. A intervenção técnica teve em conta os guias de procedimento e boas práticas relacionadas com o manuseamento do Material que Contém Amianto (MCA).

Substituição da cobertura em telhas de fibrocimento do Ginásio da Escola Secundária André de Gouveia por telhas de chapa metálica isotérmicas. O ginásio tem uma área bruta de 820 m2 na área que se pretende intervencionar, contando com uma área de 918,5 m2 ao nível dos planos da cobertura também a intervencionar, que é saliente nas empenas laterais do edifício.

PEPAL

Pretende a Câmara Municipal de Évora realizar uma intervenção nos sanitários públicos localizados na Rua Bernardo de Matos/ Beco do Chantre e no Jardim Infantil Almeida Margiochi. As instalações sanitárias da Rua Bernardo de Matos/Beco do Chantre apresentam grande desgaste devido a uma utilização muito intensa, dada a proximidade à Praça do Geraldo e às poucas alternativas existentes no centro histórico da cidade de Évora. As instalações sanitárias existente no Jardim Infantil Almeida Margiochi apresentam igualmente grande desgaste e desadequação às necessidades dos utentes do Jardim Infantil e visitantes e turistas da Cidade. Com base na memória descritiva do projecto de arquitectura a melhor solução foi deslocalizá-las para a antiga Casa do Guarda existente no mesmo Jardim.

Trata-se de uma operação que visa requalificar as coberturas e aumentar a capacidade de resposta do estabelecimento de ensino de Pré-escolar. Ao nível das coberturas as obras incluem intervenções na cobertura do próprio edifício e também no alpendre existente no espaço exterior. A intervenção carateriza-se maioritariamente pela retirada da cobertura existente em placas de fibrocimento contendo amianto, que teve em conta os guias de procedimento e boas práticas relacionadas com o manuseamento do Material que Contém Amianto (MCA), e a montagem de uma nova cobertura metálica com isolamento térmico. A área de intervenção em coberturas proposta traduz-se na construção de coberturas inclinadas com isolamento térmico numa área de 122,00 m2 e ainda mais 41,50 m2 em telheiros e alpendre, totalizando cerca de 164 m2 de área. Além da intervenção nas coberturas de iniciativa Municipal foi exigido pela Direção de Serviços da Região do Alentejo da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGESTE-DSRA), em primeira instancia o aumento da área da sala de atividades existentes e posteriormente a colocação de uma bancada de expressão plástica na referida sala. Com o aumento de área o jardim-de-infância aumenta assim a sua capacidade de resposta de 15 para 20 crianças, mantém no entanto, o mesmo número de salas de atividades, ou seja, de uma. No seu conjunto as intervenções irão valorizar a construção, melhorar as condições de habitabilidade do espaço interior do estabelecimento e do recreio exterior, permitindo ainda acolher um maior número de crianças.

A intervenção proposta pretende complementar as intervenções realizadas no Páteo de S. Miguel (2011-2014) e que incluiu a reabertura da antiga Porta da Traição, aterrada e encerrada aquando do reordenamento do Largo dos Colegiais e abertura da rua do Colégio em meados do século XX. A intervenção apresentada consiste na repavimentação com calçada da Rampa de S. Miguel, na construção de passeio lateral e escadaria e na construção de caminho em saibro paralelo à antiga muralha. Os trabalhos a realizar são os seguintes: ? Construção de escadaria com base em massame armado; ? Assentamento de degraus e patins em peças de pedra "preto de Odivelas"; ? Construção de passeio em calçada de cubo granito; ? Pavimentação em saibro estabilizado, incluindo lancil de contenção em chapa de aço "corten" com os necessários lintéis em betão armado; ? Levantamento da calçada existente e repavimentação, a cota baixa, com calçada irregular (Rampa de S. Miguel).

