Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A presente Operação tem por objetivo responder à prioridade nacional de resolução de situações de incumprimento da DARU que já se encontrem em processo de contencioso comunitário. Presentemente o subsistema de saneamento de águas residuais de Beja, que se encontra sob gestão do SPIAAlentejo da Parceria da Águas Públicas do Alentejo, S.A. (doravante designada abreviadamente por AgdA) não permite o alinhamento com os parâmetros de descarga definidos na Diretiva 91/271/CEE, do Conselho, o que coloca o Estado Português em situação de contencioso comunitário. A aglomeração de Beja/Sado (PTAGL129) – ETAR de Monte das Amendoeiras - está integrada no contencioso das zonas sensíveis. A infração resulta do facto de esta aglomeração descarregar numa zona sensível sem o tratamento adequado (mais avançado do que o secundário). Refira-se que atualmente a cidade de Beja encontra-se servida por 2 ETAR, a ETAR Nascente (Monte de Santo António) e a ETAR Poente (Monte das Amendoeiras), ambas em incumprimento do normativo de descarga no meio recetor devido ao seu grau de obsolescência e à sua reduzida capacidade face à população que servem, encontrando-se em incumprimento. O processo de tratamento das 2 ETAR consiste num sistema por lagunagem. A entidade gestora em alta é a Águas Públicas do Alentejo e a entidade gestora em baixa é a Câmara Municipal de Beja. Uma vez que Beja tem duas aglomerações, uma que descarrega para zona sensível (Beja/Sado) e outra para zona normal (Beja/Guadiana) a solução passou por se construir um intercetor que encaminhou as águas residuais de Beja/Sado para a aglomeração Beja/Guadiana (ETAR de Monte de Santo António), com tratamento secundário e rejeição em zona normal. Esta ligação será assegurada pelo sistema intercetor de Beja, cuja obra está prevista no âmbito de uma empreitada que está incluída na Operação POVT-12-0146-FCOES-000140- AGDA, Águas Públicas do Alentejo 1ª fase do Sistema Público de Parceria Integrado de SAR. A candidatura agora apresentada ao POSEUR deve-se ao facto de esta ETAR (Monte de Santo António) não conseguir suportar com a eficiência necessária o tratamento dos efluentes provenientes das duas aglomerações. A presente Operação tem assim por objeto a construção da nova ETAR de Beja, a construir no local da atual ETAR de Monte de Santo António, e que irá tratar as águas residuais que afluem atualmente às ETAR Nascente e Poente. A ETAR, servirá a população de S. Salvador, dos lugares de Salvador, SãoJ oão Baptista, Santiago Maior e Santa Maria da Feira, todos pertencentes a Beja, perfazendo uma capacidade total de tratamento para 31.060 habitantes equivalentes em época alta. O esquema de tratamento a adotar consiste num tratamento preliminar e tratamento biológico em reatores de betão. A ETAR disporá de sistema de receção e pré-tratamento para efluentes de fossas séticas, cumprindo com as responsabilidades da AgdA no que se refere à recolha e tratamento de efluentes provenientes de instalações individuais de tratamento de águas residuais. O efluente tratado será descarregado no Barranco do Poço dos Frangos. A candidatura inclui ainda uma componente de assistência técnica e revisão de preços.