Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

O Município de Coimbra (adiante abreviadamente designada por CBS de Coimbra) apresenta a sua candidatura à aquisição de um veículo tanque tático florestal (VTTF)) no âmbito do aviso POSEUR-10-2016-51 VERSÃO 1.1 – “Aquisição de veículos operacionais de proteção e socorro”. A tipologia de operações passíveis de apresentação de candidatura no âmbito deste Aviso enquadra-se no domínio a) redução de incêndios florestais, do n.º 2.1 do artigo 82.º do RE SEUR, e diz exclusivamente respeito à subalínea iii) Aquisição de Veículos Operacionais de Proteção e Socorro, que visa manter operacional o dispositivo mínimo de segurança previsto no Dispositivo de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), podendo incluir a substituição de veículos sinistrados, conforme o nº 3 do artigo 82.º do RE SEUR. Esta operação enquadra-se completamente na tipologia de operações definidas no Regulamento Específico/Aviso de Abertura, uma vez que a mesma consiste na aquisição de uma Viatura Tanque Tático Florestal (VTTF) para substituir um VTTR com 34 anos de serviço, em que o tempo de vida útil, definido pela ANPC (15 anos) já se encontra ultrapassado, de forma a que se mantenha operacional e se cumpra o dispositivo mínimo de segurança previsto no DECIF.