No âmbito do presente aviso e de acordo com o artigo 83.º do RECI, são passíveis de financiamento as operações que visem: Promoção de uma administração em rede e Cooperação e articulação entre serviços em rede e serviços TIC. Assim, a presente operação irá potenciar a promoção de uma administração em rede, bem como, a cooperação e articulação entre serviços, dado os objetivos estratégicos de Modernização Administrativa da CIMAC, pretende esta continuar a aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pela Comunidade e Municípios associados no seu relacionamento com os cidadãos/munícipe e empresas, alinhado com os normativos nacionais de qualificação do serviço público e de uma administração pública eficiente e de qualidade, reduzindo custos públicos de contexto e promovendo o uso intensivo das tecnologias de informação e comunicação. A operação proposta revela, na sua conceção, a preocupação de se inscrever numa lógica de intervenção concertada e integrada com outros instrumentos e intervenções na região. A este facto não é alheia a função congregadora da CIMAC e o seu papel efetivo no planeamento e gestão da estratégia de desenvolvimento para a região, como garantia da complementaridade e articulação de atuações. Para a conceção da presente operação foi realizado um diagnóstico, onde estão identificadas, de forma muito clara, as necessidades atualmente sentidas pelos beneficiários. O diagnóstico de necessidades teve como principal objetivo avaliar o estado de implementação das tipologias das operações elegíveis no âmbito do aviso (Promoção de uma administração em rede; Cooperação e articulação entre serviços em rede e serviços TIC; Implementação de novos modelos integrados de atendimento descentralizado na Administração Pública, designadamente lojas do cidadão, espaços do cidadão e serviços itinerantes; Ações de experimentação e divulgação da utilização inovadoras de TIC na prestação de serviços públicos). Para elaborar o diagnóstico foram promovidas sessões de trabalho com os elementos chave dos Municípios associados, por forma a efetuar um levantamento das áreas de intervenção e das prioridades de investimento, tendo como referência a estratégia definida. Tendo em conta o diagnóstico efetuado, o nível de investimento realizado em projetos anteriores de Modernização Administrativa e os novos desafios que nos são colocados a todo o momento no âmbito das TIC, foram definição das quatro componentes de intervenção: Reengenharia e Desmaterialização de Processos; Serviços Online | Serviços eletrónicos; IT Governance | IT Management | Reforço da capacitação tecnológica; Gestão e Promoção do Projeto. Na presente operação entendemos ser crucial efetuar uma avaliação da maturidade do processo de modernização administrativa, no sentido de perceber se a implementação das estratégias está efetivamente a ter resultados, que tipo de resultados e quais as suas consequências no Município e na satisfação dos munícipes. Neste sentido, a presente candidatura prevê investimentos que visam a consolidação da reengenharia e desmaterialização de processos, não só com o objetivo de adequar e integrar as soluções existentes e as que se pretendem adquirir, mas também, com o objetivo de redesenhar os processos de negócio de forma a melhor potenciar as aplicações, pelo que o presente objetivo não se alcançará, apenas, pelo processo de reengenharia, mas também, pela aquisição de ferramentas capazes de desmaterializar serviços, para que haja ganhos de eficiência em diversos processos de negócio. Torna-se, portanto, necessário fazer chegar estas novas funcionalidades aos cidadãos/munícipes e às empresas, sem as quais o projeto perderia grande parte do seu significado. Assim, o reforço dos serviços online continua a ser uma aposta da Comunidade. Para garantir os resultados é necessário continuar a capacitar tecnologicamente a CIMAC e os municípios seus associados. Por fim, salienta-se a importância da realização de ações de sensibilização junto dos cidadãos/munícipes e das empresas para a utilização destas ferramentas, tendo para o efeito sido estruturado um plano de comunicação para a divulgação das novas soluções que se irão colocar à disposição dos cidadãos/munícipes e das empresas. Acresce referir que a Comunidade pretende com a presente candidatura promover a consolidação do conhecimento ao nível da capacitação dos recursos humanos em aplicações dos ERP's existentes e na gestão documental, bem como promover a capacitação e recursos humanos para o reforço dos processos nos serviços online e de atendimento. Entendemos ser essencial, para garantir os resultados pretendidos com a apresentação da presente candidatura, ter associado um plano de formação perfeitamente articulado e orientado para as ações contempladas nesta operação. Estamos, evidentemente, empenhados em continuar a desenvolver a qualidade dos serviços prestados, pela CIMAC e seus associados, no seu relacionamento com os cidadãos/munícipes e empresas, alinhados com os normativos nacionais de qualificação do serviço público e de uma Administração Pública Local eficiente e de qualidade, reduzindo custos públicos de contexto e promovendo o uso intensivo das TIC.

Para o efeito a Câmara Municipal através dos serviços técnicos elaborou o projeto necessário à remoção do fibrocimento com amianto na cobertura da arrecadação do pátio/recreio da EB de Santa de Clara, que foi aprovado por despacho do Sr. Presidente da Câmara a 1/10/2020, com ratificação em Reunião Pública de Câmara de 7/10/2020. Do projeto foi retificado o orçamento por despacho do Sr. Presidente da Câmara a 28/10/2020, que irá ser retificado em Reunião Pública de Câmara. Procedeu também a Câmara Municipal, por despacho da Sra. Vereadora do pelouro da Educação à deliberação de abertura de procedimento nos termos do CCP, com o objetivo de executar a empreitada " EB Santa Clara - Demolição de cobertura em fibrocimento situado na arrecadação do pátio/recreio".