Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

O Acordo de Parceria – Portugal 2030 - que estabelece a estratégia e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus relativo a 2021-2027, consagra a importância dos instrumentos territoriais como instrumento central de promoção do desenvolvimento e coesão territorial, com especial enfoque nos investimentos territoriais integrados (ITI). Neste sentido, no ponto 1 do Convite N.º 08/POAT/2022 é referido que o POAT (Programa Operacional de Assistência Técnica) tem como objetivo “(…) assegurar as condições necessárias para o funcionamento dos sistemas e estruturas associadas à coordenação e monitorização estratégica do Portugal 2020, estudos e avaliação, incluindo a criação e funcionamento de mecanismos que permitam a articulação entre as políticas públicas nacionais e as operações apoiadas pelos programas operacionais ou que produzam informação relevante para apoio à decisão no âmbito do desenvolvimento das regiões. Tem ainda como objetivo apoiar as ações preparatórias do próximo período de programação 2021/202.” É neste quadro, que a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM Região de Coimbra) pretende proceder ao planeamento de políticas públicas no âmbito do seu território de intervenção, visando a definição e elaboração do Plano de Ação para a contratualização do ITI previsto no Acordo de Parceria Portugal 2030 e no texto do Programa Regional do Centro 2030. Face exposto, a presente candidatura enquadra-se na tipologia de intervenção prevista no ponto 4 do Aviso de Concurso que consiste em “Garantir o funcionamento eficiente dos sistemas e estruturas de coordenação, gestão, monitorização e avaliação / estudos e avaliações”, uma vez que os trabalhos descritos no ponto 2.1 da presente memória descritiva permitirão a definição e elaboração do Plano de Ação, o qual é imprescindível para a contratualização dos ITI da CIM Região de Coimbra no período de programação 2021-27. Neste âmbito, a presente candidatura visa apoiar as ativid