Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A Operação “Renovação dos Sistemas de Drenagem de Águas Residuais – Subsistema de Saneamento de Ribeira do Moinho” integra o plano de investimentos da APIN - EMPRESA INTERMUNICIPAL DE AMBIENTE DO PINHAL INTERIOR, E.I.M., S.A., de capitais exclusivamente municipais participada pelos Municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares, Entidade Gestora em constituição a quem os Municípios delegam a gestão do SISTEMA INTERMUNICIPAL DE AMBIENTE DO PINHAL INTERIOR que agrega os respetivos sistemas municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão dos resíduos urbanos, cuja gestão é assegurada pela Comissão Instaladora liderada pelo Município de Penela. A Operação “Renovação dos Sistemas de Drenagem de Águas Residuais – Subsistema de Saneamento de Ribeira do Moinho”, a desenvolver na área do Município de Vila Nova de Poiares, enquadra-se na tipologia prevista na subalínea ii) da alínea b) do artigo 95.º do RE SEUR, uma vez que abrange a renovação dos sistemas de drenagem de águas residuais, em casos de dimensionamento desadequado, incluindo intervenções em redes de drenagem unitárias. A operação “Renovação dos Sistemas de Drenagem de Águas Residuais – Subsistema de Saneamento de Ribeira do Moinho”, pretende a reabilitação dos coletores gravíticos existentes no lugar de Cabecinhos, cujo material é grés e apresenta, em algumas zonas, graves problemas estruturais, sendo uma rede obsoleta, datada dos anos 50/60. Pretende-se, assim, a execução de 2905 ml de coletores gravíticos e a substituição de 57 ramais de ligação, com ligação ao Subsistema de Saneamento de Ribeira de Moinho e tratamento final na ETAR de Ribeira de Moinho, com descarga do efluente na linha de água mais próxima das imediações da referida ETAR. A operação tem como objetivo a reformulação/renovação das infraestruturas de drenagem de águas residuais domésticas existentes, contemplando a substituição de rede de drenagem existente no lugar em estudo, recolhendo e transportando os efluentes para a rede saneamento existente. Estes, por sua vez, assegurarão a ligação à ETAR de Ribeira de Moinho onde é realizado um nível de tratamento secundário. A operação visa a renovação dos sistemas de drenagem de águas residuais através da intervenção na rede de drenagem diagnosticada com graves problemas estruturais, garantindo a qualidade e a sustentabilidade dos sistemas no âmbito do ciclo urbano da água. Atendendo à dimensão da área de intervenção foi definida a implementação de 1 ação, cujo projeto foi carregado na plataforma Balcão 2020. A presente candidatura visa a intervenção na rede de saneamento de águas residuais existente, visando a substituição dos coletores gravíticos obsoletos. Desta forma, permite-se garantir que o efluente gerado nessas localidades tenha um nível de tratamento adequado contribuindo para dessa forma reduzir a poluição urbana na massa de água, dando cumprimento do objetivo operacional 1.1 – cumprimento do normativo, nomeadamente, “melhoria da qualidade das massas de água” e ao objetivo operacional 3.1 – cumprimento do normativo, nomeadamente, “Otimização da utilização da capacidade instalada e aumento da adesão ao serviço”, definidos no PENSAAR 2020.