Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

O Aviso POSEUR-07-2016-71 tem como âmbito a promoção da eficiência energética nos transportes públicos coletivos de passageiros incumbidos de missões de serviço público. Mais especificamente, o Aviso é orientado para “operações que visem promover a utilização de veículos mais eficientes e que utilizem combustíveis com melhor desempenho ambiental, no setor dos transportes urbanos públicos coletivos de passageiros, designadamente através da aquisição de veículos novos movidos a gás natural comprimido (adiante designado “GNC”), gás natural liquefeito (adiante designado “GNL”), hidrogénio, eletricidade ou que sejam híbridos plug-in, com emissões inferiores em cada um dos limites máximos aplicáveis, fixados na Norma Euro VI em, pelo menos, 15% (adiante designados “Autocarros Limpos”), e da instalação de novos postos de abastecimento de GNC, GNL, hidrogénio e energia elétrica.” A presente operação, que envolve a substituição de 2 veículos a diesel do STUB por 2 veículos elétricos e instalação de dois postos de carregamento, encontra-se assim totalmente alinhada com as prioridades e objetivos do POSEUR. Com a presente operação, a Câmara Municipal de Bragança pretende assegurar a melhoria do serviço público que presta aos seus utentes. De facto, a ausência de renovação da frota traduzir-se-ia numa maior ocorrência de avarias e taxas de imobilização mais elevadas que o previsto, em consumos energéticos superiores e, consequentemente, um maior número de emissões de CO2 para a atmosfera, para além das questões relacionadas com o conforto e segurança dos utentes. Como objetivos estratégicos da presente operação é assim possível identificar: : Adquirir 2 novos veículos, mais eficientes em termos energéticos, em termos económico e com menores níveis de emissões; : Retirar de circulação 2 veículos em fim de vida, que não reúnem as condições mais adequadas para prestar o serviço público a que o STUB se propõe; : Desenvolver um plano de comunicação capaz de incentivar a adesão aos transportes coletivos e a uma mobilidade urbana mais sustentável. A operação prevê 2 ações perfeitamente articuladas, que traduzem a operacionalização dos objetivos elencados: Ação 1 – Aquisição de veículos elétricos: Com a ação 1 pretende-se proceder à aquisição de 2 veículos elétricos e ao abate de igual número de veículos a diesel, e instalação de dois postos de carregamento; Ação 2 – Plano de Comunicação: Com a ação 2 pretende-se desenvolver um Plano de Comunicação capaz de incentivar a adesão ao transporte público coletivo em detrimento do transporte individual. O Município de Bragança tem investido, nos últimos anos, na promoção de uma cidade mais sustentável e amiga do ambiente, incentivando a adesão a hábitos de vida mais saudáveis. Como iniciativas mais relevantes no âmbito da mobilidade urbana sustentável é possível destacar: : Bragança Ecocidade - O desenvolvimento da estratégia para a ecocidade de Bragança implicou um diagnóstico profundo das realidades locais, sobretudo nas seguintes áreas: energia, transportes e emissões de CO2; construção e ordenamento do território; água; resíduos. A estratégia de ecocidade assenta em 3 vetores estratégicos e 12 linhas de orientação estratégica, dentre as quais se destacam, pelo contributo que a presente operação poderá trazer para a estratégia, a redução das emissões de CO2 e o aumento da eficiência energética : A participação na Semana Europeia da Mobilidade, iniciativa à qual o Município se associa há uma década, promovendo diversas atividades, de caráter mais temporário (ex.: exposições, conferências, peddypaper …) ou mais permanente (ex.: rebaixamento de passeios, reorganização de linhas de transportes públicos); : A implementação do projeto “Xispas”, um projeto de bicicletas elétricas partilhadas através das quais todos os cidadãos podem, de forma gratuita, percorrer a cidade e a rede de ciclovias existentes, as quais tem vindo a contribuir para a melhoria do desempenho ambiental e energético da cidade e para o incentivo a uma menor utilização dos veículos motorizados. Estes investimentos, entre muitos outros, demonstram a importância da temática da mobilidade sustentável no concelho de Bragança. É assim possível identificar um conjunto de operações com um elevado grau de complementaridade com a presente operação, nomeadamente com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Bragança. O PEDU de Bragança, na sua vertente focada na mobilidade urbana sustentável, tem como objetivo principal “apoiar a mobilidade urbana sustentável no Município de Bragança”. Neste contexto, o Plano apresenta três objetivos estratégicos, dois dos quais se mostram perfeitamente alinhados com os objetivos da presente operação, nomeadamente, “Fomentar o uso dos transportes públicos, através da melhoria da rede de interfaces da integração multimodal, bem como dos serviços de transportes” e “Promover abordagens inovadoras de mobilidade, que sejam económica e ambientalmente sustentáveis”. O PEDU prevê a melhoria das condições de circulação de duas vias estruturantes no Centro Histórico de Bragança, a Avenida Sá Carneiro e a Avenida João da Cruz. Face à sua estrutura funcional e estado de conservação atual, estas duas vias são responsáveis por grande parte dos constrangimentos à mobilidade dos transportes urbanos coletivos. Consequentemente, a intervenção nestas duas vias permitirá alcançar uma melhoria significativa na mobilidade urbana sustentável na cidade de Bragança. O PEDU integra ainda o projeto “Melhoria das acessibilidades para cidadãos”, que visa eliminar na cidade todas as barreiras urbanísticas e arquitetónicas que dificultem o acesso aos locais e serviços comunitários, pressupondo ações como o rebaixamento e nivelamento de passeios, o ajuste de passadeiras/zonas de passagem e a construção de rampas de acesso a edifícios. O compromisso de contribuir para um futuro sustentável obriga à aposta na melhoria contínua, de forma a permitir a minimização dos impactes ambientais no município, e em particular no serviço de transporte coletivo prestado pelo mesmo, dotando os equipamentos de soluções tecnologicamente eficientes, que promovam a redução progressiva da poluição e do consumo dos recursos energéticos e naturais. Esta operação permitirá dar continuidade aos esforços levados a cabo pela Câmara Municipal neste sentido e irá contribuir ativamente para a implementação da estratégia para a ecocidade de Bragança. Por fim, importa referir que o Município de Bragança foi um dos primeiros 25 municípios em todo o país a aderir à Rede Piloto de Mobilidade Elétrica, em parceria com a MOBI.E.