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Project sheet

Name

EstágiAP XXI - 2ª Fase Primeira Edição - DRAP Algarve

Total project amount

11,22 thousand €

Amount paid

11,22 thousand €

Non-refundable funding

11,22 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.10.2021

Expected end date

30.06.2026

Dimension

Digital Transition

Component

Digital public administration

Investment

Empowering public administration to generate real public value

Operation code

01/C19-i07.05/2021.P122

Summary

A DRAPALG procura dotar o estagiário da componente teórica e prática necessária ao desenvolvimento das tarefas críticas da Divisão de Gestão Financeira; Registo/submissão pedidos pagamento projectos co-financiados, no I-Digital IFAP;Formalização de pedidos de alteração orçamental candidaturas/submissão às Autoridades Gestão; Validação critérios imputação despesas gerais afetas a projectos co-financiados; Manutenção contabilidade projectos; Apoio à elaboração de candidaturas a projectos co-financiados de fundos comunitários enquanto beneficiário final; Contabilização de documentos de acordo com as regras de contabilidade pública; Processos de realização e liquidação de despesa (cabimentos, compromissos, faturas, emissão pedidos autorização, controlo e circularização, conta corrente/fornecedores, análise disponibilidades orçamentais e financeiras); Tarefas de emissão/liquidação/cobrança da receita orçamental do organismo compreendendo entre outras a emissão das faturas e circularização/gestão das contas a receber; Apoio na inventariação/elaboração manual controlo interno das existências/ativos fixos tangíveis; Apoio a procedimentos de contratação pública. A candidatura destina-se a salvaguardar recurso orçamental necessário a pagamento de remuneração certa/permanentes, encargos sobre remunerações, que se prefigura no programa “EstágiAP XXI”, nos termos do contrato de estágio celebrado na DRAPALG e plano de estágio aprovado a coberto do despacho autorizador do Diretor Regional exarado na informação nº 22/2022/DRAPALG datado de 17/01/2022 procurando proporcionando as competências/conhecimentos adequados ao desenvolvimento futuro das suas aptidões profissionais num organismo da administração direta do estado com autonomia administrativa sem autonomia financeira integrado na reforma da administração financeira do estado realizada pelo decreto-lei nº 155/92 que na globalidade apresentem similaridade com a organização contabilística implementada na DRAPALG. Durante o período de estágio, com a duração de 9 meses, detém-se o dever de atribuir uma bolsa de estágio no valor de montante pecuniário correspondente à 1ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 11 da TRU, por cada mês de duração do estágio, acrescido da TSS. Para que se possam reforçar o agrupamento 04 transferências correntes por contrapartida do agrupamento 01 despesas com o pessoal, para o pagamento da bolsa de estágio e dos encargos patronais sobre remunerações. Na orçamentação de remunerações certas/permanentes e encargos sobre remunerações[(vencimentos+Encargos Patronais)x9meses], foi ajustada para as orientações em despesas com pessoal: Remunerações certas/permanentes-9.071,82€;Segurança Social-2.155,00€;Total-11.226,82€. Os valores orçamentados têm como referencia 1 estagiário, recrutado através do programa de estágios profissionais na AP (EstágiAP XXI).

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

1,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

11,22 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 100 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Faro 11,22 thousand € ,
Source AD&C, EMRP
17.05.2024