Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

Esta operação visa a identificação e aperfeiçoamento de ferramentas que podem ser utilizadas para avaliar políticas públicas financiadas por fundos europeus no contexto da Estratégia 2030 e do Regulamento de disposições comuns para o período 2021-2027 da política de coesão. O cenário de avaliação é hipotético pois estas medidas ainda não se encontram concretizadas, mas procura-se encontrar exemplos a partir de medidas concretas no âmbito dos fundos do Portugal 2020. Este documento centra-se na implementação em diferentes contextos do estimador das diferenças nas diferenças (a que doravante nos referiremos como DiD) e terá como base a mais recente literatura publicada em jornais científicos de reconhecido mérito. Nos últimos vinte anos, o método DiD (e o seu caso mais geral o synthetic control matching) afirmou-se como o método de excelência na avaliação de intervenções e de políticas publicas. Volvidas cerca de duas décadas sobre o trabalho de Card & Krueger (2000) que popularizou a utilização do DiD, cerca de 1 em cada 4 artigos científicos na área da economia pública listados na reputada série do National Bureau of Economic Research (NBER) utilizam o método DiD como metodologia central de análise (Kleven, 2018). Não obstante ser aceite como o método de excelência na avaliação de políticas públicas, o método DiD clássico assenta em hipóteses que podem dificultar a sua implementação de forma credível, sobretudo no contexto em que operam as políticas cofinanciadas por fundos europeus. Existem três hipóteses que são fulcrais para uma implementação rigorosa do DiD clássico na avaliação de políticas públicas: (1) existe um grupo de controlo que por definição não recebe o tratamento/intervenção; (2) o grupo de controlo que não recebe o tratamento exibe uma tendência pré-tratamento que é paralela à do grupo tratado; (3) a intervenção/tratamento ocorre num único momento do tempo, pelo que todas as unidades são sujeitas à intervenção ao mesmo tempo. Poderíamos ainda c