PRR Project
Candidatura da DRAP Algarve 2ª Edição EstagiAP XXI
Project sheet
Name
Candidatura da DRAP Algarve 2ª Edição EstagiAP XXITotal project amount
26,86 thousand €Amount paid
12,09 thousand €Non-refundable funding
26,86 thousand €Loan funding
0 €Start date
01.10.2021Expected end date
30.06.2026Dimension
Digital TransitionComponent
Digital public administrationInvestment
Empowering public administration to generate real public valueOperation code
04/C19-i07.05/2022.P225Summary
No âmbito do Projeto “EstágiAP XXI”, tenciona a DRAP Algarve dinamizar um conjunto de ações intimamente ligadas ao cumprimento da sua missão, à prossecução das suas atribuições e ao desenvolvimento das suas competências, na área das políticas agrícolas, do desenvolvimento rural e das pescas. Nesse sentido, perspetiva-se, entre outras ações, promover o enquadramento dos estagiários na dinâmica organizativa do Estado e da Administração Pública, facultando uma visão genérica do funcionamento da DRAP Algarve e da unidade orgânica em que serão inseridos; integrar os estagiários em equipas multidisciplinares, geradoras sinergias e facilitadoras da partilha de conhecimentos e de experiências; propiciar a formação adequada às funções que irão desempenhar e entrosar os estagiários no grau de complexidade inerente à carreira de Técnico Superior. Paralelamente à concretização daquelas ações mais generalistas e transversais a ambos os estágios, pretende-se que o estagiário da área de Ciências Agrárias desenvolva ações de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica; elabore trabalhos e projetos especializados, nomeadamente, na área da recuperação, preservação, manutenção, gestão e caraterização do material vegetal instalado nas coleções de fruteiras da DRAP Algarve e na área da valorização dos recursos genéticos vegetais existentes, colaborando em ações de apoio técnico aos agricultores e suas organizações nesta área e participando nas atividades desenvolvidas nos Centros Experimentais da DRAP Algarve. Relativamente ao estagiário da área jurídica, a despeito das ações partilhadas, espera-se, mais especificamente, habilitá-lo com a componente teórica e prática necessárias à elaboração de pareceres jurídicos; à tramitação de processos de contraordenação e processos administrativos de reposição da legalidade urbanística; à implementação de ações de proteção de dados pessoais e à aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Durante o período de estágio de 9 meses, a DRAP Algarve atribuirá uma bolsa de estágio correspondente à 1ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 11 da TRU, por cada mês de duração do estágio, acrescido da TSS, prevendo-se, para o pagamento da bolsa de estágio e dos encargos patronais sobre remunerações, a realização de um reforço no agrupamento 04 - transferências correntes, por contrapartida do agrupamento 01 - despesas com o pessoal. Para tanto, a orçamentação de remunerações certas/permanentes e encargos sobre remunerações [(vencimentos+Encargos Patronais)x9meses], será ajustada para as orientações em despesas com pessoal: Vencimentos – €18.143,64; Subsídio de Refeição – €1.888,92; Segurança Social – €4.310,00; Seguro – €123,30; Total – €24.465,86, sendo estes os valores orçamentados para ambos os estagiários, recrutados através do programa de estágios profissionais na AP (EstágiAP XXI).
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
26,86 thousand €
Total amount of the project
Percentage of the amount already paid for implementing projects
, 45 %,Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Faro 26,86 thousand € ,