Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

Dando continuidade ao trabalho até então desenvolvido, a presente memória descritiva pretende dar resposta ao Aviso NORTE-77-2018-23, o qual tem como objetivo específico “criar, junto das Autoridades Urbanas e das Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto, as condições para o exercício das funções e cumprimento das obrigações que decorrem da delegação de competências de seleção de operações, efetuada pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2010 no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) contratados”, nomeadamente através da financiamento das ações relativas ao desenvolvimento das competências previstas na cláusula 4ª dos respetivos contratos. Com a presente operação, a CIMAT pretende, por um lado, melhorar os níveis de eficácia e de eficiência associados à seleção das operações a financiar no âmbito do PEDU de Chaves, e superar potenciais insuficiências qualitativas e quantitativas de recursos técnicos, humanos ou materiais do Município de Chaves, e por outro, assegurar uma gestão mais próxima da população residente, tirando partido do seu conhecimento alargado das realidades e necessidades locais. De acordo com o disposto no n.º 1 da cláusula 16ª do contrato celebrado entre a AG do Programa Operacional Regional do Norte e a CIMAT, as despesas resultantes do exercício das competências de gestão delegadas na CIMAT são elegíveis para efeitos de financiamento pelo Eixo da Assistência Técnica do Programa Operacional, nas condições previstas nos respetivos aviso de concurso. Face ao exposto, e atendendo ao aviso n.º NORTE-77-2018-23 (Assistência Técnica), nomeadamente ao que se refere às tipologias de ações preconizadas no ponto 9, a CIMAT candidata, para o exercício orçamental de maio de 2017 a dezembro de 2018, a seguinte ação: a) Ação 1 - Funcionamento da estrutura de apoio técnico ao PEDU de Chaves e respetivo apoio logístico.