Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A operação “Conhecer para Preservar I Rede Natura 2000” resulta da parceria entre os municípios de Torres Vedras e Lourinhã e enquadra-se na tipologia “viii) Desenvolvimento de conteúdos e ações de sensibilização para a conservação da natureza junto da comunidade jovem e escolar”. Esta parceria justifica-se na medida em que (i) o território de intervenção da presente candidatura corresponde à área classificada da Rede Natura 2000 dos Concelhos de Torres Vedras e Lourinhã que abrange o Sítio Sintra / Cascais (PTCON0008) e o Sítio Peniche / Santa Cruz (PTCON0056) e este último é comum a ambos os Concelhos; e (ii) são parceiros no instrumento “Desenvolvimento Local de Base Comunitária”, designado por “ecoMAR”, na vertente costeira cuja área de intervenção corresponde à totalidade das freguesias litorais dos dois municípios. Na definição da estratégia de intervenção apostou-se numa abordagem integrada e centrada nos aspetos da consciencialização e sensibilização da população, sobretudo jovem e escolar (ensino básico, secundário e superior), para a temática da conservação e valorização do património natural local integrado na Rede Natura 2000. A estratégia de intervenção estrutura-se em quatro eixos articulados entre si que atuarão numa ótica coletiva de promoção da literacia nos domínios da conservação da natureza e da biodiversidade e na gestão eficiente dos recursos naturais, procurando um efeito de maior sinergia e multiplicação dos seus impactos, estabelecendo relações de complementaridade entre si e no seu conjunto contribuem, através da concretização do plano de ação, para o alcance dos objetivos da operação acima identificados e para a prossecução última do objetivo específico da prioridade de investimento 6.iii previsto no n.º 1 do artigo 69.º da Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro relativo à “Conservação, gestão, ordenamento e conhecimento da biodiversidade, dos ecossistemas e dos recursos geológicos”, como sejam INFORMAR o público-alvo sobre o valor intrínseco do património natural presente na Rede Natura 2000 e a sua importância para a manutenção dos serviços ambientais essenciais ao ambiente e à vida humana; CAPACITAR a comunidade jovem e escolar para a temática da conservação da natureza e da biodiversidade com recurso a ferramentas e atividades pedagógicas de aprendizagem não formal que induzam à consolidação do conhecimento e à participação ativa dos jovens; ATUAR na manutenção do estado de conservação favorável dos valores naturais presentes na área de intervenção envolvendo a comunidade jovem e escolar na realização de ações de gestão dos habitats; e COMUNICAR sobre a temática da conservação da natureza e da biodiversidade da Rede Natura 2000 de modo a potenciar a consciencialização e a sensibilização das comunidades, em particular da população jovem e escolar, reforçando o diálogo e a participação ativa. As iniciativas que constituem o programa de ação consubstanciam assim uma intervenção integrada de informação e sensibilização junto da comunidade jovem e escolar dos Municípios de Torres Vedras (Ações 1 a 13) e Lourinhã (Ações 14 a 16). Demonstra-se na proposta de candidatura a aderência e a coerência entre a operação “Conhecer para Preservar | Rede Natura 2000” e os instrumentos de natureza estratégica e regulamentar através da demonstração do alinhamento com os objetivos e disposições previstos nos documentos de natureza estratégica e regulamentar da área da conservação da natureza, nomeadamente, no Quadro de Ações Prioritárias para a Rede Natura 2000 (PAF); na Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade; no Plano Setorial para a Rede Natura 2000; e no Regime decorrente das Diretivas Aves e Habitats e da Rede Natura 2000. Demostra-se ainda a conformidade com os programas e planos territoriais em vigor na área de incidência das intervenções, nomeadamente, o Plano Diretor Municipal de Torres Vedras; Plano Diretor Municipal de Lourinhã; Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo; Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Alcobaça-Mafra; e o Programa Estratégico Regional Oeste 2020.