Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A operação tem reconhecida aceitação por parte do IPMA, I.P., entidade que prossegue atribuições do Ministério da Agricultura e do Mar, sob superintendência e tutela do respetivo ministro, sendo as orientações estratégicas e a fixação de objetivos para o IPMA, I. P., bem como o acompanhamento da sua execução, articulados entre os membros do Governo responsáveis pelas áreas do mar e da ciência. Assume o IPMA as responsabilidades ao nível do território nacional nos domínios do mar e da meteorologia, concentra os seus esforços de investigação em projetos que revertam para aplicações diretas com utilização na atividade operacional, na procura de uma melhoria progressiva da informação disponibilizada aos seus utilizadores, quer a oferta revista um carácter comercial, quer de serviço público e em particular, neste caso, com a preocupação orientada para a salvaguarda de pessoas e bens. A operação ficará apenas submetida a uma relação direta com o IPMA pelo que funcionará independentemente de outros órgãos institucionais sendo, por isso, uma independência funcional não necessitando do aval de outros órgãos institucionais, sendo que entidades como a NAV (Empresa Pública de Navegação Aérea de Portugal, EPE), ANA (Aeroportos de Portugal), FAP (Força Aérea Portuguesa) e ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) emitiram já parecer positivo relativo à operação prevista. O custo total da operação elaborada de acordo com os critérios de qualidade pretendidos para implementação em Porto Santo (local agreste pela proximidade ao mar) é 3.532.603,65 € e o prazo de execução 330 dias. A ampliação da rede Nacional, com a instalação do radar da Madeira e com os 3 radares do Continente já em funcionamento para além do apoio meteorológico local, permitirá reforçar o apoio ao tráfego aéreo e marítimo nacional e internacional, contribuindo para uma melhoria na segurança dos transportes com acréscimo na economia, em geral. Os trabalhos associados à operação consistirão na implantação de uma torre com 32 m de altura, no topo da qual será instalada a antena do radar meteorológico, devidamente protegida por uma redoma. À superfície, junto à torre, será instalado um posto de transformação, bem como um grupo gerador e uma UPS, de forma a garantir o fornecimento de energia em caso de falhas de alimentação de rede. Os sistemas de processamento, supervisão e comando e de telecomunicações serão instalados em 2 contentores específicos, a serem colocados na base e no topo da torre. De referir que a presente operação foi já objeto de 2 reprogramações. A 2ª Reprogramação foi aprovada pela CD a 14/02/2018, em resultado de: 1. Apresentar o ponto de situação do projeto, bem como justificar atrasos na execução do projeto; 2. Ajustar a data de conclusão de 31/12/2017 para 31/03/2018; 3. Incluir novos equipamentos na componente “equipamentos de informática” e ajustar os valores das componentes aos seus valores finais; As alterações propostas nesta Reprogramação resultam num acréscimo Fundo de Coesão de 209.622,48€, e numa redução dos montantes do Investimento Total, Elegível e Não elegível. Na presente reprogramação apenas se altera a data de conclusão da operação para 30/06/2018.