Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A presente candidatura não é enquadrável num grande projecto de acordo com o artigo 55.º do Regulamento da CE 1083/2006 de 11 de Julho. A PRESENTE OPERAÇÃO ENQUADRA-SE NO EIXO PRIORITÁRIO 2 - PROMOVER A ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E A PREVENÇÃO E GESTÃO DE RISCOS, NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO - MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E PREVENÇÃO E GESTÃO DE RISCOS ASSOCIADOS AO CLIMA, POR EXEMPLO, EROSÃO, INCÊNDIOS, INUNDAÇÕES, TEMPESTADES E SECA, INCLUINDO AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO, PROTEÇÃO CIVIL E SISTEMAS E INFRAESTRUTURAS DE GESTÃO DE CATÁSTROFES. Esta tipologia de Operações está prevista nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, contratualizados em 5 de Agosto de 2015 com as Comunidades Intermunicipais (CIM) da NUTS II, CIM Alto Tâmega, CIM Ave e CIM Cávado e em 26 de janeiro de 2016 com a CIM Tâmega e Sousa, sendo a viabilização do acesso de operações promovidas pelas entidades municipais nos territórios abrangidos por estes Pactos, promovida nos termos do número 9 do artigo 65º do Decreto-lei nº137/2014 de 12 de setembro. A protecção e a luta contra incêndios exige que as zonas predominantemente florestais estejam servidas com uma rede viária apta a assegurar, a circulação de patrulhas móveis, em funções de vigilância ou ataque inicial de incêndios, o acesso rápido dos veículos de combate a todos os focos de incêndio, com objetivo de constituir linhas de defesa sobre as quais os veículos de combate poderão tomar posição no combate. A área de intervenção situa-se nas freguesias de São Pedro da Veiga do Lila e Vales, que de acordo com a listagem de freguesias por nível perigosidade de incêndios florestais do ICNF se encontram no nível Muito alto. Na freguesia de São Pedro da Veiga do Lila as vias a intervir totalizam 5,313 Km sendo um conjunto de vários acessos ao ponto de água mais representativo do perímetro florestal da Santa Comba, enquanto que na freguesia dos Vales, o acesso ao ponto de água de Zebras tem o comprimento de 1 Km e o acesso ao ponto de água de Santa Comba, dentro da freguesia dos Vales perfaz um total de 6,187km. A superfície florestal da área a intervencionar, é ocupada maioritariamente por regeneração natural de Pinheiro Bravo (Pinus pinaster), com uma idade média de 5 anos, e uma altura média de 1,0 m. Caracterizado por um povoamento com densidades elevadas, e um bom estado fitossanitário. De referir que parte da área de ntervenção foi percorrida por um incêndio em 2013. Com pouca representatividade e aparecendo em forma descontinua o estrato arbustivo é constituído maioritariamente por carqueja (Chamaespartium tridentatum), urze (Erica spp), e giesta (Cytisus spp.). O Medronheiro (Arbustus unedo), aparece de uma forma individual pela parcela e será para preservar. O local de intervenção caracteriza-se em parte por declives superiores a 35%, com grande preponderância de afloramentos rochosos. Todos os procedimentos técnicos a efectuar na operação estão em conformidade com Despacho n.º 5712/2014, de 30 de abril, que homologa o Regulamento das normas técnicas e funcionais relativas à classificação, cadastro, construção e manutenção da Rede Viária Florestal (RVF), infraestruturas integrantes das redes de defesa da floresta contra incêndios (RDFCI). Foi definido o objetivo de intervir nos caminhos e acessos às maiores manchas florestais do Concelho de Valpaços que ainda não estão dotados com boas acessibilidades, de forma a garantir acessos rápidos e seguros, não só para a intervenção dos veículos pesados, mas também melhorar as acessibilidades de modo a que os proprietários possam limpar e cuidar das suas parcelas. A abordagem é a da melhorar pequenos caminhos existentes, dotá-los de melhor acessibilidade, em termos de dimensionamento e plataforma rolante, bem como garantir uma boa drenagem de águas pluviais de modo a minimizar os efeitos das intempéries e assim assegurar que estes caminhos não venham a deteriorar-se pela acção erosiva das águas.