Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A presente operação visa a construção de uma ETAR no Reguengo, no prédio rústico denominado “Caldeiras”, sito na União de Freguesias de Reguengo e S. Julião, concelho de Portalegre, inscrito na matriz sob o artigo nº 114, da secção 1ª, o qual tem uma área total de 6,6250 hectares, ocupando a implantação da mesma, incluindo zona de circulação e acesso, a área total de 1.500 m2. A ETAR em causa irá substituir a fossa séptica que, actualmente, recebe as águas residuais do aglomerado, funcionando esta com diversas limitações e não respeitando a legislação aplicável, sobre a matéria, tendo sido dimensionada para servir, no horizonte de projecto, toda a população da freguesia, num total de 630 habitantes (censos 2011). A população residente, actualmente, no aglomerado urbano de Reguengo é de 246 habitantes, sendo que, para o cálculo da população adicional servida pelas melhorias do sistema, para 2018, considerou-se um aumento de 10%. O meio receptor é a Ribeira Velha, a qual integra a rede hidrográfica do Rio Guadiana, consistindo o sistema de descarga num colector com obra de protecção (boca de lobo). A ETAR irá dispor de um sistema de tratamento compacto, pré-fabricado, correspondendo a um modelo comercial que está disponível no mercado, que foi concebido e dimensionado de modo a dar cumprimento ao disposto na legislação aplicável, garantindo a ausência de odores desagradáveis, impacto visual nulo, ruídos e vibrações desprezáveis, facilitando a rapidez de instalação, elevada resistência mecânica e química devido ao material de construção, tratamento por sistema de lamas activadas, regime de baixa carga/arejamento prolongado ou oxidação total, funcionamento sequencial, simplicidade de funcionamento e manutenção, arejamento e agitação assegurados por um único componente em condições de alto rendimento e funcionamento automático. A ETAR destina-se a tratar efluentes de origem exclusivamente doméstica. No Concelho de Portalegre a gestão do sistema de saneamento de águas residuais, em alta, encontra-se concessionada às Águas de Lisboa e Vale do Tejo, enquanto que a gestão do sistema, em baixa, é da responsabilidade do Município. No aglomerado urbano de Reguengo apenas existe sistema em baixa, sendo que a rede de colectores públicos, com funcionamento em baixa, se prolonga até à ETAR. Em termos de Regulamento Específico a operação tem enquadramento na secção 14 – Gestão Eficiente do Ciclo Urbano da Água, designadamente na alínea b), do nº1, do artigo 94º. No que respeita ao Aviso de Abertura de Concurso, a operação enquadra-se no ponto i), da alínea b), do nº 2. A situação em causa carece de resolução urgente, uma vez que se constitui como uma ameaça à qualidade da água, do meio hídrico em que se encontra inserida, sendo uma potencial ameaça para a saúde pública da população, tanto mais que se trata de uma área situada no Parque Natural da Serra de S. Mamede, existindo diversas hortas localizadas ao longo da respectiva linha de água.