Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A cidade de Lisboa possui uma vasta área verde, tal como consta no Plano Operacional Municipal (POM) 2016 e mais especificamente no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) 2014-2018. Considerando que os veículos tanque (VTTU) do RSB apresentam uma média de idade superior a 30 (trinta) anos, a operação pretende levar a cabo a aquisição de 1 (um) VTTF com as caraterísticas e especificações técnicas de acordo com o disposto no Despacho do Presidente da ANPC n.º 7316/2016, de 22 de fevereiro, publicado no Diário da Republica, 2.ª Série, N.º 107, de 03 de junho de 2016, com vista a renovar a frota existente para substituir um dos VTTU. A tipologia de operações passíveis de apresentação de candidatura no âmbito deste Aviso enquadra-se no domínio a) redução de incêndios florestais, do n.º 2.1 do artigo 82.º do RE SEUR, e diz exclusivamente respeito à subalínea iii) Aquisição de Veículos Operacionais de Proteção e Socorro, que visa manter operacional o dispositivo mínimo de segurança previsto no Dispositivo de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), podendo incluir a substituição de veículos sinistrados, conforme o nº 3 do artigo 82.º do RE SEUR.