Projeto PRR

Sumário

No âmbito do Projeto “EstágiAP XXI”, tenciona a DRAP Algarve dinamizar um conjunto de ações intimamente ligadas ao cumprimento da sua missão, à prossecução das suas atribuições e ao desenvolvimento das suas competências, na área das políticas agrícolas, do desenvolvimento rural e das pescas. Nesse sentido, perspetiva-se, entre outras ações, promover o enquadramento dos estagiários na dinâmica organizativa do Estado e da Administração Pública, facultando uma visão genérica do funcionamento da DRAP Algarve e da unidade orgânica em que serão inseridos; integrar os estagiários em equipas multidisciplinares, geradoras sinergias e facilitadoras da partilha de conhecimentos e de experiências; propiciar a formação adequada às funções que irão desempenhar e entrosar os estagiários no grau de complexidade inerente à carreira de Técnico Superior. Paralelamente à concretização daquelas ações mais generalistas e transversais a ambos os estágios, pretende-se que o estagiário da área de Ciências Agrárias desenvolva ações de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica; elabore trabalhos e projetos especializados, nomeadamente, na área da recuperação, preservação, manutenção, gestão e caraterização do material vegetal instalado nas coleções de fruteiras da DRAP Algarve e na área da valorização dos recursos genéticos vegetais existentes, colaborando em ações de apoio técnico aos agricultores e suas organizações nesta área e participando nas atividades desenvolvidas nos Centros Experimentais da DRAP Algarve. Relativamente ao estagiário da área jurídica, a despeito das ações partilhadas, espera-se, mais especificamente, habilitá-lo com a componente teórica e prática necessárias à elaboração de pareceres jurídicos; à tramitação de processos de contraordenação e processos administrativos de reposição da legalidade urbanística; à implementação de ações de proteção de dados pessoais e à aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Durante o período de estágio de 9 meses, a DRAP Algarve atribuirá uma bolsa de estágio correspondente à 1ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 11 da TRU, por cada mês de duração do estágio, acrescido da TSS, prevendo-se, para o pagamento da bolsa de estágio e dos encargos patronais sobre remunerações, a realização de um reforço no agrupamento 04 - transferências correntes, por contrapartida do agrupamento 01 - despesas com o pessoal. Para tanto, a orçamentação de remunerações certas/permanentes e encargos sobre remunerações [(vencimentos+Encargos Patronais)x9meses], será ajustada para as orientações em despesas com pessoal: Vencimentos – €18.143,64; Subsídio de Refeição – €1.888,92; Segurança Social – €4.310,00; Seguro – €123,30; Total – €24.465,86, sendo estes os valores orçamentados para ambos os estagiários, recrutados através do programa de estágios profissionais na AP (EstágiAP XXI).