Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

IJP - Instituto Jurídico Portucalense

Valor total do projeto

44,6 mil €

Valor pago

13,38 mil €

Financiamento não reembolsável

44,6 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.01.2025

Data de conclusão

30.06.2026

Dimensão

Resiliência

Componente

Investimento e inovação

Investimento

Unidades de investigação científica

Código de operação

02/C05-i13/2025.P2025.09355.EI

Sumário

These acquisitions are vital to IJP’s strategic goals in research, training, internationalization, and public engagement, reinforcing interdisciplinary curricula, collaboration among IJP’s branches, global networks, and the knowledge transfer to society through innovation, inclusiveness, and open science. Virtual Lab : It will provide an advanced digital environment for immersive collaboration and interdisciplinary research across UPT, IPLEIRIA, supporting work on all cross-cutting themes for 2025–2029, with a particular emphasis on studying the impact of AI in law. “AI Impact in Law” Research Infrastructure : Indispensable for studying how artificial intelligence transforms law and governance. These resources allow empirical analysis, comparative law studies, and large-scale case law monitoring, directly supporting IJP’s publication goals and alignment with the EU AI Act. Revista Jurídica Portucalense : As the only Q1 open-access legal journal in Portugal both indexed in Scopus and Web of Science, the requested investment will allow it to maintain its international standards and visibility, but also research integrity, international impact, and compliance with IJP’s commitment to open science. Resources for Cross-Cutting thematic areas : These will provide the essential infrastructure for all thematic areas. They will ensure efficient data collection and analysis, enhance the quality of teaching and Summer Schools, and enable international collaboration, while safeguarding reliability through cooling and UPS systems. UPT Mock Courtroom Update : By reflecting the digital transformation of justice, it allows researchers to simulate not only the physical environment of a courtroom but also the technological dynamics of contemporary judicial practice. Directly supports Justice, Procedure, and Development by enabling simulations of civil and criminal procedures, ADR mechanisms, accessibility and inclusiveness, while also reinforcing training, mentorship, and policy innovation.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

0,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

44,6 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 30 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

3 concelhos financiados .

  • Porto 30,88 mil € ,
  • Leiria 11,44 mil € ,
  • Lisboa 2,29 mil € ,
Fonte EMRP
05.06.2026
Todos os temas
Transparência sem entrelinhas