Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

O CEC/CCIC, enquanto Organismo Intermédio dos projetos de Formação-Ação, no âmbito do exercício das competências de gestão que lhe foram delegadas, no respeito pelos princípios da Transparência de Procedimentos, Afetação Adequada de Recursos, Partilha de Informação, Responsabilização Partilhada e Segregação das Funções de Gestão e da Prevenção de Conflitos de Interesse, prevê o desenvolvimento de ações que garantam a melhoria dos níveis de eficácia e de eficiência desejados na implementação dos Programas de formação ação para as PME, nomeadamente atividades de preparação, de gestão, de controlo, de acompanhamento, de avaliação, de informação e de divulgação, bem como ações destinadas a reforçar a capacidade administrativa e técnica das entidades envolvidas na sua execução. Estas atividades traduzir-se-ão nas seguintes iniciativas: - Criação e funcionamento das estruturas de apoio técnico e respetivo apoio logístico; - Informação, divulgação e publicitação do Programa e seus instrumentos, com destaque para a divulgação de bons resultados de projetos apoiados, envolvendo nomeadamente o testemunho dos beneficiários na apresentação do conteúdo do projeto e dos resultados alcançados; - Auditorias, ações de controlo e de verificação das operações; - Acompanhamento da execução do Programa e dos projetos aprovados; - Estudos de avaliação e de análise do Programa, globais e específicos, incluindo aqueles que sejam relevantes para a concretização das estratégias dos vários domínios apoiados pelo Programa; - Formação e capacitação dos órgãos de gestão do Programa, nomeadamente em domínios específicos considerados pertinentes; - Desenvolvimento de ações que assegurem a prevenção, deteção e correção de irregularidades, adotando, nomeadamente, medidas antifraude eficazes e proporcionadas, tendo em conta os riscos identificados, e um conjunto de medidas de natureza preventiva tais como a adoção de um “Plano de Gestão de Riscos de Fraude e Infrações Conexas”, a realização de ações de formação para as equipas técnicas e de divulgação junto dos beneficiários, e ainda a adoção de procedimentos internos para análise do risco e estabelecimento de procedimentos internos de natureza corretiva; - Informação, divulgação e publicitação da ação e o papel desempenhado pelos FEEI; - Ações de sensibilização dos potenciais beneficiários e que promovam a capacitação dos beneficiários.