Projeto PRR
EstágiAP XXI – 1ªEdição
Ficha de projeto
Nome
EstágiAP XXI – 1ªEdiçãoValor total do projeto
67,21 mil €Valor pago
66,6 mil €Financiamento não reembolsável
67,21 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.10.2021Data de conclusão
30.06.2026Dimensão
Transição DigitalComponente
Administração pública digitalInvestimento
Administração pública capacitada para a criação de valor públicoCódigo de operação
01/C19-i07.05/2021.P118Sumário
As ações inerentes a este projeto decorreram com base no definido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2021, de 03.03, que criou um programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado, destinado à carreira de técnico superior, denominado «EstágiAP XXI», tendo sido o INA a entidade responsável pela coordenação do referido Programa. Os jovens interessados realizaram online, a sua candidatura através do portal da BEP. A Portaria n.º 115/2021 de 28.05, procedeu à distribuição de vagas para estágios na Administração Pública no âmbito do Programa «EstágiAP XXI», tendo atribuído 7 vagas ao IGeFE, IP., tendo posteriormente apresentado as áreas de formação académicas pretendidas para a distribuição das vagas. Consequentemente o IGeFE desenvolveu as seguintes ações: • Pedido de cabimento orçamental para as 7 vagas; • Contratualização do Seguro de acidentes de trabalho obrigatório para o programa; • Homologação por parte da DGAEP, da lista de candidatos colocados no referido programa, dela resultando a colocação de 6 estagiários a 21.09.2021 e a colocação de uma estagiária homologada a 11.01.2022, às vagas disponibilizadas nos Departamentos do IGeFE, I.P., ao abrigo da Portaria n.º 115/2021 de 28.05; • Pedido de envio de curriculum vitae de todos os estagiários para adequação do perfil de cada estagiário a cada departamento; • Designação em cada departamento, de um orientador de estágio durante 9 meses; • Formalização de 6 contratos no dia 28.10.2021, com efeitos a 01.11.2021 e de 1 contrato a 18.01.2022, com efeito a 01.02.2022 • Informação remetida à DGAEP através de e-mail da celebração do contrato de estágio, bem como de eventual recusa de celebração de contrato por parte do candidato colocado e ainda da contratação do seguro de acidentes de trabalho no âmbito do Programa de Estágios na Administração Pública; • Aprovação dos planos de estágio com o cumprimento de 3 objetivos previamente definidos; •Início dos Estágios no dia 02.11.2021 com efeitos a 01.11.2021, com exceção de 1 com inicio a 01.02.2022; • Ação de Acolhimento e integração dos 6 estagiários entre 2 e 11.11.2021 e de 1 estagiária a 01.02.2022; • Este Programa prevê uma componente formativa, sendo a mesma promovida pelo INA através da plataforma de e-learning, com uma duração estimada de 8 horas, tendo cada estagiário concluído a formação dentro do prazo, excetuando 1 estágio que terá início a 01.02.2022. • Preenchimento da Ficha de avaliação dos estagiários e decisão sobre a avaliação final. No final do estágio receberão um certificado comprovativo de frequência e aprovação final no estágio, bem como uma descrição das atividades desenvolvidas e dos conhecimentos adquiridos. O acompanhamento e a execução deste projeto envolve vários recursos humanos do instituto, uma vez que os estagiários estão afetos a diversas equipas, por forma a capacitar a execução de cada um deles com o conhecimento e experiência relevante para ambas as partes interessadas.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
67,21 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 99,1 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Lisboa 67,21 mil € ,