Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A candidatura enquadra-se na tipologia de operação elegível no âmbito do Aviso POSEUR-10-2017-13, que se encontra prevista na subalínea i) da alínea b) “Prevenção e Gestão de Riscos de Cheias e Inundações” do n.º 2.1 do artigo 82.º do RE SEUR, que visa a concretização de i) “Intervenções estruturais de desobstrução, regularização fluvial e controlo de cheias em zonas de inundações frequentes e danos elevados”. A intervenção pretende centrar-se na Reabilitação do Dique da Courela e Dique da Tapada (doravante designados Diques da Courela e Tapada) no Rio Tejo, localizados no Município de Almeirim, com a execução das seguintes componentes/ações: Componente i – Estudos, pareceres, projetos e consultoria; Ação i.1 – Projeto técnico para a Empreitada de Reabilitação dos Diques da Courela e Tapada no Rio Tejo; Componente ii – Construções diversas;