Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A operação consiste no apoio financeiro à estrutura técnica da AICEP envolvida nos projetos do PORNorte, tendo em vista uma eficaz monitorização dos mesmos e assegurar a correta aplicação dos fundos comunitários. Como é do conhecimento da Autoridade de Gestão do Programa Operacional da Região Norte, a AICEP por lapso não apresentou candidatura à Medida de Assistência Técnica para o ano de 2022 prevista no Aviso NORTE-77-2022-03 dirigido aos Organismos Intermédios. Como anualmente é atribuído um montante fixo a cada organismo intermédio, no caso da AICEP este é de 235.750 euros - teto máximo anual comunicado por e-mail em 18/01/2017” (€ 234.375,00)), o valor não foi alocado. Contudo, a AICEP continuou a cumprir as suas obrigações previstas no Contrato de delegação de competências assinado entre Autoridade de Gestão do PORN e a AICEP a 24 de julho de 2015, como sejam, a emissão de parecer no âmbito do processo de apreciação da elegibilidade e do mérito das candidaturas, a contratualização, o acompanhamento da realização dos investimentos, da sua execução física e financeira, e os demais procedimentos e normativos aplicáveis. Assegurou a gestão dos processos e comunicações com a Autoridade de Gestão do PORNorte ao longo de todo o ano de 2022, alocando recursos humanos e físicos. De referir que a AICEP sempre tem apresentado à Medida de Assistência Técnica as candidaturas e as prestações de contas em tempo e de forma correta ao longo dos últimos 2 Quadros Comunitários de Apoio (16 anos), disponibilizando-se prontamente para prestar esclarecimentos e elementos que a Autoridade de Gestão solicita. Face ao exposto, e na fase de apresentação da candidatura para 2023, vimos por este meio solicitar que o montante não alocado de 2022 seja agora utilizado na presente candidatura de 2023, uma vez que a despesa prevista sem plafond anual é bastante elevada (esta ascende a 626.290,22 euros), conforme detalhe nos anexos e informação na restante candidatura. Agradece-se a melhor atenção a esta solicitação em sede de análise da candidatura.