Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Aquisição de berços para apoio à atividade a desenvolver no porto de Ponta Delgada

Total project amount

103,14 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

103,14 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

04.05.2026

Expected end date

30.06.2026

Dimension

Climate Transition

Component

Sea

Investment

Energy transition, digitalization and reducing environmental impact in the fisheries and aquaculture sector

Operation code

02/C10-i05-RAA/2024.P18340

Summary

Entre as várias infraestruturas marítimo-portuárias sob a alçada da Portos dos Açores, S.A., encontra-se o porto de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, que integra o núcleo de pescas do porto de Ponta Delgada. A presente candidatura insere-se na estratégia de modernização, valorização e funcionalização das infraestruturas de apoio ao setor das pescas, com foco na melhoria das condições operacionais em terra, no reforço da segurança e na eficiência das operações.O investimento proposto de aquisição de berços para apoio à atividade a desenvolver no porto de Ponta Delgada reveste-se de elevada importância operacional, económica e social, com impacto direto na melhoria das condições de trabalho da comunidade piscatória, na organização do espaço portuário e no apoio técnico à manutenção das embarcações.Com a aquisição dos novos berços, será possível atingir os seguintes objetivos:o Reforçar a capacidade técnica do porto de Ponta Delgada;o Melhorar a organização e utilização do espaço disponível;o Promover a modernização das infraestruturas portuárias;o Reduzir o risco de acidentes, danos materiais e falhas operacionais;o Aumentar a resiliência e sustentabilidade da atividade piscatória;o Reforçar o papel estratégico do porto de Ponta Delgada.A aquisição destes equipamentos por parte da Portos dos Açores, S.A. constitui uma condição fundamental para garantir a continuidade, segurança e modernização das atividades do setor das pescas em São Miguel, promovendo um desenvolvimento equilibrado e sustentável, em conformidade com os objetivos nacionais, regionais e europeus, nomeadamente os definidos no Plano de Recuperação e Resiliência e demais instrumentos de apoio à transição azul e à valorização da economia do mar.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

4,2
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

103,14 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Ponta Delgada 103,14 thousand € ,
Source EMRP
19.05.2026
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Transparency without leading