Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

O Município de Santarém apresenta a sua candidatura à aquisição de um Veículo Florestal de Combate a Incêndios (VFCI) no âmbito do aviso POSEUR-10-2016-51 VERSÃO 1.1 – “Aquisição de veículos operacionais de proteção e socorro”. A tipologia de operações passíveis de apresentação de candidatura no âmbito deste Aviso enquadra-se no domínio a) redução de incêndios florestais, do n.º 2.1 do artigo 82.º do RE SEUR, e diz exclusivamente respeito à subalínea iii) Aquisição de Veículos Operacionais de Proteção e Socorro, que visa manter operacional o dispositivo mínimo de segurança previsto no Dispositivo de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), podendo incluir a substituição de veículos sinistrados, conforme o nº 3 do artigo 82.º do RE SEUR. Com esta operação, o Município de Santarém pretende adquirir um Veículo de Combate a Incêndios Florestais para os Bombeiros Municipais de Santarém. / Com a concretização da operação o Município de Santarém pretende atingir as dotações mínimas previstas na al. c) do n.º 1 do art.º 4.º, conjugada com os n.ºs 1 e 4 do art.º 5.º, todos do PAE, regulamentado pela Portaria n.º 174/2009, de 18 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 974/2009, de 1 de setembro. Deste modo, a operação permitirá que a área do Município fique coberta pelos meios mínimos do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais.