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O projeto consiste na criação de uma infraestrutura de armazenamento de energia elétrica, através da ampliação e transformação do aproveitamento hidroelétrico da Calheta num sistema reversível, que inclui a produção de energia elétrica e a captação, armazenamento e bombagem de água, integrando as seguintes intervenções principais: - Construção da Barragem do Pico da Urze (1.021.000 m3). - Construção do Reservatório de Restituição da Calheta (70.540 m3). - Construção da Central Hidroelétrica da Calheta III (2x15 MW). - Construção da Estação Elevatória da Calheta (3x5,9 MW). - Construção da conduta elevatória/forçada (3,5 km). - Construção da Estação Elevatória do Paul (2x90 kW). - Remodelação e ampliação da Subestação do Lombo do Doutor 60/30kV. - Ampliação da capacidade de transporte da Levada do Paul II (cerca de 10,6 km). - Ampliação da capacidade de transporte da Levada Velha do Paul (cerca de 1,6 km). - Remodelação da Levada do Lombo do Salão (cerca de 1,8 km). O conjunto de intervenções cria um sistema interligado com um aproveitamento energético otimizado dos recursos energéticos. As várias componentes são indispensáveis à concretização do projeto, o qual tem objetivos concretos e mensuráveis estabelecidos, sendo, nessa qualidade, uma ação indivisível de natureza técnica precisa com objetivos claramente identificados. Como a rede elétrica da Ilha da Madeira é isolada e de pequena dimensão, parte da energia renovável produzida durante as horas de menor procura, sobretudo no período noturno, não pode ser exportada nem armazenada e por isso é rejeitada. A potência instantânea de energia de origem renovável intermitente a receber pela rede elétrica tem limitações técnicas, pois é necessário manter um limiar mínimo de produção na Central Térmica da Vitória de forma a garantir a estabilidade do sistema elétrico e a fiabilidade do fornecimento. Por isso, nas horas de menor procura durante a noite, a capacidade de receção de energia pela rede elétrica é também menor. Nas condições atuais da rede elétrica e da procura de energia elétrica, o desenvolvimento de novos aproveitamentos renováveis intermitentes para produção de eletricidade está fortemente condicionado pela falta de soluções de armazenamento. Para fomentar a produção de energias renováveis, é necessário dispor de infraestruturas de armazenamento de energia elétrica que assegurem a integração das energias renováveis e a estabilidade da rede elétrica. Neste sentido, o projeto é um elemento fundamental para a Madeira cumprir os compromissos e metas em matéria de aumento das energias renováveis e redução das emissões de CO2, em alinhamento com as políticas comunitárias. Este sistema foi concebido de forma a aproveitar o excedente de energia elétrica de origem renovável, designadamente no período noturno, através da bombagem (17,7 MW) e do armazenamento da água numa barragem em altitude (1.021.000 m3), para utilizar depois essa água na produção de energia numa central hidroelétrica (30 MW) quando a procura de eletricidade é mais elevada. Parte da água é armazenada num reservatório (70.540 m3) à saída da central hidroelétrica para posterior bombagem. Nas horas de menor procura de eletricidade, o armazenamento de energia sob a forma de água na albufeira permite receber outras formas de energia renováveis intermitentes que não podem ser armazenadas, como a energia eólica. Nas horas de maior procura de eletricidade, a energia armazenada é utilizada em detrimento do recurso aos combustíveis fósseis. Além disso, a central hidroelétrica conjugada com a gestão da bombagem e do armazenamento assegura uma componente de serviços de sistema importante para a garantia do fornecimento de potência, reserva operacional e outros serviços, contribuindo para a estabilidade da rede elétrica e para a sua robustez, o que além de melhorar a fiabilidade para os consumidores, também aumenta a capacidade de receção de energias renováveis intermitentes e reduz as emissões de CO2. A ampliação e a otimização do aproveitamento hidroelétrico aumenta a capacidade de produção de eletricidade de origem hídrica (15 GWh/ano) e simultaneamente a infraestrutura de armazenamento de energia na rede elétrica fomenta o crescimento de outros aproveitamentos de energias renováveis intermitentes, designadamente de origem hídrica, eólica e oceânica, entre outras, quer em termos de potência a instalar (25 MW), quer em energia adicional de origem renovável a receber pela rede elétrica (61 GWh/ano). No que se refere à implementação do projeto, o conjunto das intervenções supra referidas foi agrupado em três empreitadas distintas e complementares, designadamente: - Empreitada 1: Conceção/construção da central hidroelétrica e estação elevatória da Calheta, estação elevatória do Paul e conduta forçada/elevatória; - Empreitada 2: Construção da barragem do Pico da Urze, do reservatório de restituição da Calheta e de canais de adução; - Empreitada 3: Ligação à rede, alterações de linhas e adaptação da subestação de interligação.

