Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

Nos termos do nº. 1 do art.º 79º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que estabelece o modelo de governação dos FEEI, foi definido que a estratégia de comunicação do Portugal 2020 integra o plano global, os planos de cada fundo e de cada PO, incluindo os Programas de Desenvolvimento Rural, e é aprovada pela Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020, sob proposta da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C), formulada em articulação com a Comissão de Coordenação Nacional FEADER e a Comissão de Coordenação FEAMP. Por sua vez, nos termos do nº. 2 do já citado artigo 79º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, define-se ainda que o plano global de comunicação do Portugal 2020 disponibiliza, nomeadamente, ações de comunicação específicas considerando os diferentes instrumentos de apoio, bem como ações de promoção e disseminação de resultados, incluindo informação detalhada sobre os apoios concedidos de acordo com os respetivos regulamentos europeus. A comunicação e difusão do conhecimento sobre boas práticas e os resultados das políticas estruturais é uma atividade que importa aperfeiçoar, ultrapassando progressivamente a distância que ainda existe face a um grande número de potenciais beneficiários e colmatando o desconhecimento que subsiste sobre a dimensão e o impacte dessas políticas no dia-a-dia do cidadão. A estratégia de comunicação do Portugal 2020, foi elaborada em articulação com a Rede de Comunicação, dando plena execução à articulação funcional com todas as Autoridades de Gestão preconizada no modelo de governação do Portugal 2020. O POAT assume os encargos decorrentes das ações de comunicação e informação comuns do Portugal 2020, cabendo a cada Programa Operacional assegurar as despesas que resultem das suas atividades específicas. Na sua essência a existência de uma operação Comunicação a este nível, não tem em vista substituir as atividades de assistência técnica no âmbito de cada PO, mas apenas complement