Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

As Redes de Defesa da Floresta contra Incêndios preconizadas nesta candidatura estão localizadas em terrenos não privados, inseridos em Rede Natura 2000 e Áreas Florestais submetidas a Regime Florestal – Perímetro Florestal da Serra da Freita. Assim, a abertura de rede primária de faixas de gestão de combustível incide em terrenos não privados inseridos no Perímetro Florestal da Serra da Freita. Já a construção da rede viária florestal de acesso a pontos de água de 1.ª ordem, bem como a adequação da rede existente aos critérios definidos no regulamento aprovado pelo despacho n.º 5712/2014 de 16 de abril, inserem-se em terrenos não privados da Rede Natura 2000 e Perímetro Florestal da Serra da Freita. De ressalvar que se trata da adequação da rede viária florestal já existente que pertence ao domínio público/Município e que não contempla qualquer intervenção nos terrenos privados confinantes.