Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A Ilha de S. Miguel, para além da insularidade e ultraperiferia, tem características sísmicas e hidrológicas que condicionam determinadas soluções de tratamento e destino final dos resíduos. O Projeto prevê um conjunto de intervenções que visam desenvolver um sistema integrado de gestão de resíduos sólidos, suportado numa visão de Economia Circular, integrando o aproveitamento energético dos recursos disponíveis, aspetos críticos num sistema isolado e de pequena dimensão como a Ilha de S. Miguel. A implementação de um sistema integrado de gestão de resíduos sólidos com um conjunto de soluções de valorização, complementares às medidas regionais para redução de produção de resíduos e incremento de recolha seletiva, é a opção estratégica de excelência para a consolidação de um modelo que venha a atingir o cumprimento das metas em vigor, com as mais valias ambientais e económicas inerentes à valorização material e orgânica e à redução da deposição em aterro por via da valorização energética, no contexto de uma região ultraperiférica. A operação é constituída pelas seguintes unidades de tratamento e valorização de resíduos: •(i) Pré-tratamento mecânico (PTM) – unidade com capacidade de processamento de 55,0 mil toneladas/ano de resíduos Indiferenciados, devidamente separados em (a) fração reciclável (Recicláveis RIn), que segue para o centro de triagem, (b) fração orgânica (RUB RIn), que segue para o tratamento biológico e (c) fração resto (Refugo - PTM), que segue para a central de valorização energética; (ii) Centro de triagem (CT) – unidade automatizada, com capacidade instalada para processamento de 17,5 mil toneladas/ano de resíduos em três turnos de trabalho diário, para a triagem de (a) Papel / Cartão proveniente de recolha seletiva, (b) Plástico / Metal proveniente de recolha seletiva e (c) Recicláveis RIn provenientes do PTM, em duas linhas de processamento independentes (uma de Papel / Cartão e outra de Plástico / Metal / Recicláveis RIn). Estão também incluídos os respetivos equipamentos móveis de apoio à atividade, nomeadamente, empilhadores elétricos, multifunções telescópicas, prensa vertical e camião de recolha, sendo descontinuado o centro de triagem manual anterior; (iii) Central de valorização orgânica (CVO) – ampliação da atual CVO para uma capacidade de 15,0 mil toneladas/ano, para produção de composto orgânico (Composto CVO), incluindo também os respetivos equipamentos móveis de apoio à atividade, nomeadamente, reboque triturador com passadeira de descarga e revolvedora de composto; (iv) Tratamento biológico (TB) – unidade modular de fermentação anaeróbica com capacidade de processamento de 12,0 mil toneladas/ano de RUB provenientes (a) de recolha seletiva (RUB RSe), que será promovida no âmbito do Projeto, e (b) do PTM (RUB RIn), de forma a produzir um corretivo orgânico (Corretivo TB) e Biogás. A unidade contempla também os respetivos equipamentos móveis de apoio à atividade, nomeadamente, empilhador telescópio e revolvedora de composto; (v) Pré-tratamento de biomassa florestal (PTBF) – aquisição de uma trituradora de biomassa florestal com capacidade de 10,0 mil toneladas/ano para produção de material estruturante, utilizado como input para o TB; (vi) Central de Valorização Energética (CVE) – unidade de valorização energética da fração resto resultante das restantes infraestruturas do Sistema Integrado do Ecoparque de S. Miguel, nomeadamente (a) refugo PTM, (b) refugo CT, (c) refugo CVO e (d) refugo TB, assim como outros resíduos designadamente (e) REU e (f) refugo proveniente do tratamento mecânico e biológico do município do Nordeste (Refugo TMB Nordeste). A CVE irá operar através da tecnologia de grelha móvel (“moving grate”) com capacidade térmica de 20 MWt e potência elétrica instalada de 5 MW; (vii) Aterros sanitários (AS) – construção de três aterros sanitários com respetivo tratamento de águas residuais, nomeadamente (a) aterro de cinzas inertizadas provenientes da atividade da CVE (capacidade de 100 mil m3), (b) aterro de escórias provenientes da atividade da CVE (capacidade de 200 mil m3), (c) aterro de RSU e REU com duas células, sendo a 1ª célula com finalidade de aterro interino até 2021 e a 2ª célula para suprir as necessidades de deposição entre 2021 até entrada em exploração da CVE, e funcionando a partir do arranque desta como aterro fusível nas paragens não programadas da CVE, a partir da sua entrada em funcionamento (ambas com capacidade de 350 mil m3); (viii) Estação de tratamento de águas lixiviantes (ETAL) – instalação de uma unidade móvel de osmose inversa que permite a desmineralização das águas lixiviantes, com capacidade de tratamento de lixiviados de 130 m3/dia; (ix) Outros – edifício de apoio técnico, assim como infraestruturas e equipamentos técnicos de suporte. A localização selecionada para o Projeto foi o local em que historicamente se encontra a gestão de resíduos da Ilha (justificada pela existência de condições únicas na ilha para este tipo de infraestruturas), projetando-se uma maior eficiência nos fluxos de resíduos e matérias entre as infraestruturas existentes e as do Projeto. Adicionalmente, outras infraestruturas com relevância para o Projeto, nomeadamente a Central Térmica do Caldeirão, encontram-se nas imediações da localização escolhida, podendo, mais uma vez, obter maior eficácia e eficiência nos fluxos projetados. Aliado aos factos supracitados, tendo já o Ecoparque de S. Miguel existente sido definido numa área estratégica de mitigação dos impactes ambientais anteriormente referidos, a centralização de infraestruturas permite minimizar o impacte da logística no cenário do Projeto. O Projeto, para além de permitir a melhoria das condições de vida da população e de uma gestão ambiental a nível local mais efetiva, pretende igualmente atingir, de um modo prático, os seguintes objetivos: • Desenvolvimento de um sistema de gestão e tratamento de resíduos sólidos integrado e moderno, com vista a atingir uma economia mais circular e a prevenir as alterações climáticas, substituindo um sistema baseado em aterro sanitário não sustentável devido à condição insular; • Aumento da valorização de resíduos para reciclagem, compostagem e produção de energia, reduzindo o consumo de matérias-primas e combustíveis fósseis; • Redução da emissão de GEE e poluentes para o ar, água e solos pelas instalações de gestão de resíduos, através da valorização material, orgânica e energética de resíduos; • Redução de riscos de saúde pública através de um despejo residual de resíduos em AS; • Proteção do ambiente, reduzindo significativamente a fração orgânica e reciclável conduzida a AS, reaproveitando a primeira para fertilizar os solos; • Substituição de equipamentos e infraestruturas obsoletas tanto na sua constituição como na tecnologia inerente.