Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

Esta candidatura está incluído no quadro de investimentos do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana do Porto – PDCT. No que se refere às TIC, o PDCT tem como objetivo “Melhorar o acesso às TIC”, promovendo a utilização de TIC’s como tecnologias capacitadoras do conhecimento e da inovação, em todos os sectores da atividade empresarial, em especial nas PME’s, e o reforçando o uso de soluções avançadas de TIC’s a administração autárquica, nos transportes, no ensino e na autoaprendizagem e no turismo. Visa também assegurar uma cobertura generalizada de banda larga de alta qualidade e o acesso dos serviços gerais a todos, combatendo a infoexclusão. Este objetivo temático concretiza-se no PDCT através sobretudo dos seguintes objetivos específicos: OE2.1 Reforçar a oferta de serviços públicos locais digitais para uma Administração Autárquica mais competitiva, transparentes, eficientes e com capacidade de inovação local. OE2.2 Promover a utilização de soluções avançadas de TIC’s nos sectores relevantes para o desenvolvimento e coesão territorial. Com esta candidatura pretende-se a Implementação de um novo Portal Municipal, com o objetivo de aumentar o acesso e uso dos serviços públicos digitais de natureza local e regional e melhorar a eficiência interna da administração pública através de TIC. Pretende-se, portanto, que o Portal Municipal seja uma poderosa ferramenta de informação e comunicação que permita aos Munícipes acompanhar os projetos da Autarquia e contribuir ativamente para o desenvolvimento do Município. Um canal de comunicação direto e desburocratizado, de grande utilidade para a Autarquia e uso intuitivo para todos os cidadãos, sublinhando-se todos na medida em que os conteúdos do Portal deverão respeitar as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.0 - W3C. Com esta plataforma, os cidadãos poderão comunicar, com a Autarquia, 24h por dia, 7 dias por semana, permitindo a realização de algumas operações, que normalmente implicariam uma deslocação aos serviços da Câmara Municipal. Atendendo aos objetivos definidos para a criação deste novo portal, torna-se evidente a necessidade de aumentar a interoperabilidade entre sistemas e, consequentemente, a eficiência operacional da autarquia, respondendo a necessidades de controlo e gestão da produção, circulação, arquivo de documentos e recuperação e difusão da informação produzida garantindo, deste modo, uniformidade de procedimentos, mais transparência, maior acesso e melhor qualidade aos serviços prestados aos munícipes. Para o efeito, é necessário implementar um Sistema Integrado de Gestão de Informação do Município (SIGIM) recorrendo à desmaterialização de processos através da digitalização de documentos, uniformização e integração de modelos de gestão, reorganização de serviços e requalificação de recursos humanos, modernização da infraestrutura tecnológica, criação de novos canais de comunicação com o munícipe. A implementação do SIGIM resulta de uma reflexão ponderada acerca do sistema de informação da autarquia, um sistema híbrido (em suporte papel e digital), acompanhado pelo crescimento exponencial de informação pública digital produzida e que tem de ser devidamente organizada, avaliada, preservada e acedida. Pretende-se com esta iniciativa modernizar a cultura informacional da entidade através da redefinição e uniformização do modelo de gestão existente, adaptação de recursos físicos, formação e requalificação de recursos humanos e modernização da infraestrutura tecnológica tendo como propósito final a melhoria do acesso aos serviços e à informação produzida pela autarquia por parte de todos os interessados (serviço, munícipes e demais cidadãos). Em resumo, é objetivo desta candidatura aumentar o acesso e uso dos serviços públicos digitais de natureza local e regional e melhorar a eficiência interna da administração pública através de TIC, nomeadamente através da modernização da cultura informacional da organização tendo como propósito final a melhoria do acesso do cidadão aos serviços e à informação produzida pelo Município. Para tal prevê-se a realização de duas ações ligadas entre si: A. Implementação de um novo Portal Municipal, B. Implementação de um Sistema Integrado de Gestão de informação do Município, (ver texto integral na Memória descritiva anexa a esta candidatura)