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Ficha de projeto

Nome

EstágiAP XXI - 2ª Fase Primeira Edição - DRAP Algarve

Valor total do projeto

11,22 mil €

Valor pago

11,22 mil €

Financiamento não reembolsável

11,22 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.10.2021

Data de conclusão

30.06.2026

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Administração pública capacitada para a criação de valor público

Código de operação

01/C19-i07.05/2021.P122

Sumário

A DRAPALG procura dotar o estagiário da componente teórica e prática necessária ao desenvolvimento das tarefas críticas da Divisão de Gestão Financeira; Registo/submissão pedidos pagamento projectos co-financiados, no I-Digital IFAP;Formalização de pedidos de alteração orçamental candidaturas/submissão às Autoridades Gestão; Validação critérios imputação despesas gerais afetas a projectos co-financiados; Manutenção contabilidade projectos; Apoio à elaboração de candidaturas a projectos co-financiados de fundos comunitários enquanto beneficiário final; Contabilização de documentos de acordo com as regras de contabilidade pública; Processos de realização e liquidação de despesa (cabimentos, compromissos, faturas, emissão pedidos autorização, controlo e circularização, conta corrente/fornecedores, análise disponibilidades orçamentais e financeiras); Tarefas de emissão/liquidação/cobrança da receita orçamental do organismo compreendendo entre outras a emissão das faturas e circularização/gestão das contas a receber; Apoio na inventariação/elaboração manual controlo interno das existências/ativos fixos tangíveis; Apoio a procedimentos de contratação pública. A candidatura destina-se a salvaguardar recurso orçamental necessário a pagamento de remuneração certa/permanentes, encargos sobre remunerações, que se prefigura no programa “EstágiAP XXI”, nos termos do contrato de estágio celebrado na DRAPALG e plano de estágio aprovado a coberto do despacho autorizador do Diretor Regional exarado na informação nº 22/2022/DRAPALG datado de 17/01/2022 procurando proporcionando as competências/conhecimentos adequados ao desenvolvimento futuro das suas aptidões profissionais num organismo da administração direta do estado com autonomia administrativa sem autonomia financeira integrado na reforma da administração financeira do estado realizada pelo decreto-lei nº 155/92 que na globalidade apresentem similaridade com a organização contabilística implementada na DRAPALG. Durante o período de estágio, com a duração de 9 meses, detém-se o dever de atribuir uma bolsa de estágio no valor de montante pecuniário correspondente à 1ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 11 da TRU, por cada mês de duração do estágio, acrescido da TSS. Para que se possam reforçar o agrupamento 04 transferências correntes por contrapartida do agrupamento 01 despesas com o pessoal, para o pagamento da bolsa de estágio e dos encargos patronais sobre remunerações. Na orçamentação de remunerações certas/permanentes e encargos sobre remunerações[(vencimentos+Encargos Patronais)x9meses], foi ajustada para as orientações em despesas com pessoal: Remunerações certas/permanentes-9.071,82€;Segurança Social-2.155,00€;Total-11.226,82€. Os valores orçamentados têm como referencia 1 estagiário, recrutado através do programa de estágios profissionais na AP (EstágiAP XXI).

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

1,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

11,22 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 100 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Faro 11,22 mil € ,
Fonte AD&C, EMRP
02.05.2024