Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A Área Metropolitana do Porto, a qual integra o Município de Gondomar, apresenta uma grande heterogeneidade na prestação de serviços, existindo uma grande disparidade no nível de maturidade dos serviços prestados. Assim, é necessário elevar o nível de maturidade dos serviços, mantendo espaço para a inovação e estimulando uma maior maturidade coletiva. Na AMP reside 48% da população dos 16 aos 74 anos da Região Norte, universo alvo no âmbito da utilização de serviços digitais. A baixa inclusão digital registada está intimamente associada a especificidades regionais, como as baixas qualificações, os baixos rendimentos, a pobreza e o envelhecimento. Os diagnósticos efetuados na AMP revelaram que um dos problemas identificados reside na baixa colaboração entre as diversas entidades públicas de natureza local, sub-regional e regional na oferta de serviços públicos digitais. O Município de Gondomar tem vindo a apostar no desenvolvimento contínuo de atividades, no âmbito da promoção das TIC, pelo forte impacto que a modernização e a melhoria da qualidade dos serviços representam para a administração pública. De modo a promover a colaboração intermunicipal, o Município de Gondomar pretende apostar numa área que, atualmente, revela um forte potencial, os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e Infraestruturas de Dados Espaciais (IDE). O Município de Gondomar encontra-se identificado na estratégia de desenvolvimento territorial estabelecida para as NUT III, nomeadamente, o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana do Porto. Neste sentido, apresenta a Operação “SIG Intermunicipal - Gondomar” que vai de encontro ao objetivo “Sig Intermunicipal” da AMP que pretende o desenvolvimento de soluções que permitam a articulação com os demais Municípios. A Operação “SIG Intermunicipal - Gondomar” tem como objetivo a aquisição de software, hardware e serviço de apoio para promover a evolução dos sistemas SIG do Município, de forma a ir de encontro aos normativos nacionais e internacionais, potenciando a gestão do território ao nível municipal e metropolitano. A administração local tem exigências no domínio das suas competências e atribuições que exige um elevado volume de informação geográfica com grande nível de detalhe. A atividade dos municípios está intimamente ligada à gestão do território e muitas das problemáticas associadas a esta gestão não estão condicionadas às fronteiras administrativas. Neste âmbito, a Operação pretende implementar uma Infraestrutura de Dados Espaciais municipal que, atualmente, não possui, e que permitirá a interoperabilidade com outros níveis hierárquicos, com relevo ao nível metropolitano. A Operação “SIG Intermunicipal - Gondomar” pretende estar alinhada com a estratégia desenhada pela Direção Geral do Território (DGT), materializada no Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG 2020), para implementar a Diretiva INSPIRE, uma imposição legislativa que, por sua vez, implementa o conceito de Open data, dando a conhecer os dados fornecidos de forma aberta pelo Município. Neste âmbito, o Município de Gondomar apresenta a Operação “SIG Intermunicipal - Gondomar” ao Aviso N.º NORTE-50-2016-12 “Promoção das TIC na Administração e Serviços Públicos” integrado no Objetivo Temático 2 “Melhorar o acesso às TIC” do Programa Operacional Regional do Norte 2020 e na Prioridade de Investimento 2.3 “O Reforço das aplicações TIC na administração pública em linha, aprendizagem em linha, infoinclusão, cultura em linha e saúde em linha”. A Operação “SIG Intermunicipal - Gondomar” revela mais um passo na concretização de uma estratégia consolidada, que passa pela aposta nestas tecnologias para a melhoria da gestão do território. Desta forma, os objetivos a atingir estão bem definidos, estando materializados nos Cadernos de Encargos (aprovados pelo Município de Gondomar) e respetivos orçamentos apresentados para as aquisições a efetuar.