Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A presente operação designada por “Ampliação do Sistema de Drenagem do Porto Santo” visa a melhoria da gestão e funcionamento dos serviços de drenagem de águas residuais municipais sob gestão da ARM especificamente no Município do Porto Santo, através da resolução de problemas identificados nas redes saneamento. Esta operação prevê, assim, a extensão das redes de saneamento no município do Porto Santo a população ainda não servida, assegurar a respetiva conexão a coletores existentes e, por conseguinte, aumentar a cobertura do serviço. Deste modo, a ocorrência de eventuais descargas destas águas residuais diretamente no meio recetor sem qualquer tratamento prévio será minimizada, com a implementação desta operação. A concretização das intervenções selecionadas e consideradas prioritárias, no âmbito do presente investimento, visam, fundamentalmente, garantir a melhoria e a eficiência do sistema de drenagem, pois através da execução de uma nova rede é estabelecida a ligação a coletores existentes. A ligação deste novo traçado e a respetiva ligação à rede coletora existente, permitirá encaminhar as águas residuais produzidas por estes novos clientes, para tratamento adequado na ETAR da Ponta. A Operação enquadra-se a tipologia de operação estipulada na subalínea v) da alínea b) do artigo 95.º do RE SEUR. Os objetivos a atingir vão de encontro aos princípios gerais dos serviços públicos essenciais de saneamento de águas residuais urbanas, nomeadamente a oportunidade e igualdade na acessibilidade física aos serviços e a proteção da saúde pública e do ambiente, consonantes também com os objetivos estratégicos do Plano Regional da Água da Madeira (PRAM) e, ou do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH).