Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. tem por missão coordenar a Política de Desenvolvimento Regional e assegurar a coordenação geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), tendo sido criada pelo Decreto-Lei nº 140/2013, de 18 de outubro. O modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), estabelecido através do Decreto-Lei nº 137/2014, de 12 de Setembro, atribui à Agência responsabilidades de coordenação geral ao nível do Portugal 2020 e dos fundos da política de coesão e FEAC. A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. está assim, por via da sua lei orgânica e respetivos estatutos (Portaria nº 351/2013, de 4 de dezembro), mas também do modelo de governação estabelecido para os FEEI, investida de um conjunto de atribuições das quais se destacam, decorrentes da lei orgânica, e no que respeita aos FEEI: • Coordenar e desenvolver o sistema de avaliação do Acordo de Parceria, em articulação com as autoridades de gestão, na perspetiva da sua contribuição para a concretização das políticas públicas cofinanciadas; Decorrente do Modelo de Governação: • Coordenar, elaborar e submeter à aprovação da CIC Portugal 2020, em articulação com a CCN e a CCF, o plano global de avaliação do Portugal 2020, que inclui as avaliações de âmbito estratégico e operacional (…). • Participar na elaboração do plano global de avaliação do Portugal 2020 e dos respetivos programas; • Promover ações de capacitação para garantir o proficiente exercício das competências dos órgãos de governação, dotando-os, designadamente, dos meios para o efeito necessários; • Participar no acompanhamento dos exercícios de avaliação do Portugal 2020 e dos respetivos programas; E decorrentes dos estatutos: • Promover a prossecução das prioridades estratégicas definidas para a aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, através do acompanhamento sistemático das políticas cofinanciadas e da avaliação dos seus resultados; • C