A “Via Rápida Câmara de Lobos / Estreito de Câmara de Lobos”, é uma infra-estrutura rodoviária com cerca de 2,5 km de extensão que vai promover a ligação ao Estreito de Câmara de Lobos e ao Jardim da Serra a partir da Via Rápida Ribeira Brava / Caniçal, e de vital importância para o Concelho de Câmara de Lobos. Esta obra vai permitir melhorar de forma significativa, os níveis de acessibilidades às zonas envolventes ao Estreito de Câmara de Lobos e ao Jardim da Serra, encurtando distâncias e tornando a circulação rodoviária mais segura e fluente em zonas actualmente servidas por vias com deficientes níveis de serviço. Desta forma, com a considerável melhoria da acessibilidade rodoviária prevemos um aumento na procura por espaços residenciais, comerciais, industriais e lúdicos nas freguesias referidas promovendo assim o crescimento económico local, aumentando as disponibilidades financeiras da população residente e por consequência desenvolvendo o tecido social.

A zona da ribeira a intervencionar no âmbito desta operação (Troço Urbano Setores 1 a 4), foi severamente afetada na sequência da intempérie de 20 de fevereiro de 2010 causando danos nos muros que limitam o leito da ribeira e nos travessões de regularização do leito. Concretamente, no que respeita à ribeira de São João (também denominada ribeira de Santo António, no seu troço superior, o assoreamento e entupimento deu-se, sobretudo, no troço terminal (sensivelmente abaixo do Quartel dos BMM) e a montante da Estrada de Circunvalação (onde predominantemente se implanta a presente Operação), com forte transbordo dos caudais. Deste modo, a capacidade de vazão do leito foi claramente reduzida, nomeadamente em algumas zonas críticas onde ocorrem estreitamentos e curvas acentuadas o que causou o transbordamento dos muros de proteção e inundações das zonas adjacentes. Verificaram-se, ainda, danos nos muros que limitam o leito da ribeira e nos travessões de regularização do leito, em vários troços da zona canalizada. Causou ainda o assoreamento e transbordo de vários ribeiros afluentes. As obras de regularização e reabilitação previstas nesta Operação, no troço urbano de montante da Ribeira de São João, compreendido entre a seção de implantação da estrutura de retenção de sedimentos situado mais a jusante (o açude A8) e o campo de treinos do Marítimo, (Troço Urbano- Setores 1 a 4) visam a regularização e o reperfilamento do leito da ribeira, integrando para além da reconstrução de muros de proteção e respetivas fundações. As soluções previstas no mesmo, contemplam também, a retificação do traçado em zonas de curvas acentuadas e o alargamento da seção de vazão em zonas específicas.

A operação consiste numa intervenção de reabilitação e regularização de um troço urbano da ribeira de São João (entre sensivelmente o Quartel de Bombeiros Voluntários do Funchal e o Campo de treinos do C.S.Marítimo), no concelho do Funchal, uma das principais ribeiras que travessam a cidade. Os principais trabalhos a realizar são os seguintes: - Demolição e reconstrução de muros para correção do traçado, numa extensão aproximada de 1000 m; - Reparação e construção de travessões de regularização; - Alteamento de muros; - Colocação de placas de proteção em zonas de curvas acentuadas na proximidade de estradas; - Demolição e reconstrução de 3 pontes, para aumento das respetivas seções de vazão; - Reabilitação e reparação de 8 pontes; - Criação de rampas de acesso para limpezas e desassoreamento da ribeira; Na operação serão também incluídos os serviços de assessoria à fiscalização da empreitada. Refira-se, por último, que o projeto técnico de engenharia associado a esta obra, desenvolveu soluções conceptuais, que tiveram como enquadramento cientifico os princípios orientadores, preconizados no EARAM -" Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões na Ilha da Madeira - Dezembro 2010", elaborado pelo grupo de trabalho constituído pelo Instituto Superior Técnico, Universidade da Madeira e Laboratório Regional de Engenharia Civil.

