Projeto PRR

Aumentar as condições habitacionais do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores

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Ficha de projeto
Beneficiários
Contratação pública
Candidaturas
Distribuição geográfica Secção que contém gráfico.

Ficha de projeto

Nome

Aumentar as condições habitacionais do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores

Valor total do projeto

60 milhões €

Valor pago

15,62 milhões €

Financiamento não reembolsável

60 milhões €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.02.2020

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Habitação

Investimento

Aumentar as condições habitacionais do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores

Código de operação

02/C02-i04-RAA/2022.P1

Sumário

O investimento tem como objetivo reforçar as ofertas de habitação a vários níveis, depois deverificado um visível agravamento da degradação dos imóveis na Região Autónoma dos Açores euma redução da oferta do mercado imobiliário.O investimento será realizado em várias ilhas e consistirá:- a construção de 277 edifícios;- a finalização de 77 apartamentos; e- a reabilitação de edifícios (renovação profunda de 106 edifícios, renovação média de 252edifícios e pequenas intervenções em 116 edifícios), num total de 551 intervenções.A implementação do investimento estará concluída até 31 de dezembro de 2025

Beneficiários Candidaturas Contratação pública Distribuição geográfica

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:

Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

0,0

Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Critérios de seleção do projeto

Aumentar as condições habitacionais do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores

Beneficiários

Beneficiários intermediários

DIRECÇÃO REGIONAL DE PLANEAMENTO E FUNDOS ESTRUTURAIS

Financiamento contratualizado 60 milhões €

Beneficiários

Direção Regional de Habitação

Financiamento atribuído 60 milhões €

Valor pago 15,62 milhões €

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.