Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A modernização da administração pública é um assunto que está na ordem do dia e que se afigura de elevada importância no contexto nacional. Sendo um dos pilares constantes no Plano Nacional de Reformas – Modernizar o Estado – a capacitação dos órgãos da administração local é fundamental para a evolução do país e para o desenvolvimento integrado do território nacional, promovendo a diminuição das assimetrias regionais, potenciando o crescimento económico e combatendo a desertificação do território, permitindo criar condições ótimas para a instalação de empresas e a fixação de população por todo o território. A estratégia definida pelo município de São João da Pesqueira vai no sentido de atender às exigências do território, pretendendo, nesse sentido, implementar o projeto D2Gov_São João da Pesqueira para dar resposta a um conjunto de necessidades da autarquia e dos seus munícipes, através da introdução das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na desburocratização de processos, na melhoria da eficiência interna do município e no aumento da disponibilização de serviços públicos eletrónicos. Para o efeito, traçou-se um plano estratégico de intervenção em que se definiram como prioritárias a realização de 3 atividades chave, às quais se associam um conjunto de investimentos críticos à realização das mesmas e à prossecução dos objetivos estratégicos do município. Na base da necessidade de implementar o presente projeto está a motivação de melhorar o atual sistema de gestão da informação da administração pública. Para o efeito, foi traçada uma estratégia integrada que visa a capacitação dos 19 municípios que compõem a CIM Douro, a partir de um conjunto de investimentos alinhados no Programa Nacional de Reformas (PNR). Por outro lado, a disponibilização de serviços eletrónicos aos cidadãos e às empresas, para além de ser uma realidade da administração local e central, enquadra-se com o desafio societal do Horizonte 2020 “Inclusive, innovative and reflective societies”. Nesta medida, o município de São João da Pesqueira delineou um plano de intervenção de médio e longo prazo, capaz de alcançar ganhos de eficiência elevados, que potenciem um melhoramento dos procedimentos internos, uma redução dos custos financeiros, ganhos de produtividade e uma melhor interatividade com os munícipes. Face ao exposto, o projeto D2Gov_São João da Pesqueira visa criar as condições técnicas necessárias para a implementação de novos processos e serviços de gestão interna, dotando todo o município de novas competências e de novas ferramentas, suscetíveis de implementar os mais modernos meios de gestão autárquica existentes no mercado. Em simultâneo, pretende-se promover novas formas de infoinclusão a partir de novas plataformas públicas, que permitirão um atendimento próximo, atempado, descentralizado e personalizado no esclarecimento de dúvidas e na satisfação de todo o tipo de necessidades dos munícipes (administração pública, turismo, urbanismo e planeamento de território, águas, documentação, etc.). Com efeito, a implementação do presente projeto irá aprovisionar um atendimento mais próximo e eficiente junto dos munícipes, das empresas e dos visitantes. Assim, o município de São João da Pesqueira irá realizar um conjunto de investimentos que visam a transformação digital do município e, como tal, a melhoria da qualidade de vida da população. O investimento reparte-se pelas três atividades a realizarem-se ao longo de 24 meses, nomeadamente a Atividade 1 – Projetos Transversais - Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT); a Atividade 2 – Disponibilização de novos serviços à comunidade; e a Atividade 3 - Modernização e Reforço da Administração Pública. Na Atividade 1 pretende-se obter uma plataforma de gestão financeira, um novo sistema contabilístico e um sistema de recuperação de dados eficaz e fiável. Assim, será possível emitir todos os documentos necessários na gestão autárquica, integrados com os restantes sistemas municipais, bem como acompanhar as necessidades contabilísticas legais em vigor (SNC). A implementação de uma plataforma de fatura eletrónica irá garantir à autarquia manter-se dentro dos procedimentos legais em vigor e ao mesmo tempo vai permitir uma redução quer do tempo de processamento quer do consumo de papel. O sistema de gestão contabilístico pretende integrar e automatizar o tratamento da informação do município. A presente atividade prevê ainda a continuidade do serviço em caso de falha catastrófica dos sistemas municipais, facilitando a comunicação e a colaboração dentro do município tanto com as entidades externas como com os seus clientes e fornecedores. Na Atividade 2, pretende-se obter uma plataforma de gestão do medicamento, bem como uma plataforma integrada de disponibilização de serviços ao cidadão, que contempla um conjunto de aplicações mobile de interação com os diferentes intervenientes do ecossistema autárquico. Pretende-se aumentar a disponibilização de serviços eletrónicos à comunidade, provendo os munícipes, sejam eles de cariz individual ou coletivo, com ferramentas tecnológicas que permitam uma interação virtual com o município, capaz de desmaterializar processos, descentralizar o atendimento, flexibilizar serviços e melhorar a interação entre todos os stakeholders do município. Pretende-se ainda capacitar o município com ferramentas no âmbito à atividade económica, criando-se condições favoráveis ao aproveitamento das vantagens competitivas do concelho e da região. Na Atividade 3, pretende-se obter uma plataforma de Sistema SIG, diferentes plataformas de gestão de processos e de apoio à decisão, uma plataforma de gestão de bibliotecas e ainda um sistema de gestão de frotas. O objetivo é o de satisfazer as necessidades dos munícipes, cidadãos, empresas e visitantes, e assim capacitar a autarquia com as mais modernas tecnologias da informação e comunicação. Estes investimentos vão otimizar os serviços com sistemas de gestão do fluxo de informação, aplicações mobile de desmaterialização de processos e ainda a tomada de decisão mais célere, corrigindo as falhas existentes. Em suma, o projeto D2Gov_São João da Pesqueira terá impacto no crescimento e na modernização de todo ecossistema municipal, suscetível de gerar melhorias significativas ao nível dos meios humanos e financeiros de São João da Pesqueira, a partir da dinamização dos serviços do município para o exterior, da disponibilização de serviços para os cidadãos, empresas e demais setores.