Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

NOTAS PRELIMINARES DE ENQUADRAMENTO: A Operação objeto desta Candidatura destina-se à Qualificação e Valorização da AAE de Santo André. Neste sentido a Operação enquadra-se no tipo de Área de Acolhimento Empresarial (AAE), identificado na alínea a) do ponto 3 do Aviso. A Operação que se propõe desenvolver sobre a AAE de Santo André é, na terminologia estabelecida no ponto 6 do Aviso, uma operação na modalidade de qualificação (que não implica expansão) de Área de Acolhimento Empresarial já existente. A AAE de Santo André apresenta, tal como os elementos de diagnósticos apresentados na Memória Descritiva evidenciam, fortes lacunas nas suas condições infraestruturais, nomeadamente, em domínios básicos de infraestruturação. Os desígnios regionais estabelecidos, nomeadamente, no PROT Alentejo, que colocam a AAE de Santo André no patamar dos Parques Empresariais Regionais, bem como as opções de desenvolvimento regional estabelecidas no Plano de Ação Regional - Alentejo 2020 (e no Mapeamento das Infraestruturas de Apoio à Atividade Empresarial) que perspetivam um salto qualitativo na logística regional de apoio às empresas, colocam a AAE de Santo André numa encruzilhada que se resume a duas questões fundamentais: 1) que tipo de desenvolvimento prosseguir como infraestrutura de acolhimento empresarial de âmbito regional, 2) que patamar de desenvolvimento infraestrutural atingir? O racional estratégico que enquadra a presente Candidatura vai além da natureza sectorial da infraestrutura. Coloca-se, claramente, no patamar da estratégica regional de organização e de desenvolvimento do território (da região Alentejo) respeitando, consequentemente, o posicionamento específico que a cidade de Santo André assume nas grandes opções de ordenamento do território regional do Alentejo e na organização espacial das grandes infraestruturas de apoio à atratividade empresarial. SOBRE A OPERAÇÃO: Para o município de Santiago do Cacém, a forma de se ultrapassar, com sucesso e de modo sustentável, a encruzilhada em que a AAE de Santo André se encontra passa pela definição e implementação de um robusto programa de qualificação infraestrutural - uma terapia de choque infraestrutural - que tenha em perspetiva dois aspetos fundamentais do seu desenvolvimento futuro: 1) a recuperação, prioritária, dos défices no domínio da infraestruturação desta Área de Localização empresarial, e 2) a criação de condições de base para que a AAE possa reforçar a sua atratividade e evoluir numa perspetiva de ecossistema de promoção e desenvolvimento empresarial com uma dimensão regional. De ponto de vista do seu conteúdo a operação de Qualificação e Valorização da AAE de Santo André encontra-se estruturada em três componentes programáticas cujas matérias pretendem responder de forma eficaz ao quadro estratégico de referência que a suporta. As componentes programáticas da operação são as seguintes: a) Componente 1 - Programa de Qualificação de Infraestruturas - A proposta do Programa de Qualificação de Infraestruturas visa resolver, de forma estrutural, as fortes fragilidades apresentadas pela AAE de Santo André no domínio da dotação e cobertura de infraestruturas de suporte à atividade empresarial. Pretende-se apostar na qualificação global da atratividade e da imagem da Área de Acolhimento Empresarial quer do ponto de vista funcional, quer do ponto de vista da imagem e da paisagem da área empresarial. A proposta do Programa de Qualificação de Infraestruturas abrange o seguinte conjunto de infraestruturas: i) Arruamentos, arranjos exteriores e desenho urbano, ii) Rede de Infraestruturas elétricas, de telecomunicação e de transmissão de dados, iii) Rede de abastecimento de águas, iv) Rede de drenagem de águas residuais domésticas, v) Rede de drenagem de águas pluviais. b) Componente 2 - Programa de Valorização e Dinamização da AAE - A proposta do Programa de Qualificação de Infraestruturas visa resolver de forma estrutural as fortes fragilidades apresentadas pela AAE de Santo André no domínio da dotação e cobertura de infraestruturas de suporte à atividade empresarial. Pretende-se apostar na qualificação global da atratividade e da imagem da Área de Acolhimento Empresarial quer do ponto de vista funcional, quer do ponto de vista da imagem e da paisagem da área empresarial. O objetivo principal que mobilizou a definição deste Programa, e orientará a sua implementação, passa pelo fomento de um clima de apoio às empresas, de suporte às iniciativas de inovação empresarial e de dinamização do empreendedorismo local. c) Componente 3 - Plano de Comunicação - este plano visa dar resposta a três aspetos relevantes: 1) ao cumprimento das obrigações de publicidade estabelecidas no Regulamento (EU) nº 1303/2013, 2) à necessidade de projetar a (nova) AAE junto dos principais públicos-alvo, nomeadamente, empresas potencialmente interessadas na localização no espaço da AAE, e 3) de contribuir para a construção e afirmação de uma identidade e uma imagem atrativa e dinâmica da AAE e do ambiente empresarial que se pretende promover.