Projeto PRR
Aquisição de berços para apoio à atividade a desenvolver no porto de Ponta Delgada
Ficha de projeto
Nome
Aquisição de berços para apoio à atividade a desenvolver no porto de Ponta DelgadaValor total do projeto
103,14 mil €Valor pago
0 €Financiamento não reembolsável
103,14 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
04.05.2026Data de conclusão
30.06.2026Dimensão
Transição ClimáticaComponente
MarInvestimento
Transição energética, digitalização e redução do impacto ambiental no setor das pescas e da aquiculturaCódigo de operação
02/C10-i05-RAA/2024.P18340Sumário
Entre as várias infraestruturas marítimo-portuárias sob a alçada da Portos dos Açores, S.A., encontra-se o porto de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, que integra o núcleo de pescas do porto de Ponta Delgada. A presente candidatura insere-se na estratégia de modernização, valorização e funcionalização das infraestruturas de apoio ao setor das pescas, com foco na melhoria das condições operacionais em terra, no reforço da segurança e na eficiência das operações.O investimento proposto de aquisição de berços para apoio à atividade a desenvolver no porto de Ponta Delgada reveste-se de elevada importância operacional, económica e social, com impacto direto na melhoria das condições de trabalho da comunidade piscatória, na organização do espaço portuário e no apoio técnico à manutenção das embarcações.Com a aquisição dos novos berços, será possível atingir os seguintes objetivos:o Reforçar a capacidade técnica do porto de Ponta Delgada;o Melhorar a organização e utilização do espaço disponível;o Promover a modernização das infraestruturas portuárias;o Reduzir o risco de acidentes, danos materiais e falhas operacionais;o Aumentar a resiliência e sustentabilidade da atividade piscatória;o Reforçar o papel estratégico do porto de Ponta Delgada.A aquisição destes equipamentos por parte da Portos dos Açores, S.A. constitui uma condição fundamental para garantir a continuidade, segurança e modernização das atividades do setor das pescas em São Miguel, promovendo um desenvolvimento equilibrado e sustentável, em conformidade com os objetivos nacionais, regionais e europeus, nomeadamente os definidos no Plano de Recuperação e Resiliência e demais instrumentos de apoio à transição azul e à valorização da economia do mar.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
103,14 mil €
Valor total do projeto
Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
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Ponta Delgada 103,14 mil € ,