A concretização desta operação envolve duas intervenções, cuja localização ocorre em zonas distintas da freguesia de Santa Luzia, no concelho do Funchal, na ilha da Madeira. Uma das intervenções localiza-se na vertente sul da zona da ilha, no vale da Ribeira de João Gomes, por onde serpenteia a estrada regional ER118, a qual desenvolve-se paralelamente à ribeira João Gomes, fazendo a ligação entre a Via Rápida (VR1) e o Campo da Barca, constituindo não só um dos principais acessos à baixa do Funchal, como também uma das principais ligações da cidade do Funchal à Via Rápida (espinha dorsal da rede viária regional) . A outra intervenção localiza-se igualmente na costa sul da ilha, na zona dos Viveiros, na parte superior da escarpa onde foram construídos os emboquilhamentos do lado Este do túnel Dr. João Abel de Freitas da Via Rápida. Este túnel é constituído por três galerias, designadas (de norte para sul) de faixa decrescente, faixa crescente e de ramo de saída para o Funchal. Sucintamente e no que se refere ás duas intervenções a levar a efeito, , temos que: ER118 – Troço de Ligação à Via Rápida Esta intervenção incide sobre um trecho da ER 118 localizado a norte da VR1 entre a Rua D. Ernesto Sena de Oliveira (antiga Estrada do Bom Sucesso) e o emboquilhamento NE do túnel da Pestana Júnior. Nesta zona o vale da ribeira João Gomes é muito encaixado e de vertentes muito abruptas e escarpadas que apresentam cerca de 100 m de altura (acima da estrada) na vertente direita e de 150 m na vertente esquerda. Desde a altura da construção da ER118, na década de 90, os maciços rochosos que constituem ambas as vertentes foram evoluindo, sendo cada vez mais recorrente a queda de blocos rochosos para a via causando impactes significativos na exploração da mesma e pondo em risco a segurança dos seus utilizadores. Este processo de evolução acaba por conduzir ao recuo progressivo da superfície das vertentes e a uma certa imposição de um perfil subvertical nas zonas rochosas. As maiores ocorrências têm estado normalmente associadas a eventos extraordinários, tais como os que se relacionaram com os períodos de elevada pluviosidade (como as “chuvadas” ocorridas em Fevereiro de 2010) ou mais recentemente, com os grandes incêndios que fustigaram a ilha da Madeira e em particular a cidade do Funchal (como o evento ocorrido em Agosto de 2016). Face ao acima exposto, a tipologia de proteção concebida para fazer face a esta queda de blocos rochosos, consiste numa estrutura de betão armado composta por um sistema de pórticos, cujas vigas apoiam num muro betonado contra a encosta, ancorado por pregagens na vertente. A estrutura recebe uma laje de proteção superior, preparada para receber uma camada de solo para absorção de impactos resultantes da eventual queda de blocos. A estrutura concebida, cobre os dois troços paralelos à ribeira, desenvolvendo-se em duas estruturas, deixando a descoberto a passagem em arco sobre a ribeira. Através da participação da arquitetura, com a utilização dos revestimentos cerâmicos, da pintura dos elementos estruturais e com os acertos arquitetónicos, paisagísticos e estruturais, procurou-se obter uma eficaz mitigação do impacto das estruturas na paisagem onde estas se irão inserir, bem como por outro lado procurou-se materializar a importância deste ponto de acesso à cidade do Funchal. Escarpas sobranceiras ao Túnel João Abel de Freitas Como já acima referido, a zona a intervencionar situa-se na parte superior da escarpa onde foram construídas as 3 galerias do lado Este do túnel Dr. João Abel de Freitas da Via Rápida 1 (VR1), na zona dos Viveiros. No topo desta escarpa existem várias plataformas suportadas por muros em pedra seca que se encontram fundados sobre a escoada basáltica e em alguns níveis de brechas sem continuidade. Assim, para além da compartimentação do maciço rochoso, há também a referir a progressiva erosão destes níveis de brechas. Esta erosão é responsável pelo progressivo descalçamento das zonas de fundações dos muros que se encontram fundados nestes níveis. Estas plataformas por sua vez encontravam-se ocupadas por um conjunto de habitações que se encontravam localizadas no bordo da escarpa e que foram severamente afetadas pelos incêndios que fustigaram a cidade do Funchal entre 9 e 11 de agosto de 2016 tendo ficado em condições precárias de estabilidade. A possível instabilização destas edificações comprometia a segurança da VR1, pelo que foi decidido proceder à sua demolição. De acordo com o anteriormente referido, verifica-se que os problemas que afetam a escarpa estão essencialmente relacionados, por um lado, com a individualização e queda de blocos da escoada basáltica e, por outro, com a erosão dos níveis de brechas sobre as quais estão assentes algumas partes dos muros em pedra seca, e que, deste modo, podem levar ao descalçamento de partes das fundações e, consequentemente, ao respetivo colapso. Por forma a proteger este troço da via rápida que dá acesso ao túnel João Abel de Freitas, irão ser realizadas várias intervenções na escarpa. Os trabalhos de reparação iniciar-se-ão com a limpeza total da vegetação e de todos os materiais soltos (lixos, terras, fragmentos e pequenos blocos de rocha) que se encontrem na zona onde os trabalhos irão ser realizados. Após esta limpeza proceder-se-á ao saneamento e demolição parcial dos blocos de rocha que eventualmente se encontrem soltos ou com evidências de se poderem vir a desprender a curto prazo e atingirem a base da escarpa. No caso de se verificar não ser possível sanear algum destes blocos, irá proceder-se à sua pregagem. Para proteção e recalçamento das fundações dos muros de pedra seca, será feita a aplicação de betão projetado. Quanto aos muros de pedra seca, os mesmos serão envolvidos com redes metálicas pregadas ao longo da base e no topo. Estas redes serão reforçadas com cabos de aço colocados na vertical.

