Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A operação Regularização Fluvial e Controlo de Cheias da Ribeira do Prior Velho tem por fins minimizar a ocorrência de inundações na zona urbana de Sacavém, no concelho de Loures, estando inserida na zona Crítica de “Loures e parte de Odivelas”, na bacia hidrográfica do rio Trancão. A área de intervenção abrangida pela operação enquadra-se no "Âmbito Geográfico" definido no Aviso (também previsto na alínea a) do n.º 1 do art.º 3.º do RE SEUR), na medida em que se insere numa das 22 Zonas Críticas de Inundação (“Loures e parte de Odivelas”), previstas na carta de zonas inundáveis do "Water Information System for Europe - WISE" - e no Plano de Gestão de Riscos e Inundações (PGRI), contemplando também intervenções em áreas a montante desta zona mas com influência direta sobre a mesma. A presente operação destina-se à “prevenção e gestão de riscos de cheias e inundações” na ribeira do Prior Velho, complementando um conjunto de intervenções já executadas, visando assegurar a regularização e a capacidade de vazão dos caudais afluentes à ribeira do Prior Velho, minimizando a ocorrência de inundações na zona urbana de Sacavém, fruto da ocorrência de fenómenos extremos de precipitação. As operações propostas são “intervenções estruturais de desobstrução, regularização fluvial e controlo de cheias em zonas de inundações frequentes e danos elevados” (cf. a subalínea i) da alínea b) do número 2.1 do Artigo 82.º do RE SEUR). Com esta candidatura pretende dar-se continuidade às infraestruturas já existentes, através da execução de duas componentes, a saber: - Construção de um novo troço canalizado para substituição do atualmente existente, cuja capacidade de vazão não se ajusta aos caudais afluentes (controlados quer no açude do Prior Velho, quer na secção de entrada no caneiro localizada montante da travessia da A1), apresentando o mesmo vários problemas estruturais. O novo troço terá uma capacidade de vazão adequada para o escoamento da cheia centenária, substituindo o atual Caneiro de Sacavém; - Construção de uma estação elevatória para águas pluviais a construir na zona da Praça da República servindo a “zona baixa” de Sacavém. A concretização da intervenção prevista permitirá concluir o Projeto de Regularização Fluvial e Controlo de Cheias da Ribeira do Prior Velho desde o aqueduto do aeroporto até à foz no Rio Trancão. Paralelamente serão eliminadas todas as ligações de águas residuais domésticas à ribeira do Prior Velho, contribuindo para a diminuição das descargas poluentes na rede de drenagem pluvial, com destino final no Rio Trancão, conseguido através do prolongamento do emissário da Quinta das Pretas, já construído mas interrompido imediatamente a jusante da A1. Esta descrição é complementada na memória descritiva do projecto que se anexa.