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Project sheet

Name

EstágiAP XXI – 1ªEdição

Total project amount

67,21 thousand €

Amount paid

66,6 thousand €

Non-refundable funding

67,21 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.10.2021

Expected end date

30.06.2026

Dimension

Digital Transition

Component

Digital public administration

Investment

Empowering public administration to generate real public value

Operation code

01/C19-i07.05/2021.P118

Summary

As ações inerentes a este projeto decorreram com base no definido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2021, de 03.03, que criou um programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado, destinado à carreira de técnico superior, denominado «EstágiAP XXI», tendo sido o INA a entidade responsável pela coordenação do referido Programa. Os jovens interessados realizaram online, a sua candidatura através do portal da BEP. A Portaria n.º 115/2021 de 28.05, procedeu à distribuição de vagas para estágios na Administração Pública no âmbito do Programa «EstágiAP XXI», tendo atribuído 7 vagas ao IGeFE, IP., tendo posteriormente apresentado as áreas de formação académicas pretendidas para a distribuição das vagas. Consequentemente o IGeFE desenvolveu as seguintes ações: • Pedido de cabimento orçamental para as 7 vagas; • Contratualização do Seguro de acidentes de trabalho obrigatório para o programa; • Homologação por parte da DGAEP, da lista de candidatos colocados no referido programa, dela resultando a colocação de 6 estagiários a 21.09.2021 e a colocação de uma estagiária homologada a 11.01.2022, às vagas disponibilizadas nos Departamentos do IGeFE, I.P., ao abrigo da Portaria n.º 115/2021 de 28.05; • Pedido de envio de curriculum vitae de todos os estagiários para adequação do perfil de cada estagiário a cada departamento; • Designação em cada departamento, de um orientador de estágio durante 9 meses; • Formalização de 6 contratos no dia 28.10.2021, com efeitos a 01.11.2021 e de 1 contrato a 18.01.2022, com efeito a 01.02.2022 • Informação remetida à DGAEP através de e-mail da celebração do contrato de estágio, bem como de eventual recusa de celebração de contrato por parte do candidato colocado e ainda da contratação do seguro de acidentes de trabalho no âmbito do Programa de Estágios na Administração Pública; • Aprovação dos planos de estágio com o cumprimento de 3 objetivos previamente definidos; •Início dos Estágios no dia 02.11.2021 com efeitos a 01.11.2021, com exceção de 1 com inicio a 01.02.2022; • Ação de Acolhimento e integração dos 6 estagiários entre 2 e 11.11.2021 e de 1 estagiária a 01.02.2022; • Este Programa prevê uma componente formativa, sendo a mesma promovida pelo INA através da plataforma de e-learning, com uma duração estimada de 8 horas, tendo cada estagiário concluído a formação dentro do prazo, excetuando 1 estágio que terá início a 01.02.2022. • Preenchimento da Ficha de avaliação dos estagiários e decisão sobre a avaliação final. No final do estágio receberão um certificado comprovativo de frequência e aprovação final no estágio, bem como uma descrição das atividades desenvolvidas e dos conhecimentos adquiridos. O acompanhamento e a execução deste projeto envolve vários recursos humanos do instituto, uma vez que os estagiários estão afetos a diversas equipas, por forma a capacitar a execução de cada um deles com o conhecimento e experiência relevante para ambas as partes interessadas.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

1,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

67,21 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 99,1 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Lisboa 67,21 thousand € ,
Source AD&C, EMRP
16.05.2024