Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A presente candidatura “Estratégia de Desenvolvimento Territorial da Região do Médio Tejo para o período de programação comunitária 2021-2027”, promovida pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (NUT III - Médio Tejo) e os seus 13 municípios associados (Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha) tem como objetivo específico o planeamento de políticas públicas, no seu território de intervenção, que consiste na definição de estratégia de desenvolvimento territorial, do respetivo plano de ação e adaptação dos instrumentos financeiros para o período 2021-2027. Neste sentido, a candidatura consubstancia-se na apresentação das despesas realizadas pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIM Médio Tejo), no que diz respeito à definição e elaboração da Estratégia sub-regional da NUT III – Médio Tejo, de acordo com o estabelecido na alínea a) do ponto 9 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2020, para o horizonte 2030, a qual apoiará a configuração de instrumentos integrados de suporte ao desenvolvimento territorial. Face ao exposto, a presente candidatura consiste no desenvolvimento das seguintes ações de investimento: • Consultoria técnica especializada para a definição e a elaboração de um instrumento de orientação estratégica para a Região do Médio Tejo no âmbito da Estratégia Portugal 2030 e elaboração do futuro pacto de desenvolvimento e coesão territorial da Região do Médio Tejo, configurado no futuro instrumento regulamentar dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI) para o período de programação comunitária 2021-2027; • Consultoria Técnica Especializada para a estruturação de ação integrada de valorização e desenvolvimento sustentável da Bacia do Tejo. As ações de investimentos encontram-se devidamente enquadradas com as prioridades estratégicas e princípios orientadores definidos na Resolução do Conselho de Ministros nº 98/2020,