4.3 - Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura

A presente candidatura responde ao concurso aberto com a referência M1420-B9-2021-07 para seleção de um Fundo de Contragarantia (FCG) que receberá recursos do PO Madeira 14-20, no âmbito dos instrumentos financeiros (Linhas de Crédito) Apoiar Madeira 2020, e INVESTE RAM - COVID-19. A candidatura tem como objetivo definir os termos de cooperação entre o Fundo de Contragarantia (a selecionar) e o IDE, IP-RAM, através da entrada de uma dotação financeira no capital do Fundo, permitindo contragarantir as garantias das sociedades de garantia mútua emitidas ao abrigo das linhas de crédito anteriormente apresentadas com o objetivo de financiar as necessidades de tesouraria das empresas da região, nomeadamente pagamento de salários e necessidades de fundo de maneio.

Programas Ocupacionais

A zona da ribeira a intervencionar no âmbito da presente operação (Troço Urbano entre o Km 1 + 860 e o Km 4 + 030) delimitada pela ponte da Rampa dos Viveiros e acima da rotunda da Fundoa, entre as cotas 100 e 300 da cidade do Funchal, foi afetada pela intempérie de 20 de fevereiro de 2010, causando danos nos muros que limitam o leito da ribeira e nos travessões de regularização do leito. Assim, a implementação do Projeto, permitirá assegurar que o referido troço da ribeira (Troço Urbano entre o Km 1 + 860 e o Km 4 + 030) quando confrontado com situações climáticas extremas, consiga garantir o funcionamento hidráulico da ribeira sem transbordamentos, protegendo as importantes infraestruturas de transporte público urbano, comerciais e habitacionais situadas particularmente na margem direita. A intervenção em causa tem por finalidade reduzir o volume e a dimensão do material sólido afluente ao troço terminal da ribeira e sobretudo mitigar o impacto da passagem de caudais de cheia no troço da ribeira, objeto de intervenção no âmbito da presente operação. A presente intervenção é contribui para a prossecução do fim a que se destina, especificamente a segurança de pessoas e bens, num total de 22.293 pessoas correspondentes aos residentes nas freguesias onde se localiza o troço ou em relação às quais faz fronteira e que beneficiam também com a intervenção a implementar (freguesias do Monte, Imaculado Coração de Maria e São Roque) bem como as infraestruturas urbanas, muitas delas ligadas às atividades económicas desenvolvidas nas ditas freguesias altas do concelho.

A operação consiste numa intervenção de reabilitação e regularização de um troço da Ribeira de Santa Luzia, no Concelho do Funchal, uma das principais ribeiras que atravessa a Cidade. Numa das empreitadas as obras a desenvolver visam a regularização e reperfilamento do leito da ribeira no troço em causa, integrando a construção de travessões hidráulicos de estabilização de leito, o reperfilamento da ribeira, a construção de muros de contenção escorados em betão armado, o alteamento de muros, o reforço de fundações e do paramento dos muros de canalização existentes e a substituição de quatro pontes condicionantes do escoamento hidráulico e/ou estruturalmente deficitárias. Numa outra empreitada distinta, proceder-se-a à reabilitação de 13 obras de arte sobre a ribeira, que não apresentando condicionantes escoamento hidráulico, apresentam no entanto patologias derivados dos impatos sofridos na aluvião de 20 de Fevereiro de 2010 e degradação dos seus equipamentos, que importa corrigir, em ordem a assegurar a sua segurança e prolongamento da sua vida útil. Na operação serão também incluídos os serviços de assessoria à fiscalização da empreitada de reabilitação e regularização da ribeira. O projeto técnico associado a estas intervenções desenvolvem soluções concetuais que tiveram como enquadramento cientifico os princípios constantes do " Estudo de Avaliação dos Riscos de Aluviões na Ilha da Madeira" do Grupo de Trabalho constituído pelo Instituto Superior Técnico, Universidade da Madeira e Laboratório Regional de Engenharia Civil.