Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA). A CIMAA é constituída por 15 municípios, designadamente: Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel. A operação visa dotar alguns municípios da CIMAA de planos municipais de emergência e de planos especiais de emergência de proteção civil. Trata-se por isso de uma operação com enquadramento no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial já contratualizado no Alto Alentejo, e também na Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), no âmbito da respetiva Intervenção Territorial Integrada, conforme estabelecido no número 1 do artigo 84º do RE SEUR e no artigo 65º do Decreto-Lei nº 137/2014 de 12 de setembro. A operação pretende que 4 munícios integrados na CIMAA disponham de Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) e que 8 municípios disponham de Planos Especiais de Emergência de Proteção Civil (PEEPC), específicos à tipologia de riscos presente no seu território. Assim, neste âmbito, serão desenvolvidos PEEPC direcionados para os riscos em centros históricos, risco de acidentes rodoviários, risco de acidentes ferroviários, risco de acidentes aéreos e risco de acidentes em parques industriais. No total, serão elaborados 4 PMEPC (em 4 municípios) e 12 PEEPC (em 6 municípios). Os 4 Planos Gerais de Emergência e os 12 Planos Especiais de Emergência que a CIMAA pretende contemplar na sua candidatura ao referido Aviso são os seguintes: • PMEPC de Alter do Chão; • PMEPC de Avis; • PMEPC de Monforte; • PMEPC de Ponte de Sor; • PEEPC do Centro Histórico de Avis; • PEEPC do Centro Histórico de Campo Maior; • PEEPC do Centro Histórico de Elvas; • PEEPC do Centro Histórico de Marvão; • PEEPC de Acidentes Rodoviários de Elvas; • PEEPC de Acidentes Ferroviários de Gavião; • PEEPC de Acidentes Ferroviários de Ponte de Sor; • PEEPC de Acidentes Aéreos de Ponte de Sor; • PEEPC de Parques Industriais de Avis; • PEEPC de Parques Industriais de Campo Maior; • PEEPC de Parques Industriais de Elvas; • PEEPC de Parques Industriais de Ponte de Sor. A operação foi concebida como uma forma de dar resposta às necessidades identificadas na área de influência da CIMAA, em matéria de planeamento e gestão dos vários riscos presentes no território. Os principais constrangimentos associados à realização dos investimentos propostos são os seguintes: • Insuficiência de instrumentos de planeamento e de resposta à emergência nos municípios da CIMAA; • Dificuldades de financiamento comuns à esmagadora maioria dos municípios portugueses, bem como aos municípios da CIMAA, atrasam investimentos necessários neste domínio. A insuficiência de instrumentos de planeamento e de resposta à emergência dificulta a gestão do grau de risco existente no território, nas suas mais variadas vertentes. No âmbito da análise que conduziu à conceção da presente operação, concluiu-se que a elaboração de Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil (gerais e especiais) seria o ponto de partida inevitável e a forma mais imediata de caminhar no sentido da resolução dos prolemas/constrangimentos identificados. A justificação do investimento na elaboração de Planos de Emergência de Proteção Civil advém do seu caráter de extrema utilidade na prevenção e mitigação de riscos, uma vez que, entre outros aspetos, permitem: • Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos; • Análise permanente das vulnerabilidades perante situações de risco; • Informação e formação das populações, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades; • Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações; • Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível local, regional e nacional; • Estudo e divulgação de formas adequadas de proteção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infraestruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais; • Previsão e planeamento de ações atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afetadas por riscos. Desta forma, a elaboração dos referidos planos contribui para o grande objetivo da operação, que passa por dotar os municípios da CIMAA de mais e melhores instrumentos de planeamento e de resposta à emergência, de modo a permitir uma gestão mais eficaz e eficiente dos riscos associados ao território. E contribui para aquele que é o resultado esperado da operação, a saber: • Superfície do território com conhecimento melhorado em identificação e/ou atuação de riscos específicos de 356.098,00ha (aprox.). A aposta da operação é mais nos PEEPC dos que nos PMEPC, devendo essa opção aos seguintes fatores: • Anteriores períodos de financiamento já direcionados à elaboração de PMEPC; • Ausência quase total de PEEPC em Portugal e no território da CIMAA. A presente operação afigura-se como altamente ambiciosa, indo de encontra aos objetivos plasmados na generalidade dos documentos de referência relativos às atividades de proteção civil a nível municipal e até superando as metas propostas nesses documentos estratégicos. A candidatura ao Aviso-Convite POSEUR-10-2016-43 aqui apresentada permitirá dotar os municípios da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo de planos de emergência de proteção civil gerais e especiais, materializando, desta forma, a relevância estratégica do planeamento de emergência, prosseguindo o objetivo de redução dos riscos e vulnerabilidades existentes nos municípios do referido território.