Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

Esta candidatura pretende assegurar as condições de funcionamento necessárias ao exercício das competências de Certificação, Pagamentos e Auditoria e Controlo exercidas pela Agência, IP, designadamente: - Ações de encerramento de anteriores períodos de programação (incluindo do Fundo de Coesão II); - Ações de controlo e auditoria realizadas pela estrutura segregada de controlo; - Atividades realizadas, por recursos internos ou por contratação de auditores externos, junto das AG e beneficiários, para levantamento dos sistemas e verificação dos procedimentos e validações levados a cabo pelas AG em relação às despesas constantes nas declarações de despesa; - Ações de auditoria e controlo das operações cofinanciadas pelos fundos da política de coesão ou realizadas por serviços externos; - Atividades inerentes à gestão financeira dos fundos da política de coesão, incluindo a recuperação e restituição de verbas, bem como os pagamentos aos beneficiários e as transferências de dotações para AG e OI ; - Ações de encerramento de anteriores períodos de programação (incluindo do Fundo de Coesão II), bem como ações preparatórias do atual período de programação. Tendo em consideração a estrutura orgânica da Agência, IP, aprovada através da sua Lei Orgânica - Decreto-Lei n.º 140/2013, D.R. n.º 202, Série I de 18 de outubro de 2013, e dos seus estatutos - Portaria n.º 351/2013, D.R. n.º 235, Série I de 2013-12-04, a presente candidatura integra despesas com recursos humanos afetos às seguintes unidades orgânicas: • Unidade de Gestão Financeira • Unidade de Certificação • Unidade de Controlo e Auditoria