Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A presente candidatura diz respeito às obras de alteração de coberturas que o Município de Monção pretende levar a efeito, na cobertura da Escola Básica de Vale do Mouro, pertencente ao Agrupamento de Escolas de Monção, considerando que a intervenção em causa visa dar cumprimento à Resolução da Assembleia da Republica nº24/2003, de 02/04, relativa à utilização do amianto em edifícios públicos, bem como à Lei nº 2/2011, de 09/02, referente à remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, não sendo permitida a utilização do fibrocimento na construção ou requalificação de edifícios, instalações e equipamentos públicos, assegurando assim que o edificado se encontra em boas condições de segurança e conferindo-lhe melhores condições físicas.